Migalheiros

"Sr. diretor, ontem, ocasionalmente, assisti a mais um episódio novo de 'Lei e Ordem', no qual aparece como promotora uma artista famosa. Tratava-se do episódio de morte de duas crianças, cujo autor seria o pai, que provocara um incêndio. Lá, se viam dois peritos se digladiando e anotei uma das frases importantíssima: 'ciência fajuta!', pronunciada por um deles, que conseguiu desacreditar o outro. Isto me preocupa, e muito, quando somos obrigados a apelar para a psiquiatria em casos criminais. Teremos na psiquiatria, nos dias de hoje, avanço suficiente da ciência para elucidar casos? Há anos, adquiri um livro de três cientistas franceses denominado 'Manual de Psiquiatria' em que dispõem de inúmeros casos de doenças mentais. Fundamentado nele, defendi um réu, no Rio de Janeiro, que fora julgado doente mental de epilepsia condutopática, não só nele, mas de quatro psiquiatras de São Paulo; contudo, um só psiquiatra do Rio de Janeiro ignorou a opinião dos quatro e alegou que o réu era normal, condenando-o a 11 anos, dos quais cumpriu seis, por extorsão, num processo em que ficou provado que não cometera crime algum, pois a polícia o esperava, conforme a súmula 145 do STF. Cito este caso em meu livro 'A Justiça Não só Tarda...Mas Também Falha'. Fico matutando: estará o Judiciário preparado para julgar? Não estarão nossas leis totalmente fora da realidade? Vi, recentemente, na TV, um julgamento do STF em que, por voto da maioria, um político foi condenado por desvio de verba. Não anotei do quanto por quanto, mas, em se tratando de voto por maioria, não poderia haver erro? No caso em pauta, o ministro Marco Aurélio dissera de preclusão e até parece-me que provara com o voto de dois outros ministros. Como, pois, condenar? Vamos ao Tribunal do Júri, no qual, no Brasil, o réu pode ser condenado por 6 a 5 ou absolvido pelo mesmo número. Retornando à ciência fajuta: estaremos preparados para julgar ou estaremos sob uma grande farsa, condenando e absolvendo? Desculpem-me: há quem acredite que temos grandes juristas, inquestionáveis, quando deveríamos rever tudo, até a presumida ciência que nos tem orientado, pois ela seria fajuta? Atenciosamente,"