terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Autenticação

de 4/7/2010 a 10/7/2010

"Não consegui visualizar quando entra em vigor tal comunicado (Migalhas 2.422 - 6/7/10 - "Só autenticado?" - clique aqui). Alguma pista?"

Erika Genilhu Bomfim Pereira - Roberto Donato & Associados - Consultoria e Advocacia - 6/7/2010

"Alguém realmente acredita que isso irá diminuir o número de processos (Migalhas 2.422 - 6/7/10 - "Só autenticado?" - clique aqui)? Será que o processo não ficará apenas mais oneroso para as empresas? Ao exigir apenas de uma das partes que a documentação seja autenticada, não se rompe a igualdade constitucionalmente tutelada?"

Viviane do Amaral Gaglianone - advogada e professora universitária - 7/7/2010

"Tal exigência não é razoável, principalmente se levarmos em consideração que o art. 365, VI do CPC, permite que os documentos em cópia sejam juntados por advogados, fazendo a mesma prova que os originais (Migalhas 2.422 - 6/7/10 - "Só autenticado?" - clique aqui). O argumento do tribunal não é compatível com a celeridade e informalidade preconizada na lei 9.099/95 e somente favorecerá aos cartórios extrajudiciais que ficarão responsáveis pelo efetivo atendimento da determinação do TJ."

Franklin Moreira dos Santos - Gondim Advogados Associados - 7/7/2010

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