domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Armas

de 3/4/2005 a 9/4/2005

"O açodamento com o qual o Governo  está tentando levar avante o plebiscito sobre o desarmamento revela a clara intenção de transformar a consulta popular em uma farsa, escamoteando o gravíssimo problema da segurança pública. Para que o plebiscito efetivamente revele qual o verdadeiro posicionamento da população a respeito da matéria é essencial abrir um espaço democrático de discussão, com iguais oportunidades para os defensores de ambas as posições. Além disso, é preciso resolver, com extremo cuidado, o que será perguntado. Exemplos: Você é contra a violência? O desarmamento vai diminuir a criminalidade? Você entende que o desarmamento dos cidadãos vai melhorar a segurança pública? Você concorda em abrir mão do seu direito à autodefesa? A proibição do comércio legal de armas vai diminuir o comércio ilegal? A posse e o porte de armas, por pessoas devidamente habilitadas, aumenta a segurança de seu detentor? A posse responsável de armas de fogo, por pessoas devidamente habilitadas, apresenta risco para a coletividade? O cidadão armado pode contribuir para aumentar a segurança pública? Você teme ser morto numa discussão de trânsito ou teme ser vítima de um assalto? O desarmamento vai contribuir para diminuir  estupros, seqüestros e arrastões? Você é favorável à privatização da segurança mediante a contratação de guardas particulares e empresas de segurança? Você concorda em entregar a proteção de sua vida exclusivamente aos órgãos da segurança pública?  Enfim, conforme o que for perguntado, já se poderá antecipar a resposta e o resultado. Paralelamente a isso, está a questão jurídica: o direito à vida pode ser enfraquecido pela legislação ordinária? Em que medida o Estado pode privar o cidadãos dos meios inerentes ao exercício da auto defesa? Pior que isso, o incremento dado pela Lei nº 10.826/03 à contratação de empresas de segurança, reservando o direito à autodefesa apenas aos ricos, viola ou não o objetivo fundamental da República de reduzir as desigualdades sociais? Em resumo: não é possível, não é honesto, não é justo, não é razoável desvincular o tema desarmamento da questão da segurança pública. Afinal: a quem aproveita o desarmamento?"

Adilson Abreu Dallari, Prof. Titular de Direito Administrativo da PUC/SP - 4/4/2005

"À última pergunta do prof. Adilson Dallari, ofereço uma singela resposta, que se restringe à influência que o desarmamento trará à vida daqueles que moram no campo. Quem se aproveitará do desarmamento? O MST e os Índios. Se armados os proprietários de terra não conseguem defender sua legítima posse, que dia após dia vem sendo vilipendiada com a ajuda do Poder Executivo - que teima em não cumprir mandados judiciais de reintegração - imagine só quando estiverem desarmados. Conto-lhes um caso, para mais bem aclarar a questão. Aqui em Mato Grosso do Sul, um proprietário conseguiu um mandado com o qual seria reintegrado na posse de seu imóvel, invadido por membros do MST. Seria reintegrado, se o Estado o cumprisse. Como não cumpriu, porque não havia homens na polícia em número suficiente para tanto, tal mandado perambulou por aí, até que o proprietário resolveu pedir que o Poder Judiciário lhe autorizasse a formar uma milícia para dar bom termo à ordem judicial. Quando autorizado pelo Poder Judiciário, o Estado disponibilizou, imediatamente, cem policiais para prender aqueles que iriam cumprir o mandado de reintegração. Vejam, pois, que se acabarem com o porte de arma, o campo estará nas mãos dos que, a despeito de se autodenominarem excluídos, oprimem parcela ordeira e trabalhadora da gente brasileira."

Tiago Bana Franco - 4/4/2005

"Magnífico Editor, faço minhas as palavras do meu nobre e ilustre mestre Adilson Abreu Dallari. Sempre brilhante! Na minha opinião, segurança pública é efeito e não causa. Temos que combater a causa: investir em educação, dar ao povo uma perspectiva de vida, de futuro. Diminuir as diferenças sociais. Para isso é preciso reduzir o tamanho do Estado, reduzir os juros, investir em educação e criar empregos. Caso contrário, dentro em breve será necessário fazer outro plebiscito para saber se é necessário tirar porte de arma para comprar uma faca para churrasco. Em vez de tirar as armas do civis, sob a falsa alegação que ocorrem muitos acidentes com armas de fogo, deveriam ser tiradas as armas dos bandidos. Aliás, o OMEGA do Ministro já apareceu? Abraços acadêmicos do"

Fernando B. Pinheiro – escritório Pinheiro e Bueno - Advogados - 4/4/2005

"Comentando o ótimo texto do migalheiro Adilson Abreu Dallari, uma boa pergunta que foi sufocada no próprio Legislativo Federal, é se o Estatuto do Desarmamento não estaria ferindo a Federação, uma bigorna em queda sobre o pétreo art. 60, II da CF/88, esmigalhando-se o que restou, com um plebiscito nacional. Se o princípio federativo fosse respeitado no Brasil - cadê o MPF e a dupla Taubaté? - certamente o estatuto, por inteiro e não apenas seu art. 35, seria objeto de plebiscitos estaduais. Federalismo é isso, é a convivência das diversidades, pois são estas que enriquecem o conjunto da Nação."

