quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Exame da Ordem n° 125

de 27/3/2005 a 2/4/2005

"Li o protesto sobre a 2ª fase do Exame da Ordem de tributário e achei fantástico. Sou examinanda deste exame 125° e enquanto fazia a prova me senti enganada,pois gastei R$ 1.000,00 em livros sobre impostos, princípios, enfim, ações típicas do direito tributário e eis que as perguntas tomaram rumos totalmente opostos, pois o que foi perguntado não se tratava de pilares do direito tributário, o que evidentemente nós, recém formados, teríamos condições de responder, foram questões muito intrínsecas, específicas, que apenas alguns juristas de notório conhecimento tributário e muita experiência profissional, poderiam responder em exíguas 4 horas. Além de dinheiro investido, horas de estudos também foram totalmente desrespeitadas pelas perguntas propostas. Outra coisa que gostaria de deixar claro é que entendo a necessidade da avaliação, não discordo dela, nem tampouco me recuso a fazê-la, apenas desejo que os critérios sejam revistos, uma vez que, trata-se de um exame onde se pretende avaliar se o bacharel recém formado tem condições de ingressar nos quadros da ordem, e com isso começar sua carreira, ou seja, deve o exame estar condizente com essas condições e mais, como bem explanado no artigo mencionado, o próprio gabarito divulgado pelo site da OAB, deixa claro que as outras matérias não padeceram deste lamentável problema. Apenas para complementar, minha experiência profissional e justamente na área de educação e parece para mim que a OAB em sua avaliação, está tomando um rumo que vai justamente na contramão do que pensam hoje, os expoentes da educação quanto a forma de avaliar. Os pedagogos que acompanham os noticiários e vêem os baixos níveis de aprovação, devem perguntar-se: será apenas a qualidade do ensino? Será a forma de avaliar? Ou Ambos? De qualquer modo, eu, enquanto avaliada, me senti, estranhamente injustiçada, ao prestar um exame que justamente me habilita a ingressar em uma carreira jurídica onde meu compromisso com a JUSTIÇA foi além do juramento feito na colação de grau, mas na busca da efetiva JUSTIÇA para todos e por todos!"

Cláudia Bearzotti Pompeu - 28/3/2005

"Doutos migalheiros, sou forçada a concordar que a Prova de Direito Tributário possuía diversos erros conceituais. Um deles pode ser identificado na primeira leitura que se faz à questão formulada no Ponto 1 e ao seu respectivo gabarito, que trouxe uma preliminar "não-cabimento do recurso extraordinário, porque o fundamento do acórdão da apelação para afastar a aplicação do art. 3° da Lei n° 9.718/98 é legal, de modo que o recurso cabível seria o recurso especial". Ora, o artigo 102, III, a, da Constituição Federal determina que os recursos extraordinários são cabíveis quando a decisão recorrida contrariar dispositivo constitucional, e os argumentos do Recurso Extraordinário em exame fundavam-se em violação aos artigos 97 e 195, I, da Constituição Federal. Desta forma, que diferença faz o fato de ter o Acórdão uma fundamentação legal, quando a decisão proferida viola dispositivo constitucional? Espero, realmente, que a Redação deste poderoso rotativo esteja certa e que a OAB/SP leve em consideração tais equívocos no gabarito, bem como a exacerbada dificuldade da Prova de Tributário em relação às demais, tendo em vista, especialmente, a escassez de tempo, e, usando de bom senso, não prejudique os candidatos optantes de tal matéria."

