Comunicação eletrônica

14/4/2005
Roberto A. Rodrigues Alves

"O enfoque do ilustre jurista Jayme Vita Roso sobre a comunicação entre cliente/advogado e vice-versa por intermédio da mensagem eletrônica (e-mail) (clique aqui) permeou tão somente as previsões estatutárias (Lei n° 8904/94) na eventualidade de quebra da reserva ou sigilo desse diálogo. Todavia já há preceito penal aplicável  àquele que viola correspondência de qualquer gênero. Tanto que o artigo 150 do Código Penal estabelece pena de detenção e/ou multa a que devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem. Afinal o 'e-mail' é ou não uma correspondência eletrônica fechada dirigida à pessoa certa com endereço (eletrônico) certo. Vamos esmigalhar mais o tema. Saudações,"

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