Thomas R. Korontai - 4/4/2005

"Inteiramente de acordo com os comentários de Adilson Abreu Dallari, com relação ao plano de desarmamento. E desejo acrescentar que causou-me espanto a declaração do Ministro Márcio Bastos, acerca da chacina de 30 pessoas no Rio de Janeiro, quando afirmou que “Esse crime não ficará impune” e, ainda, que "a investigação seria rigorosa, encontrará e prenderá os criminosos". Foi secundado pelo Presidente Lula, que afirmou que, com relação à chacina serão tomadas "as mesmas providências tomadas quanto à morte da Missionária Doroty". Isso me fez supor que nem todas as investigações são rigorosas, e que, como é óbvio, nem todos os crimes serão punidos. Quantas pessoas devem ser mortas ao mesmo tempo, para que um crime não fique impune? Quão famoso deve ser o assassinado, para que a apuração seja rigorosa? É com a segurança pública que temos que se pretende desarmar o cidadão, impedido-o do exercício da própria defesa? Certamente não se pode desvincular o tema do desarmamento da questão da segurança pública. A não ser, é claro, que todos fossem desarmados, inclusive os criminosos."

Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda - 4/4/2005

"Endosso inteiramente os advogados que me antecederam, principalmente o Prof. Dallari e acrescento um paralelo que o meu Prof. Laertes Munhoz de Direito Penal, nos idos de 1963 afirmava, como um sorriso irônico: para se acabar com o crime de adultério temos que mandar queimar todas as camas do Brasil. Por outro lado numa simples da lei nos deparamos com a inconstitucionalidade da taxa de R$ 300,00 para o registro de cada arma. Ora, o próprio governo avalia que cada arma vale R$ 100,00 e deseja cobrar R$ 300,00 para seu registro. Simplesmente confiscatória a taxa. Será que os bandidos irão registrar suas armas? Talvez não, eles devem ter entregado todas pelo valor de R$ 100,00."

Gildo José Maria Sobrinho - escritório Carrilho & Cafareli Consultoria e Planejamento S/C - 5/4/2005

"Não é só a educação que fará diminuir as mortes por armas de fogo, pois se assim fosse um promotor não tiraria a vida de um jovem porque este teria assobiado para sua namorada."

Jairo Sergio Szrajer - 5/4/2005

"Caro Jairo Sergio Szrajer, concordo que "só a educação não fará diminuir as mortes por armas de fogo". Acredito que além dessa "educação" de que falam é necessária a educação moral. A moral é que nos impede de atos criminosos, não essa educação que apregoam. Gostei do seu exemplo. Abraços."

Leonice Ferreira Lencioni - 6/4/2005

"Bom dia. Escrevo aos amigos por dois motivos: o primeiro é dar parabéns pelo excelente conteúdo desse poderoso veículo de informação. O segundo é para desabafar. Fui vítima de uma tentativa de homicídio em 1º/12/2004, na cidade de Osasco. Fui confundido com alguém e meu veículo foi alvejado por sete disparos de arma-de-fogo, de diversos calibres. Dois deles me atingiram. Um no rosto e outro nas costas. Milagrosamente estou vivo e sem seqüelas aparentes. Quem foi indiciado até agora? Quem foi preso? NINGUÉM. Em que pese haver somente policiais militares, guardas civis naquela região, pois teria ali acontecido um assalto a uma empresa, alega-se que os tiros que me atingiram devem ter sido dados por bandidos. Ninguém explica porquê fui algemado e duramente agredido, só escapei porque acordei toda a vizinhança com gritos de desespero. Sabia que se fechassem a porta da viatura da guarda civil de Osasco, eu estaria morto! No BO consta "tentativa de homicídio e abuso de autoridade... autoria desconhecida". Desculpem, isso é um desabafo de um advogado novo, ainda idealista e que espera ter forças para superar isso tudo e mudar a realidade desse País. Antes... é claro... preciso continuar a pagar minha anuidade parceladamente, (desde formado em 2001 nunca fiz isso) pois gastei minhas reservas financeiras para recuperar meu carro que foi destruído "a bala"... E ninguém foi responsabilizado. Agradeço imensamente a paciência de alguém que tenha lido esse meu desabafo."

