quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Migalheiros

de 30/5/2010 a 5/6/2010

"Sr. diretor, acho que este meu recado deve-se mais ao MEC. Acredito que eles devem verificar o nível dos professores de faculdades de Direito, pois, o que constato com respostas de professores, e mesmo de alunos e bacharéis, até advogados, é que têm uma completa ignorância do que lhes é ensinado, quanto à interpretação de textos. Não basta terem formação, até de doutores, quando lhes falta compreensão de como devem aceitar a interpretação dos textos legais. Tenho-os visto aceitar tudo que sentenças, acórdãos e mesmo jurisprudências expõem. Já aquele princípio que diz: 'sentença judicial cumpre-se, não se discute' está totalmente errado, assim como 'Justiça tarda mas não Falha'. Em meu livro 'A Justiça Não Só Tarda...Mas Também Falha', exponho algumas totalmente absurdas, em detrimento da justiça, em arrepio das leis. Recebi há dias de um meu colega, o que se vê abaixo, que contestei. No texto, vê-se a mistura de filosofia, procurando justificar o que escreveu. A minha resposta foi muito longa (não sei se poderão transcrevê-la, mas era antiga, demonstrando o erro), mas ela está na internet, no título teleologia, para aqueles que se interessarem. Eis o que recebi do colega: 'O que estou tentando lhe dizer é que não existe certo ou errado (não estamos tratando de uma ciência exata, e ao vê-la assim tem-se retirada toda magia de uma ciência que admite que tudo esteja certo, desde que bem fundamentado!). O sr. tem uma visão do direito positivista/normativista, àquela que tem como maior defensor Hans kelsen; já eu tenho a visão filosófica/sociológica, que busca atender ao fim colimado/objeto inserido na fonte do direito por trás da norma positivada (tendo como maior defensor nacional Pontes de Miranda). Minha maior crítica aos positivistas está no fato de não ser possível prever nas normas todos os fatos sociais, razão pela qual tem-se que se valer da analogia, equiparação e princípios gerais do direito (nos casos dos normativistas); já nos casos dos filosóficos/não dogmáticos (corrente que mais me identifico), não há que se falar em analogia etc., tendo em vista que para solução das situações omissas na legislação socorrer-se-á do sistema de cláusulas gerais, dando muito menos azo a erros tal qual ocorre quando utilizamos a analogia etc.' Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299 - 1/6/2010

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