Campanha

1/4/2005
Cláudio B. Costa - OAB-SP 11.087

"Convido os migalheiros do Brasil a iniciar campanha anti-severinos, ou seja, lutar pela regulação e aplicação, no serviço público, do inciso V do artigo 37 da Constituição Federal: "V - as funções de confiança, exercidas EXCLUSIVAMENTE por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por SERVIDORES DE CARREIRA nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento,"

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