sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Prerrogativas

de 13/6/2010 a 19/6/2010

"No Ceará, um(a) juiz(a), segundo me informaram sem outros dados, teria recusado o protocolo da contestação no quarto dia do prazo, por entender que antes do dia final a peça seria intempestiva (Migalhas 2.405 - 11/6/10 - "Prerrogativas" - clique aqui). Seria verdade?"

Antônio Carlos de Martins Mello - juiz federal aposentado - 14/6/2010

"Há algumas semanas, quem se dirige até a 2ª vara cível da comarca de Ibitinga/SP para consultar algum processo deve ter procuração nos autos, mesmo não sendo segredo de justiça e mesmo sendo apenas consulta em balcão, sob pena de ter que preencher formulário, com direito a apenas 45 minutos para manusear o processo  (Migalhas 2.405 - 11/6/10 - "Prerrogativas" - clique aqui)! É isso mesmo: se acaso o escritório tiver mais de um profissional e em algum dos processos em trâmite naquela vara a procuração tiver sido outorgada a somente um advogado, os demais só conseguirão consultar os autos, em balcão, mediante requerimento, mesmo não sendo segredo de justiça! O mesmo acontece se o profissional fizer uso de algum correspondentes do Migalhas, por exemplo! E para ter certeza se quem está pedindo para consultar o processo em balcão tem ou não procuração, o funcionário confere os autos, folha por folha, prejudicando, inclusive, o atendimento de outros advogados que aguardam em balcão. Em dito formulário o advogado tem que preencher o nº do processo, seus dados (nome, OAB, endereço, telefone), datar e assinar. E nele consta, já impresso: '“Solicito vista dos autos, em cartório, no balcão, por 45 minutos'. E mesmo sendo consulta de autos em balcão, no formulário é registrado o horário 'de retirada dos autos' e de 'devolução' do mesmo. O funcionário rubrica a folha e depois a anexa aos autos! Pra que facilitar se é possível complicar?"

Célia Regina Sala - advogada - 14/6/2010

"E o pior que é verdade mesmo, pois sou advogada atuante em Ibitinga e sinto por concordar com a colega: - não se pode mais retirar os autos do cartório para xerocopiar se o advogado não tiver procuração nos autos, isso porque a sala da OAB no fórum fica em frente à sala da 2ª vara cível (e ainda compulsar os autos em pé no balcão) (Migalhas 2.405 - 11/6/10 - "Prerrogativas" - clique aqui). Agora os advogados que tiverem necessidade de cópia de alguma peça de processo que não tenha procuração, deve carregar consigo uma máquina fotográfica ou um celular com tal feição, ou coisa que o valha, pois, do contrário, irá embora sem a sua cópia! Coisas de Ibitinga!"

Adriana Laís da Silva - advogada - 16/6/2010

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