Artigo - Caso Luziânia: a (errada) resposta ao ´clamor público´ e a independência da magistratura

"Dizer que o juiz seguiu normas legais e constitucionais e por isso está isento de críticas é desconhecer a natureza social da determinação jurídica (Migalhas 2.385 - 12/5/10 - "Caso Luziânia" - clique aqui). O que é preciso é que os magistrados tenham responsabilidade social pelas suas decisões. E, para tal, necessitam ser assessorados pelo conhecimento científico consagrado nas questões criminais. Já é do conhecimento público que o sujeito com alterações do caráter denominadas pela psiquiatria forense de psicopatia tem a chance de reincidir em crimes violentos quatro vezes mais que os bandidos comuns. Importa saber se o sujeito é um psicopata, devido a elevada probabilidade de reincidência criminal. Para tal existe a escala PCL-R (vide anexo) Psychopathy Checklist Revised. Se já é possível prever que o sujeito vai voltar a matar, a liberação para a sociedade deve ser muito cautelosa. Não pode apenas se baser na progressão de regime ou em bom comportamento carcerário. Psicopata é deficiente de caráter e não é burro. Claro que ele vai manter um bom comportamento enquanto protegido no sistema. Na verdade, ele manda outros fazer por ele as crueldades que deseja. Tem o poder da sedução e da cruelade. O sistema conhece tais fatos e, mesmo assim, desejosos de cadeias de alta rotatividade liberam para a sociedade sujeitos que sabidamente vão reincidir em crimes violentos. A lei deve ser cumprida com responsabilidade!"