Armas

5/4/2005
Gildo José Maria Sobrinho - escritório Carrilho & Cafareli Consultoria e Planejamento S/C

"Endosso inteiramente os advogados que me antecederam, principalmente o Prof. Dallari e acrescento um paralelo que o meu Prof. Laertes Munhoz de Direito Penal, nos idos de 1963 afirmava, como um sorriso irônico: para se acabar com o crime de adultério temos que mandar queimar todas as camas do Brasil. Por outro lado numa simples da lei nos deparamos com a inconstitucionalidade da taxa de R$ 300,00 para o registro de cada arma. Ora, o próprio governo avalia que cada arma vale R$ 100,00 e deseja cobrar R$ 300,00 para seu registro. Simplesmente confiscatória a taxa. Será que os bandidos irão registrar suas armas? Talvez não, eles devem ter entregado todas pelo valor de R$ 100,00."

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