quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Desarmamento

de 10/4/2005 a 16/4/2005

"Caros migalheiros, com base no Mal fadado estatuto do desarmamento e nas declarações do tenente da brigada militar do RS me vem a pergunta: Não seria o caso de desarmar toda a Polícia Militar do RS? Reza o mal fadado: Artigo 4 Inciso III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei. Declara o tenente: Segundo o relato do tenente, nenhum integrante da BM está preparado para usar armas. Declarou ainda que o equipamento está sucateado."

Jose Roberto Amorim tupy - 11/4/2005

"Desabafos... assim como o nobre colega, o qual muito me identifiquei, Alexandre R. de Morais (Migalhas 1.146 – 12/4/05 – "Migalhas dos Leitores – Osasco") sirvo-me desse veículo para desabafar... Domingo, 10/04, por volta de 20h estava na minha residência (um sobrado) e ouço um barulho alto perto da minha janela (tum, tum). Corro pra ver e lá embaixo, ao lado do meu carro, um "brasileiro" vestido com a camisa da seleção brasileira de futebol (não, não era "curintiano") pergunta: "O que é? Tá olhando o que?" E dá mais uma pancada na tentativa de estourar o vidro do meu carro.... Em meio à correria, ouço minha mãe gritando: "Corre, chama a polícia, estão tentando levar seu carro". Precisei trabalhar 3 anos pra conseguir pagá-lo. Quando da tentativa de colocar seguro no veículo de ano 95 (!!!), o valor médio de 3 mil reais tornou inviável. A polícia chega depois de 10 minutos, mas não temos um retorno para saber se o "meliante" foi preso. Os guardas da rua, que recebem para suprir a ineficiência da polícia, nunca vêem nada... e olha que só na minha casa foi a 4ª vez que tentaram furtar os carros, 2 vezes com êxito. Faço então alguns questionamentos polêmicos: Deveria eu, "a duras penas", pagar um seguro? Mas, além dos bandidos, as seguradoras estão fraudando os segurados! Ou talvez, adquirir uma arma, freqüentar cursos de tiros e disparar contra o sujeito? E o Estatuto do Desarmamento como fica? Se estão querendo até desarmar a polícia do RS, será que eu, uma qualquer do povo, terei comprovação da capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo? Já sei... talvez a solução seja pegar uma carona no AeroLula, dar um pulinho no Vaticano para virar católica praticante e esperar que DEUS NOS PROTEJA!"

Karina Sousa - 13/4/2005

"Em nome do combate à violência o Governo Federal (Executivo e Legislativo) estão promovendo uma brutal violência contra os direitos individuais, aniquilando o elementar direito à auto-defesa, com os meios a isso necessários. O Congresso Nacional está promovendo um verdadeiro festival do politicamente correto enquanto ignora a falência da segurança pública. A campanha pela entrega voluntária de armas não é incompatível com a preservação do direito constitucional à auto-defesa. A Agência Câmara divulga estatística encomendada pela Ong Viva Rio informando que, em 2002, ocorreram 38 mil mortes por armas de fogo, mas sem especificar, desse total, quantas foram causadas pela ação de criminosos e quantas se devem a casos fortuitos, acidentes ou brigas de trânsito. Também, entre estas últimas, seria necessário especificar se as armas utilizadas eram de posse lícita ou ilícita. Ninguém defende o armamento obrigatório, irrestrito ou sem qualquer controle. Já houve neste Migalhas quem sustentasse o desarmamento como forma de evitar a violência doméstica,  mesmo com sacrifício do direito individual e ignorando que o maior número de homicídios dessa natureza ocorrem mediante o uso da prosaica faca de cozinha. Caberia perguntar se o governo pode baixar um decreto obrigando todo mundo a comer comida chinesa, que já vem picadinha. Numa perspectiva jurídica não se pode perder o foco: a questão fundamental é a da constitucionalidade da supressão do direito à auto-defesa e de sua reserva apenas a quem pode contratar empresas de segurança. Hoje, é esse específico direito individual que está sendo suprimido; amanhã, qual será? Quem sabe, talvez, proibir a publicação de notícia ruim, para elevar a auto-estima dos brasileiros? Quando suscitei o debate em Migalhas foi com a expectativa de receber pronunciamentos a respeito dos aspectos jurídicos desse assunto. Entendo que os direitos difusos e coletivos não podem aniquilar os direitos individuais."

Adilson Abreu Dallari - Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP - 13/4/2005

"Concordo com o professor Adilson Abreu Dallari (Migalhas 1.148 - 14/4/05), não é justo que apenas algumas pessoas possam se defender. O famigerado "Estatuto do desarmamento", não atinge os fascínoras que assolam nosso país."

José Paulo Menegucci Filho - 15/4/2005

"Prezada migalheira Karina Sousa quando propôs o desarmamento da polícia do Rio Grande do Sul era apenas uma paródia ante a visão estreita (não sou politicamente correto) do Ministro da Justiça frente a atual conjuntura caótica da segurança pública no Brasil. Ele, o Ministro, está preocupado com brigas de trânsito, de casais, de vizinhos e acidentes com armas de fogo, coisas que ainda são manchetes nos jornais e TV, o seu caso é cotidiano demais para preocupar o ministro e as autoridades. Quanto ao Tenente da Brigada Militar, Paulo Sérgio de Souza, depois de disparar um tiro de Escopeta nas costas de um jovem tenista, alegou em sua defesa que não sabia manejar a arma e acrescentou: Nenhum integrante do brigada militar (PM do RS) está apto a usar armas; e pior, o tribunal aceitou a desculpa. Então para maior segurança dos gaúchos é melhor desarmar a Brigada militar. Mas, se você quer exercer sua cidadania e lutar contra o Desarmamento vá no endereço a seguir: www.movimentovivabrasil.com.br."

Jose Roberto Amorim - 15/4/2005

"Aqueles que defendem o desarmamento de toda a população, porque algumas pessoas que obtém autorização para portar armas utilizam-nas indevidamente, deveriam, por imperativo lógico, defender a proibição da licença para conduzir veículos automotores. Ou, por acaso, não há mortes no trânsito, porque alguns motoristas conduzem seus veículos bêbados, apostam corridas, desrespeitam a sinalização? Pelo que eu me lembro, "ubi eadem ratio ibi idem ius"."

Tharmes Chiodarelli - advogado - 15/4/2005

"Magnânimo Editor, As palavras do Prof. Adilson Dallari são um bálsamo frente à campanha maciça pelo desarmamento, encampada por praticamente todos os veículos de comunicação, com exceção de um ou outro gato pingado da imprensa. Esses, cuja inferioridade numérica ao mesmo tempo prova o encampamento, mas cujos argumentos permanecem sem resposta, pois conta eles poucos há. Juridicamente, só encontrei argumentos pela inconstitucionalidade da campanha pelo desarmamento: www.midiasemmascara.org/pop_desarma.htm. Academicamente, John Lott Jr. escreveu seu "Mais Armas, Menos Crimes" (Editora Makron Books), análise incontrastada e deliberadamente sonegada do público comum. A defesa, pelo Prof. Adilson Dallari, da afirmação dos direitos e garantias individuais, para que não fiquem à mercê coletivista (que, não raro, se torna totalitária) dos direitos difusos e coletivos, é a transposição jurídica da famosa citação de George Bernanos, segundo o qual a 'democracia' não é o oposto da ditadura, mas normalmente a causa dela."

Flavio Augusto Picchi - 15/4/2005

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