segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Danos morais

de 27/6/2010 a 3/7/2010

"Há que ressaltar ainda que as instâncias inferiores poderiam agir com maior rigor, levar em consideração a fixação do valor de danos morais, de uma forma bem objetiva, o número de lesados pela conduta - número de distribuição de processos contra e as mesmas circunstâncias (Migalhas 2.417 - 29/6/10 - "Danos morais" - clique aqui). Por exemplo: Quantas negativações indevidas aquele banco fez?! Quantas linhas telefônicas foram abertas por fraude?! Atenciosamente,"

Sidval Alves de Oliveira Jr - 29/6/2010

"Não acredito que as ações de indenização por dano moral estejam perdendo a finalidade, até porque, a grosso modo, é do propósito do consenso social resguardar o dever do Direito de zelar da 'pessoa', do seu patrimônio (incluindo o moral) e das suas relações sociais (Migalhas 2.417 - 29/6/10 - "Danos morais" - clique aqui). Como é sabido: todo direito corresponde uma obrigação que o assegura. Sendo assim, somente se houvesse admissão da violação moral (aliás, infelizmente ainda muito comum) não haveria necessidade da sua reparação. Isso porque só não há a necessidade de se buscar o reparo daquilo que não se protege (ou que não tem valor). Em outras palavras: A sociedade ainda demonstra uma grave distorção social, enquanto muitos afirmam que existem direitos sociais em demasia; não é raro ouvir dizer que o Estado não possui dinheiro suficiente para cumprir com suas obrigações, enquanto a sociedade diz que não há mais como contribuir com um Estado que não cumpre com suas obrigações etc. Ou seja, no meu entender, não há como sustentar que as ações de indenização por dano moral estejam perdendo a finalidade, se ainda há inúmeras violações morais (corriqueiras) advindas das relações sociais. O que se percebe, francamente, é um preparo muito bom dos nobres colegas que atuam em defesa das partes que são requeridas em ações reparatórias. Mas, neste caso, parafraseando Ihering, não há uma 'perda de finalidade' em se buscar uma reparação, mas, sim, um trabalho sem tréguas por parte de bons advogados que buscam negar a necessidade da pretendida reparação. Neste campo de diálogo, o processo sempre deve ser mantido aberto por reconhecer a luta (ou a vida), sem tréguas, do Direito na busca pela paz."

Hélder Gonçalves Dias Rodrigues - OAB/PR 22.040 - 30/6/2010

"Sim, existem os abusos (Migalhas 2.417 - 29/6/10 - "Danos morais" - clique aqui). Mas não vejo motivos para classificá-los como regra. A regra é o consumo em massa promovido pelas grandes empresas, como bancos, companhias telefônicas (com ou sem o acento circunflexo no último caso) etc. Também pela regra, são elas as mais reiteradamente condenadas por danos morais e ainda assim continuam operando com atendimentos ineficientes, para não dizer caóticos, desumanos. Essa recalcitrância nos mesmos erros é a maior prova do quanto lhes é vantajoso economizar recursos necessários ao bom atendimento, apesar das constantes condenações. Isto sim é lucro fácil. Se o dano moral está perdendo sua função ou se ele nunca conseguiu ou nunca conseguirá atingir o fim a que se propõe é porque, ao menos nestes casos, ele é tratado com base em um pensamento conservador e tímido."

Régis Bencsik Montero - 30/6/2010

"Tá certíssimo: água e veneno (Migalhas 2.418 - 30/6/10 - "Na toca dos juízes" -clique aqui)

Nordestina é prá morrer

Nordestino inda é prá ver

Pois o risco é mais pequeno

Se for nitrotolueno

Fabricado no Goiás

Pr' esse tal de seu Morais

Inda é pouco: prendam ele!

E lhe arranquem couro e pele

Prá pagar danos morais!

Nem se importem que ele apele

Pr' ele nunca escrever mais!"

Ontõe Gago - Ipu/CE - 1/7/2010

"Será certo isto, indaga o Migalhas (Migalhas 2.418 - 30/6/10 - "Na toca dos juízes" -clique aqui). A presunção é de que sim, está certo. Com efeito, trata-se de uma sentença judicial, que, por presunção democrática, está correta. A importância do escritor condenado somente aumenta sua responsabilidade pelos excessos que cometer. Por não definitiva torna-se necessário aguardar o trânsito em julgado da sentença. O que não é possível (e mesmo democrático) presumir a incorreção da sentença apenas por se tratar o condenado de quem se trata. A ele deve ter sido garantido o contraditório e a ampla defesa."

Adriano Mendes Ferreira - 1/7/2010

"Com referência ao aqui dito sobre Fernando Morais, seu livro, Ronaldo Caiado e a condenação na justiça, posso afirmar categoricamente que nós, com mais de 50 anos de idade e de conhecimento da e na política brasileira, e dos seus personagens que não saem de pauta, como aqui no caso do já referido sr. Caiado (Migalhas 2.418 - 30/6/10 - "Na toca dos juízes" -clique aqui). A condenação é um ato de covardia requerida pelo pseudo-injustiçado, pois sabemo-lo capaz de mais fazer do que falar. Infelizmente, os escritos gregos e nem mesmo a sagrada Bíblia, conseguem dar um 'que' no homem."

Carlos Ezequiel Santana - 1/7/2010

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