quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Migalheiros

de 6/6/2010 a 12/6/2010

"Sr. diretor, ontem, assisti a uma sessão num programa de TV, capitaneado pela entrevistadora, sra. Gimenes, em que psiquiatras forenses, promotor e advogados criminalistas debateram sobre o que é e o que não é doença mental. Desculpem-me, mas deixou muito a desejar, tanto as opiniões da médica-psiquiatra como dos advogados criminalistas e do promotor; e não chegaria facilmente às opiniões deles: o que é doença e o que não é. Para mim, todo desvio, inclusive do psicopata, é doença. Esse assunto virá à baila muitas vezes e por despreparo de juízes, psiquiatras e advogados, dificilmente, chegar-se-á a uma decisão; em suma, muitos doentes mentais serão condenados e pagarão por elas na cadeia, quando deveriam ser tratados em estabelecimentos próprios. Para mim, a simples desconfiança de que seja uma anomalia psíquica, deveria ser tratada como doença, senão cairíamos no erro em que cadeia é o lugar para psicopatas. Certo que há psicopatas que não podem viver em liberdade e devem ser internados para preservar a sociedade de seus crimes, logo o Código de Processo Penal está totalmente errado em facultar a todos, indiscriminadamente, certos benefícios, em que vemos em liberdade criminosos (doentes) até inatos. Estamos comungando com um Código de 1940, que, aliás, fez de muitos juristas a pretensão de que gênios foram ou são, por teses muito complexas, tal como a do crime formal, para mim incompreensível, porque tal tese então dever-se-ia aplicar a todos os delitos e não somente a alguns. Enfim, para se chegar a uma justiça justa muito há de se estudar, se é que chegaremos a ela, dentro da capacidade humana. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299 - 8/6/2010

"Sr. diretor, ontem, ocasionalmente, assisti a mais um episódio novo de 'Lei e Ordem', no qual aparece como promotora uma artista famosa. Tratava-se do episódio de morte de duas crianças, cujo autor seria o pai, que provocara um incêndio. Lá, se viam dois peritos se digladiando e anotei uma das frases importantíssima: 'ciência fajuta!', pronunciada por um deles, que conseguiu desacreditar o outro. Isto me preocupa, e muito, quando somos obrigados a apelar para a psiquiatria em casos criminais. Teremos na psiquiatria, nos dias de hoje, avanço suficiente da ciência para elucidar casos? Há anos, adquiri um livro de três cientistas franceses denominado 'Manual de Psiquiatria' em que dispõem de inúmeros casos de doenças mentais. Fundamentado nele, defendi um réu, no Rio de Janeiro, que fora julgado doente mental de epilepsia condutopática, não só nele, mas de quatro psiquiatras de São Paulo; contudo, um só psiquiatra do Rio de Janeiro ignorou a opinião dos quatro e alegou que o réu era normal, condenando-o a 11 anos, dos quais cumpriu seis, por extorsão, num processo em que ficou provado que não cometera crime algum, pois a polícia o esperava, conforme a súmula 145 do STF. Cito este caso em meu livro 'A Justiça Não só Tarda...Mas Também Falha'. Fico matutando: estará o Judiciário preparado para julgar? Não estarão nossas leis totalmente fora da realidade? Vi, recentemente, na TV, um julgamento do STF em que, por voto da maioria, um político foi condenado por desvio de verba. Não anotei do quanto por quanto, mas, em se tratando de voto por maioria, não poderia haver erro? No caso em pauta, o ministro Marco Aurélio dissera de preclusão e até parece-me que provara com o voto de dois outros ministros. Como, pois, condenar? Vamos ao Tribunal do Júri, no qual, no Brasil, o réu pode ser condenado por 6 a 5 ou absolvido pelo mesmo número. Retornando à ciência fajuta: estaremos preparados para julgar ou estaremos sob uma grande farsa, condenando e absolvendo? Desculpem-me: há quem acredite que temos grandes juristas, inquestionáveis, quando deveríamos rever tudo, até a presumida ciência que nos tem orientado, pois ela seria fajuta? Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – OAB/SP 56.299 - 9/6/2010

"Caros, a subprefeitura do bairro de Pinheiros, local de minha residência, não realiza a coleta seletiva de lixo reciclável há uma semana. Gostaria de saber qual o motivo. Segundo o inciso V do art. 25 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pinheiros, esta deve estimular a coleta seletiva domiciliar. O que vi essa semana nas ruas do bairro foram lamentáveis pilhas de lixo reciclável esperando pela coleta."

Rebecca Maduro - advogada - 11/6/2010

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