sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Medicamentos

de 25/7/2010 a 31/7/2010

"Concordo (Migalhas 2.436 - 26/7/10 - "Medicamentos" - clique aqui). A equipe arrasando sempre em suas colocações. Abraços,"

Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB/RJ 137.423 - 26/7/2010

"Sou advogada em Ourinhos/SP e tenho ações deste tipo contra a Secretaria de Saúde para fornecer remédios a pacientes e nunca recebi 'bônus' de nenhum laboratório por isso (Migalhas 2.436 - 26/7/10 - "Medicamentos" - clique aqui). Este estudo, ao meu ver, quer buscar um 'bode espiatório' para mascarar a incompetência da administração no quesito Saúde Pública. E quer melhor culpado que os famigerados médicos e advogados? Cabe a nós, profissionais sérios, melhorar essa imagem!"

Maria Tereza Paschoal de Moraes - advogada - 26/7/2010

"Não há dúvida quanto à conotação pejorativa que os matutinos quiseram impor aos fatos, mas se falar em 'manipulação' de princípio é, no mínimo, uma leviandade (Migalhas 2.436 - 26/7/10 - "Medicamentos" - clique aqui). Princípio não é uma norma residual que visa burlar a lei ou preencher 'brechas'. Princípio é uma norma geral e abstrata que rege (ou deveria reger) a produção legislativa do país, submetendo todo o ordenamento jurídico. A generalidade está em sua natureza e, por isso, não é manipulado (usado com outra finalidade), mas sim, aplicado ao caso concreto."

José Arakelian - advogado da Construbase Engenharia Ltda - 26/7/2010

"Prezados migalheiros, a pesquisa em questão menciona, entre outros, dois medicamentos: o Peginterferona alfa 2a-180 mcga, ou, interferon peguilado, e Ribavirina 250 mga, que curam doentes da Hepatite C (Migalhas 2.436 - 26/7/10 - "Medicamentos" - clique aqui). Entretanto, as Secretarias de Saúde Pública insistem em disponibilizar ao contribuinte, o interferon simples, ultrapassado, ineficaz, em grande parte dos casos. Isso porque custa mais barato. A quem possa interessar, coloco à disposição o estudo feito pela comunidade científica internacional que foi objeto de minha monografia de especialização em Direito do Consumidor."

Maria Tereza da Cruz Cunha Braz - OAB/SP 56.584 - 27/7/2010

"Assim como Migalhas, venho manifestar o repúdio à insinuação feita na matéria apontada (Migalhas 2.436 - 26/7/10 - "Medicamentos" - clique aqui). Há anos acompanho a batalha de cidadãos que precisam recorrer ao Poder Judiciário para fazer frente à legítima expectativa de ter consagrado o direito fundamental à saúde. Lamento que a judicialização tenha sido a única forma de se chegar a algumas mudanças que estão acontecendo no cenário das políticas públicas de saúde do país, uma vez que, infelizmente, não foram bem aplicadas ao longo dos últimos anos, apesar do alto preço que todos pagamos pelo SUS. Posso afirmar, com vasto conhecimento de causa, que conheço poucos escritórios de advocacia que incluem as atividades de patrocínio de ações em prol de pacientes, e, todos o fazem como atividade pro bono, não tendo sido, jamais, os honorários, os critérios definidores dessa atuação, mas sim, a sensibilização acerca da causa. Por fim, e o que é pior, tenho conhecimento de que essa atuação absolutamente humanitária infelizmente é vista por alguns poucos como forma de captação de clientela. Mais um absurdo, portanto. O bom advogado deve agir em liberdade e em acordo com o múnus público que lhe é conferido, sendo sua função agir para que a Justiça Social se faça concretamente."

Sylvie Boechat - 27/7/2010

"Caríssimos colegas, sou procurador de um grande município nas proximidades da capital mineira - Sete Lagoas (Migalhas 2.436 - 26/7/10 - "Medicamentos" - clique aqui). Por aqui não nos deparamos com nenhum indício de 'manipulação do princípio do amplo acesso à saúde por advogados em conluio com laboratório' mas, vez por outra, nos assustam tentativas de retirar do poder executivo a prerrogativa constitucionalmente atribuída de gerir (na medida das disponibilidades financeiras e orçamentárias) o sistema de saúde. Se transferimos para o judiciário tal gestão, 'em cada caso concreto' corremos o sério risco de ver efetivado o direito constitucional à saúde (para usar uma expressão médica) à fórceps. Assim, podemos desestabilizar todo o sistema público de saúde ou, em casos extremos, a integralidade das finanças de determinados entes federativos (normalmente os municípios que são condenados a arcarem com tratamentos muito caros e nem sempre devidamente eficazes)."

Henrique Carvalhais da Cunha Melo - OAB/MG 109.348 - 27/7/2010

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