Medicamentos

"Não há dúvida quanto à conotação pejorativa que os matutinos quiseram impor aos fatos, mas se falar em 'manipulação' de princípio é, no mínimo, uma leviandade (Migalhas 2.436 - 26/7/10 - "Medicamentos" - clique aqui). Princípio não é uma norma residual que visa burlar a lei ou preencher 'brechas'. Princípio é uma norma geral e abstrata que rege (ou deveria reger) a produção legislativa do país, submetendo todo o ordenamento jurídico. A generalidade está em sua natureza e, por isso, não é manipulado (usado com outra finalidade), mas sim, aplicado ao caso concreto."