Tatiana Martines - 28/3/2005

"É realmente um absurdo um órgão tão ilustre quanto a OAB/SP demonstrar tamanha falta de organização e, por que não dizer, falta de respeito com a classe. Primeiramente, é importante ressaltar a inexistência de eqüidade e proporcionalidade entre os pontos e perguntas formulados para Direito Tributário com relação às demais matérias. Com um simples passar de olhos (ainda sem mencionar os conceitos) já é possível verificar diferença no tamanho das perguntas e problemas formulados (a pergunta n° 1 tem TRINTA LINHAS, ao passo que em Civil a maior pergunta formulada tem TRÊS LINHAs), sendo que em todas as matérias, o tempo de duração da prova é o mesmo. Ressalta-se, ainda, o tamanho da resposta dada pela OAB no gabarito: a pergunta n° 2 foi respondida em exatas 28 linhas pela OAB! Ora, como um candidato nervoso, em um curto espaço de tempo e com limite de linhas para escrever conseguiria responder tal pergunta? Mas se não bastasse, como já esclarecido pelos colegas Migalheiros, o ponto n.° 2 contém um grave erro conceitual e analisando a resposta apresentada pela OAB ao referido ponto, a impressão que temos é que a OAB quis “contornar” tal erro, apresentando um gabarito enorme e confuso. Ademais, o ponto 1 (sorteado na cidade de São Paulo) não estava em consonância com a matéria estipulada no Edital de Convocação, além de não ser nada razoável requerer que um candidato de tributário elabore uma contra-razão de recurso extraordinário com três preliminares e duas questões de mérito (certamente o cotidiano de um tributarista não é repleto da presente peça...). Não obstante, uma das perguntas requeria que o candidato fizesse um cálculo de IR retido na fonte relacionado a um dinheiro remetido ao exterior, sendo que no gabarito a solução apresentada era uma “simples” continha pelo método “gross up”, matéria tão distante da grade dos cursos de direito de TODAS as faculdades (conhecida sim entre os contadores!). É inconteste a quantidade de faculdades de Direito que em nada se preocupam com a qualidade do seu ensino, mas diante de tantos erros cometidos pela OAB (sem mencionar a subjetividade das correções e o fato de que advogados trabalhistas corrigem prova de tributário, tributaristas corrigem de penal...) questiona-se: Será que o baixo índice de aprovação está relacionado apenas com a falta de preparo dos examinandos? Na minha humilde opinião, creio que não..."

Gabriela Costa - 28/3/2005

"Em 11/3/2005, um grupo de examinandos do 125º Exame da OAB/SP “Tributário ponto 2” enviou um documento para apreciação do Presidente da Ordem e da Presidente da Comissão de Exame e Estágio, apontando a ilogicidade do enunciado da prova prática de Direito Tributário e solicitando a ANULAÇÃO da referida prova, face às falhas existentes. P A S M E M! Acabamos de telefonar para a OAB, na tentativa de obter resposta acerca da anulação e fomos atendidos por um rapaz de nome Valter que nos informou, que o nosso pedido AINDA não foi encaminhado para a Dra. Ivette, mas sim para o Coordenador da prova de Direito Tributário (a mesma pessoa que preparou a prova, segundo consta) para, assim que este se manifestar (despachar), encaminhar o documento à ela. Além dele não ter devolvido ainda com o referido despacho à Dra. Ivette, sabe quem é o ilustre Coordenador?! O digníssimo Dr. Shuery. E agora Digníssimo Presidente da OAB/SP e Digníssima Presidente da Comissão, Dª Ivette? Como ficamos? A senhora ainda nem recebeu o documento e o resultado sai amanhã, não sai (29/3)?"

Myrian Morales - 29/3/2005

"Como se não bastasse a quantidade de erros presentes nas questões do exame da OAB e as duas prorrogações para divulgação dos resultados, hoje, dia 29/3, data marcada para divulgação da lista de aprovados na 2ª fase, e adivinhem?! Até o presente momento (exatamente 16h55) a OAB NÃO publicou os resultados. Liguei na OAB e para minha surpresa eles não têm nenhuma previsão! É uma falta de respeito... Vale lembrar que os bacharéis que não lograrem êxito no exame 125 têm poucos dias para ingressar com recurso, sendo que as inscrições para o exame 126 se iniciam dia 1/4... Como já pedido pela colega Cláudia Pompeu... JUSTIÇA!"

Thiago Rossi - 30/3/2005

"Em relação ao anexo III do edital do exame da ordem n° 125 não corresponde ao gabarito apresentado pela OAB, visto que em relação às outras disciplina que estão de acordo assim os candidatos que optaram em direito tributário não foram beneficiados pelo programa constante no anexo III."

Andre Ricardo - 31/3/2005

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