sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Novo CPC

de 30/5/2010 a 5/6/2010

"Não me iludo (Migalhas 2.399 - 1/6/10 - "Novo CPC"). Não se iludam vocês também. O novo CPC já está, de há muito, pronto. O resto é coisa para o inglês ver."

Alexandre Peralta Collares - 2/6/2010

"Se o projeto do CC/02 tinha por filosofia conservar o que merecia ser preservado e modificar o que precisava de mudança, a filosofia desse anteprojeto de CPC, que espero que não vire lei, foi 'mudar tudo', quase sempre para 'pior' (Migalhas 2.400 - 2/6/10 - "Reforma" - clique aqui). Bom para os juristas da Comissão, que venderão muitos livros e darão muitas palestras. Não sei quais são os maiores absurdos. Entre eles, sem dúvida, a extinção da preclusão em primeira instância, a possibilidade de o juiz 'ignorar' a preliminar se for julgar o mérito em favor daquele que a alega e os honorários reduzidos contra a Fazenda (maior 'cliente' do Judiciário). Ora, se o objetivo é abreviar o processo, porque extinguir mecanismos que evitam a movimentação desnecessária da máquina judiciária? Há 'muitos' inexplicáveis paradoxos. Em resumo, toda a teoria do processo civil foi arremessada na lata de lixo. Se o atual CPC é acusado de ser uma colcha de retalhos, esse anteprojeto (por cuja cópia a sociedade ainda aguarda) não não chega nem a ser uma colcha. Espero que os processualistas, que ainda nutrem o mínimo afeto pela lógica e pelos direitos constitucionais, iniciem uma grande cruzada contra esse projeto de monstro legislativo."

Lucas Hildebrand - advogado em Joinville/SC - 2/6/2010

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