Alexandre R. de Morais – OAB/SP 184.573 - 6/4/2005

"Essa enorme pendenga sobre o desarmamento, que incluirá a proibição da venda de armas no país não tem sentido prático. Tenho a impressão de que o problema seria resolvido por um plano de desarmamento seletivo e progressivo. Mais ou menos assim: primeiro seriam desarmados os bandidos de uma forma geral, depois os seqüestradores e assaltantes especializados. Na seqüência, deveriam ser desarmados os traficantes e, depois, os policiais corruptos. Desarmados todos, não tenho dúvidas de que o povo apoiaria, em massa, o desarmamento  dos restantes, ou seja, dos cidadãos de bem. O problema todo dessa discussão é começar ao contrário. Aliás,  considerando que criminosos não compram armas em lojas, parece também ineficaz  proibir que os cidadãos de bem as adquiram. Ah! Na relação acima devem entrar, creio que após os traficantes e antes dos cidadãos de bem, os juízes e promotores, tendo em vista o notório mau uso de suas armas."

Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda - 6/4/2005

"Entre as opiniões de Adilson Dallari e Rosolea Miranda Folgosi, tenho que concordar com a primeira. É utopia que os neuróticos do transito e os machistas se desfaçam de suas armas. Com certeza é mais importante desarmar os bandidos do que tirar do cidadão o seu real direito à própria defesa."

José Carlos - Niterói - 7/4/2005

"Ouso discordar do meu mestre Adilson Dallari. O desarmamento é uma das armas contra a violência, e uma arma muito poderosa. Pelo menos vai acabar com os assassinatos cometidos por neuróticos do trânsito, por crianças de pais negligentes, por machistas que ainda acham que a sua honra pode ser lavada com três cápsulas de balas. Enfim, por aqueles a quem o título de bandido crônico não se aplica, são os criminosos de ocasião, da ocasião que germina na facilidade de se ter uma arma à mão."

Rosolea Miranda Folgosi - 7/4/2005

"Venho corroborar a opinião de José Carlos, ao discordar da opinião emitida por Rosolea Miranda Folgosi. Concordo que poderemos talvez reduzir um pouco os acidentes que ocorrem com armas, entretanto, a ocasião do crime germina da facilidade de se comprar hoje armas ilegais, haja visto ser muito mais barato e desburocrático do que conseguir um porte de arma. E se assim não fosse, como se explicariam as estatísticas que demonstram a superioridade no número de armas ilegais que se supõe existirem no país, contra aquelas realmente legalizadas, e ainda, a própria superioridade de poder de fogo das armas dos bandidos (crônicos ou não) contra as armas de nossas polícias?"

Marcelo Witt - 7/4/2005

"Sobre os comentários da Dra. Rosolea Miranda Folgosi sobre desarmamento, dou uma sugestão: dê um passeio no Complexo do Alemão e veja se tem algum homem de bem armado querendo praticar um ato ilegal. Sugiro mais, que se pergunte àqueles, em qual loja compraram tais armas. Ficará fácil saber que os homens de bem, mesmo que tenham armas em casa, não são os que dão causas à violência. Talvez possa ser produzida uma lei para desarmar os morros. Mas, ao que parece, o cidadão comum vai ser vítima outra vez."

Amilcar Silva Junior - 7/4/2005

"Senhores, concordo plenamente com tudo que foi escrito pelos colegas em Migalhas 1.141, a seguir transcrito. Penso que o "Estatuto do Desarmamento das pessoas de bem" sequer fez distinção entre um revólver, uma cartucheira, um rifle, uma metralhadora ponto 50 (utilizada recentemente pelos bandidos para "detonar" carro forte), ou seja, parece que têm o mesmo alcance, o mesmo tamanho, etc. Pelo visto virá um "plebiscito popular" direcionado pela mídia para ratificar o desarmamento das "pessoas de bem" e os "bandidos" continuarem sendo preso em assaltos a mão armada e soltos no dia seguinte, para favorecer as empresas de segurança, os ricos, etc. Sem falar na questão constitucional da legítima defesa, da segurança pública, das penas estabelecidas pela legislação penal brasileira: arcaicas, ultrapassadas, que não são cumpridas na maioria das vezes etc. Inúmeras foram as tentativas, sem sucesso, de implantar a pena de morte aos "bandidos" irrecuperáveis que cometem crimes hediondos, etc. Lamento profundamente nosso presidente da república ter pedido clemência para evitar a morte de um traficante em um país onde as "coisas" são levadas a sério sob a alegação de que sua morte causaria "comoção" popular em nosso país. É incrível como que tudo nesse país parece favorecer os "bandidos" enquanto os "cidadãos de bem" estão sendo assaltados e mortos covardemente sem a menor possibilidade de reação e defesa. Quanto ao que foi escrito pelo colega Gildo José Maria Sobrinho, gostaria de acrescentar o seguinte: por quê os registros de armas nas secretarias de segurança pública estaduais não valem mais nada? Afinal valiam anteriormente? A autonomia dos Estados e Municípios trata-se apenas de uma farsa? Caros amigos, estou perdendo meu tempo e tomando os seus. Em nada adianta protestarmos, desculpem-me. Atenciosamente,"

Wilson Menezes Machado - 7/4/2005

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