segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

TJ/SP

de 20/6/2010 a 26/6/2010

"Desculpem vocês na redação, mas estou tendendo a ter opinião um pouco diferente a respeito do tão falado provimento 77 (Migalhas 2.403 - 9/6/10 - "Arte ou comércio?" - clique aqui). Ocorre que, pareceu a mim, pela leitura, que tal regulamento pretende, na verdade, não exatamente impedir ou onerar a disponibilidade das imagens dos edifícios em si, mas apenas regulamentar o uso das áreas internas dos prédios da Justiça do Estado, impondo a necessária disciplina para que seções de fotografia ou filmagens nas dependências destes prédios, especialmente os históricos, promovendo também a proteção do patrimônio histórico que representam, não apenas nas edificações, mas no mobiliário, inclusive. Mesmo considerando uma certa falta de tato na forma como foi colocada a questão, e considerando que parece não ter sido bem compreendida a finalidade pelos serventuários, diante do relato do nobre colega catarinense, dr. Everton Staub, ainda penso que o objetivo perseguido seja melhor que o interpretado. Saudações migalheiras."

Maurício Martins - 21/6/2010

"Realmente, os esclarecimentos do egrégio TJ/SP revelam seu espírito democrático, nem sempre demonstrado por outras cortes de muito menor expressão (Migalhas 2.412 - 22/6/10 - "Migalhas dos leitores - Esclarecimento TJ/SP" -clique aqui). Gostei, salvei, saravei!"

Antônio Carlos de Martins Mello - juiz federal aposentado - 23/6/2010

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