quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Campanha

de 27/3/2005 a 2/4/2005

"Convido os migalheiros do Brasil a iniciar campanha anti-severinos, ou seja, lutar pela regulação e aplicação, no serviço público, do inciso V do artigo 37 da Constituição Federal: "V - as funções de confiança, exercidas EXCLUSIVAMENTE por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por SERVIDORES DE CARREIRA nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento,"

Cláudio B. Costa - OAB-SP 11.087 - 1/4/2005

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