Concorrência desleal

"A respeito da decisão do TJ/SP que negou indenização à Box 3 Vídeo Publicidade e Produções, em ação proposta contra o CBI - Canal Brasileiro de Informação, objetivando caracterizar fraude ou concorrência desleal pela transmissão de programas de vendas e anúncios de produtos, tal como o programa SHOP TOUR da autora, trago ao conhecimento parecer de autoria do Prof. Newton Silveira, editado no livro 'Estudos e Pareceres de Propriedade Intelectual, págs. 363/382' (Migalhas 2.445 - 6/8/10 - "Migas - 4" - clique aqui). Parabenizo o professor por mais uma contribuição intelectual junto ao Poder Judiciário e trago ao conhecimento dos leitores a íntegra do parecer (clique aqui)."