domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

de 25/7/2010 a 31/7/2010

"Tendo em vista algumas palavras da língua portuguesa, entre amigos acadêmicos de Direito, tivemos uma breve discórdia quanto a existência da palavra 'cuja' essa palavra existe ou não? Atenciosamente,"

Evandro dos Santos Bauer - escritório Ballardin, Darzone & Gomes Advogados Associados - 28/7/2010

"Está correto o uso de 'descendência' no novel Estatuto da Igualdade Racial (inciso I do artigo 1º)? Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada."

João Thomas Luchsinger - defensor público em Manaus/AM - 30/7/2010

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