sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

CNJ

de 30/5/2010 a 5/6/2010

"Sr. diretor, ouço na rádio que o CNJ procura por penas mais justas para os infratores. Bem, primeiramente, ele deveria procurar corrigir os senhores juízes que aplicam penas totalmente abusivas, condenando até inocentes, depois que descobriram que poderiam tapear com a teleologia e ativismo sem serem punidos pela LOMAN. Em meu livro, 'A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha', aponto um caso de sentenciados como extorsionários, no Rio de Janeiro, que nem sequer eram infratores, de conformidade, com a súmula 145 do STF, e pior, um deles era, comprovadamente, portador de epilepsia condutopática (problema psíquico mental) por 4 laudos de médicos-psiquiatras de São Paulo, ignorados, por um simples laudo de um psiquiatra do Rio de Janeiro, como se um laudo pudesse ignorar quatro, por bairrismo, e deveria ser tratado, não encerrado numa prisão por 6 anos. Hoje, ele é falecido, e a sua família está procurando uma forma de responsabilizar o juiz de 1ª. instância e os desembargadores de lá que, sem dúvida, cometeram um ilícito. Qual será a atitude do CNJ que, sem dúvida, se preocupa por justiça na acepção da palavra? Que tal dar oitiva a minha proposta de ser criado um órgão, junto a eles, de juristas-etimólogos-hermeneutas, que examinassem as sentenças espúrias, fundamentadas em absurdos, lucubrações cerebrinas, até bairrismos e os punissem. Seria uma forma de evitar que errassem por negligência, incapacidade ou má-fé. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299 - 31/5/2010

"A que veio o CNJ?

Pois que puna o mau juiz

Todo mundo sabe e diz

Pois ninguém é idiota

É só ir tomando nota

De quem torce a instrução

Julga sempre em contramão

Perseguindo o desgraçado

Diz-se então prá todo lado

Quem é bom ou é ladrão

Esses bandos de tarado

Para o céu é que não vão."

Ontõe Gago - Ipu/CE - 1/6/2010

"Sr. diretor, leio na internet: O novo presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, entrou em atrito com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, durante sessão do conselho nesta terça-feira. Li também que o ministro Peluso não tem bom relacionamento com os conselheiros do CNJ. Eu já previra isso, em Migalhas, quando o ministro Peluso, sem ainda ser presidente do CNJ, opusera-se à ação daquele conselho, no caso dos cartorários sem concurso, dando-lhes razão contra o CNJ, diga-se de passagem, sem razão alguma. Eu inclusive disse que o mal foi misturar o CNJ com o STF, colocando o presidente do STF como presidente do CNJ, e que o Congresso deveria modificar isso, pois há membros do Judiciário que não concordam com a atuação do CNJ, e o ministro Peluso é o único do STF que pertenceu ao Judiciário e já está pondo suas manguinhas de fora. O CNJ foi criado para, de qualquer forma, policiar o Judiciário, e deveria ser totalmente independente, sem liames com aquele, de forma alguma. Quando de sua criação, eu escrevi à deputada, então relatora dra. Zulaiê Cobra Ribeiro; alertando-a; mas, obviamente, ela sofreu tremendas pressões políticas, para não criar independência. Está na hora de modificar, se quiserem ter justiça na acepção da palavra, e isto só poderá acontecer numa democracia, uma vez que o Congresso poderá definir de vez a competência. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299 - 2/6/2010

"É evidente que a presença do presidente do Conselho Federal da OAB no CNJ não é e não pode ser decorativa (Migalhas 2.400 - 2/6/10 - "Ordem no tribunal!" - clique aqui). A previsão é constituicional e deve ser honrada. Mais: se tem direito ao uso da palavra, obviamente que isso não pode ser confundido com o trabalho do advogado da parte que fala antes (infelizmente) do voto do relator, como lembrou o ministro Peluso ao citar o julgamento da Adin. A Ordem fala no Conselho de maneira institucional e pode (e deve) fazer uso da palavra no meio dos debates entre os conselheiros. Sob a presidência do ministro Gilmar Mendes e, ocasionalmente, do ministro Dipp, em várias oportunidades exercitei esse direito/dever sem contestação. Em não poucas vezes vi contrariedade aos pontos de vista; em outras não. Nunca, porém, deslegitimação. Debate institucional e democrático, que aflora do plurarismo, não pode ser asfixiado por uma visão mesquinha, burocrática, autoritária e equivocada. Parabéns ao presidente Ophir pela correta resposta. No mais, esperemos que o bom senso prevaleça sobre, pesa dizê-lo, a visão czarista."

Alberto Zacharias Toron - advogado - 2/6/2010

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