quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Territorialidade

de 4/7/2010 a 10/7/2010

"Se podemos nos valer, no processo civil, de comunicações, citações, intimações por carta, fax, telegrama etc. para comunicação e ciência de atos processuais, por que não para a notificação (Migalhas 2.424 - 8/7/10 - "Territorial, mas na era virtual?" - clique aqui)?"

Vinícius Nascimento - 8/7/2010

"A disparidade demonstrada por Migalhas, deixa evidente que alguma coisa está errada (Migalhas 2.424 - 8/7/10 - "Territorial, mas na era virtual?" - clique aqui). Pergunto: por que não determinar um preço único para todo o Brasil? Exemplo: R$ 100,00 por notificação, inclusive os correios, e mais nada. Absurdo o preço imposto pelo Pará, primeiro colocado na lista dos mais caros!"

Albertino de Almeida Baptista - 8/7/2010

"Acho que Migalhas não está compreendendo bem o problema das verdadeiras indústrias de 'recuperações de crédito' que exploram vítimas no país inteiro, a partir do interior de São Paulo (Migalhas 2.424 - 8/7/10 - "Territorial, mas na era virtual?" - clique aqui). O mínimo que se pode garantir ao indigitado devedor é que o pretenso credor vá ao seu domicílio, ao menos pela via expressa e econômica do foro extrajudicial."

Eduardo Weaver Barros - 9/7/2010

"Sempre que se fala em direito registral, uma enorme confusão aparece ao redor do tema proposto (Migalhas 2.424 - 8/7/10 - "Territorial, mas na era virtual?" - clique aqui). Neste caso não parece ser diferente. Mesmo no Judiciário, em suas várias vertentes e graus, o tema é pouco estudado e poucos são os magistrados que alguma coisa conhecem do tema, menor ainda o número daqueles versados no tema. A área, que é de enorme importância para a vida econômica de todos os países, aqui sempre foi tratada como especialidade menor, de pouca importância e relevância. Atualmente, por felicidade, este panorama vem se alterando sobremaneira e cada dia mais profissionais se interessam e se aplicam em conhecer e ajudar no desenvolvimento intelectual da matéria. Neste caso, há ainda algum desconhecimento por todos os lados. E não apenas do CNJ em, de forma aparentemente simplista, determinar a observância do princípio da territorialidade aos senhores registradores de títulos e documentos, sem prever ou antecipar o resultado prático noticiado na migalha. Para melhor avaliarem o tema, nossos companheiros migalheiros, parece que precisa ser lembrado que estamos tratando de um serviço controlado pelos estados da federação. Os serviços de notas e registros são atribuições dos estados, que os concedem mediante delegação por concurso, o que posso assegurar é o que garante um padrão de serviços muitíssimo melhor que o que estamos habituados a receber da administração pública. Justamente por isso, aos estados é dado fixar, cada qual, os custos dos serviços, os emolumentos, que são invariavelmente acrescidos de valores entregues ao poder delegante e outras finalidades. O serviço, neste caso, não é o de mera e simplesmente expedir-se uma carta pelos correios. O registrador qualifica o documento quanto à sua regularidade formal, registra-o (faz constar de seu acervo permanente como prova do conteúdo e memória perpétua do fato), expede a notificação por meio de carta e controla seu recebimento, anotando, também o resultado com fé pública de prova. Por isso quando se expede uma notificação extrajudicial via cartório, não se paga apenas e tão somente o serviço de remessa postal. Os serviços de registro envolvidos são tabelados por cada estado conforme entenda conveniente, daí a divergência nos valores. O certo, mesmo com estas considerações, é que as questões da territorialidade e valores poderiam ser melhor exploradas, para resolver o tema de forma, especialmente, a não onerar o já caro sistema de crédito nacional. Fortes amplexos a toda equipe deste portentoso rotativo,"

Maurício Martins - Maurício Martins Assessoria Jurídica - 9/7/2010

"Acerca do tema, informo que a Corregedoria Geral do Estado de Minas Gerais publicou em 30/3/09 o aviso 009/CGJ/2009, que já instituía a obrigatoriedade da territorialidade (Migalhas 2.424 - 8/7/10 - "Territorial, mas na era virtual?" - clique aqui). A determinação do CNJ veio apenas ratificar o procedimento adotado em Minas Gerais. Por aqui estamos vivenciando o mesmo problema das custas elevadíssimas e da demora na realização das notificações, que, em alguns casos, ultrapassam os três meses. E o pior. Juízes estão extinguindo as ações de busca e apreensão ajuizadas antes da publicação do aviso retro mencionado, ao fundamento de que as notificações anteriores não seriam válidas. Ora, se nem a lei retroage para atingir o ato jurídico perfeito, quiçá mero aviso de corregedoria ou decisão do CNJ."

Ivan Mercêdo Moreira - 9/7/2010

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram