quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Monte Belo

de 6/6/2010 a 12/6/2010

"Leio na Folha de S. Paulo, de 3/6/10, Mercado, B3 (clique aqui), que o juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo não será mais responsável pelas ações sobre a usina de Monte Belo. Juiz de Altamira suspendeu, por três vezes, o leilão e anulou a licença prévia da obra. Repentina reforma da Justiça Federal no Pará remeteu os processos contra a Monte Belo para uma nova vara federal em Belém, que só julgará litígios das áreas ambiental e agrária. Agora sim a Monte Belo receberá o beneplácito da Justiça Federal e finalmente poderá ser construída sem os cuidados que devem servir à proteção do meio ambiente. É o tal negócio: quando o Governo Federal quer, ninguém segura. Usa de todos os expedientes eticamente reprováveis, levando de roldão a seriedade que deveria haver em mudanças jurisdicionais deste espécie, maculando a Justiça Federal, usada que foi nesta artimanha do Governo da União. Enfim, a regra, que se extrai deste triste episódio, é 'sai da frente, que está chegando o Poder Supremo', o rolo compressor que passa por cima do princípio constitucional da moralidade, manejado por aqueles que, a título de construir uma usina hidrelétrica, esquece de todos os bons princípios da administração pública para alcançar o seu desiderato a qualquer custo, seja este qual for. E ainda lança-se suspeita de conivência sobre a Justiça Federal nesta ignóbil manobra que macula tudo o que dela participa. Como alguém já disse: 'pare o mundo que eu quero descer', porque está por demais escancarada esta anarquia nacional."

Fernando Luiz Gonçalves Ferreira - 7/6/2010

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