Severino Presidente

6/4/2005
Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

"Brasília - O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), anunciou em ofício enviado à Secretaria Geral da Mesa, que decidiu devolver "ao autor", que é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de agora, todas as medidas provisórias (MPs) enviadas ao Congresso que não obedeçam à regra constitucional de que somente assuntos relevantes e urgentes podem ser decididos por MP. O deputado afirma, no ofício, que sua decisão é fundamentada no Regimento Interno da Câmara e no artigo 62 da Constituição.

 

Essa notícia, publicada nos jornais de hoje, deve passar a assombrar a Presidência da República. Mas, pensando no Severino, há males que vem para bem. Será que, a partir de agora, na nossa República, passarão a existir três poderes, independentes e harmônicos, ficando para o Legislativo a função de legislar e para o Executivo executar? Parece que isso já estava escrito em algum lugar..."

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