quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Direito X Economia

de 3/4/2005 a 9/4/2005

"Em relação ao Migalhas 1.142 de 6/4/05, queria manifestar minha irresignação mais à essência do que aos fatos propriamente ditos. Que existe uma guerra entre o direito e a economia, não duvidamos. Aliás, os adeptos da law and economics e os seguidores da professora Claudia Lima Marques atestam bem essa profecia. Contudo, não creio que decisões judiciais consigam reverter a lógica do capital. O direito é instância superestrutural limitada para persuadir o sistema financeiro. Este quando premido por decisões judiciais, logo transmigra para um novo negócio ou um novo modelo. Um jogo de gato e rato. Isso quando é a própria decisão judicial que, no intento de satisfazer alguns interesses coletivos obedecendo valores sociais, é a própria causadora de estragos financeiros no bolso dos cidadãos (v.g. planos de saúde, SFH para SFI, quando não há anuência do credor hipotecário). Todas essas questões econômicas têm uma linguagem própria, às vezes, imperceptível e paradoxal aos olhos do jurista. No entanto, o sistema capitalista se reproduz e mercantiliza como num toque de midas as coisas existentes. Poderá sofrer do seu próprio mal, mas não creio que o direito pode ou poderá ser o fator decisivo ou determinante."

Lauro Mendonça Costa - 7/4/2005

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