terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Trânsito

de 18/7/2010 a 24/7/2010

"Pois é, alguns juízes aqui de Minas adotam o exato entendimento (Migalhas 2.432 - 20/7/10 - "Trânsito" - clique aqui). Entretanto, em dois 'habeas corpus' impetrados diretamente à turma recursal do JESP criminal da capital para trancar a ação penal, só conseguimos arrancar risadas..."

Fausto Sette Câmara - 20/7/2010

"A ilustre deputada Rita Camata pretende, com a medida, aumentar ainda mais a arrecadação proveniente do absurdo de multas que se paga a esse governo catimbeiro e surrupiador, para não dizer outra coisa (Migalhas 2.277 - 27/11/09 - "Migas - 13" - clique aqui). Uma coisa que me pergunto desde criança é: por quê não instituir aulas de educação de trânsito nas escolas, treinando os pequenos a respeitar os outros e as leis desde cedo? Por quê as leis de trânsito são tão coniventes com a barbárie, permitindo que casos como o que ocorreu com a atriz Cissa continuem acontecendo? Por um motivo simples: boa parte dos violadorres da lei são 'juninhos', ou seja, filhos de senadores, deputados, prefeitos, vereadores, quando não alguns deles próprios, como temos visto. É claro que não irão endurecer a lei sabendo que eles ou seus moleques poderão acabar no sórdido sistema carcerário brasileiro, que eles mesmos não se preocupam em melhorar e é pior que as masmorras da idade média. Falta vergonha nesse país, e também, tem gente que, na falta do que fazer, vive inventando leis que só visam prejudicar o cidadão, e algumas, jamais obedecidas. É mais fácil sair instalando radares nas cidades para arrecadar vorazmente um dinheiro que não se sabe para onde vai e escondendo aparelhos nas estradas com o mesmo objetivo. Ora, onde está o dinheiro da CIDE, onde está a melhoria do sistema viário prometido pelo Lula? Ninguém sabe. O que se sabe é que nos últimos 20 anos, a tecnologia dos carros avançou bastante, e um veículo que trafegava a 80 ou 100 km/h pode perfeitamente circular em velocidades superiores, digamos 120/130 km/h, desde que as estradas permitam, o que não acontece porque a melhoria da infraestrutura viária continua a passo de lesma. O que se vê, por fim, é pouca fiscalização, carros e caminhões em péssimo estado de conservação e sem quaisquer condições de segurança circulando, cartas sendo vendidas aos borbotões com conivência, jogando verdadeiros roletistas russos nas ruas e estradas sem a mínima habilidade para conduzir um automotor. Será que o DENATRAN ainda tem moral para exigir cumprimento de leis? Como já dizia Hobbes: 'um povo não confia em um governo que não lhe dá segurança'. Não é à toa que as bandeiras brasileiras só aparecem em ocasiões de Copa do Mundo. No resto do tempo, o cidadão, sabendo que todo o dia é roubado escandalosamente espera o mesmo que o Roberto Carlos: 'que vá tudo pro inferno'."

Virsio Vaz de Lima - OAB/SP 35.726 - 22/7/2010

"Deus do céu (Migalhas 2.434 - 22/7/10 - "Trânsito" - clique aqui)! Então o criminoso tem direito constitucional de eliminar as provas - inclusive infelizes testemunhas, destruição/ocultação de cadáver -contra ele. O que é feito do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado?"

Ezequiel Bertolazo - 23/7/2010

"Infelizmente vivemos em um país, onde os valores são bem deturpados (Migalhas 2.434 - 22/7/10 - "Trânsito" - clique aqui). O absurdo é uma tese dessa ser acatada. Até o dia em que, os que acharam a tese brilhante, terem seus entes queridos atropelados e o motorista fugir para não produzir prova contra si. A leitura das leis, inclusive a CF, deve ser feita sem esquecermos dos princípios. A vida deve sempre ser valorizada, mas este é o Brasil!"

Patrícia Leite - Justiça Federal de 1º Grau São Paulo/SP - 23/7/2010

"Em uma dessas de não permanecer no local do crime (para não produzir provas contra si mesmo), um jovem de 18 anos e cheio de vida foi atropelado e morto de forma covarde (Migalhas 2.434 - 22/7/10 - "Trânsito" - clique aqui). O autor é um 'playboy' que estava fazendo pega em um túnel do Rio de Janeiro, quando o local estava interditado para a passagem de carros. O veículo, posteriormente parado por policiais, estava destruído (parte da frente e vidros) e os policiais nada fizeram, novidade, né? Liberaram o 'playboy', rebento de berço, que, na manhã seguinte, prestou depoimento com a fisionomia serena e rindo. Se isso ocorresse com algum parente dos adeptos dessa tese, as coisas seriam bem diferentes..."

Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB/RJ 137.423 - 23/7/2010

"É por essas e outras que o trânsito no Brasil mata como uma guerra (Migalhas 2.434 - 22/7/10 - "Trânsito" - clique aqui). Tenho a ligeira impressão que pelo fato dos motoristas geralmente serem de classe média/alta, as leis, os advogados, os Tribunais 'passam a mão na cabeça' dos bandidos do volante. Gente, gente, vamos acordar! A vida é o bem maior! Essa impunidade gera mais morte no trânsito. Temos que ter uma visão mais moderna. Como, por exemplo, a recusa em fazer o exame de DNA. Pode até recusar, mas aí a paternidade é presumida."

Luís Flávio Alves da Silva - escrivão do TJ/MG - 23/7/2010

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