quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Relação homoafetiva

de 29/8/2010 a 4/9/2010

"É triste ver o desfecho narrado na migalha 'Relação homoafetiva' do dia 30 de agosto (Migalhas 2.461 - 30/8/10 - "Relação homoafetiva"). Uma sociedade que convive com adultério e relações de aparência não tem justificativa razoável para repudiar a homoafetividade. Menos razoável ainda se escudar no estatuto do que sustentar abertamente a discriminação. É o tipo de retrocesso velado que não cabe mais em nossos tempos."

Daniel Augusto Pinheiro Astone - 30/8/2010

"Profundamente lamentável a decisão do clube Paulistano, além de incoerente, pois seguramente o estatuto social prevê a inclusão 'do companheiro' e 'da companheira' do(a) associado(a), donde os defensores desta exegese restritiva também desconhecem conceitos elementares de hermenêutica Jurídica para ver que não há proibição normativa para o reconhecimento da união estável homoafetiva e, assim, a possibilidade de colmatação da lacuna por interpretação extensiva ou analogia, tendo em vista que a união homoafetiva forma uma família por ser pautada pelo que denomino, em meu livro, de 'amor familiar', ou seja, o amor romântico/conjugal que vise a uma comunhão plena de vida e interesses, de forma pública, contínua e duradoura (In: Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos, SP: Ed. Método, 2008), que é o elemento formador da família contemporânea (não o é a capacidade procriativa porque heterossexuais estéreis não são impedidos de se casar ou de ter reconhecida sua união estável). Em suma : profundamente lamentável a referida decisão (Migalhas 2.461 - 30/8/10 - "Relação homoafetiva")."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - 31/8/2010

"A respeito da nota sobre o Clube Paulistano e homoafetividade, veja aonde chega o legalismo : o estatuto do clube não prevê, então não obriga (Migalhas 2.461 - 30/8/10 - "Relação homoafetiva"). Mas também não proíbe. Trata-se, portanto, de escolha : deferir ou indeferir. As leis devem haver para regulamentar o que existe, não para convencer a todos que o que existe não existe."

Ricardo Tapajós - 1/9/2010

"Com relação à questão envolvendo a negativa de ingresso na condição de associado por companheiro de um associado tenho que o tema   deva ser visto com alguns cuidados (Migalhas 2.461 - 30/8/10 - "Relação homoafetiva"). Em primeiro lugar, o estatuto do clube, que é de 2006, respeita a legislação, a qual reconhece o conceito de união estável e que é limitada, juridicamente, ao relacionamento contínuo entre homem e mulher. Também assumo que o associado que pleiteou a incorporação de seu companheiro ao quadro associativo enquadrasse sua situação a todas as regras estatutárias - exceto por esse âmbito homoafetivo. Não há dúvida que, pela via judicial, houve um avanço no fato de se passar a considerar a relação homoafetiva como equiparável a uma união estável, sobretudo no que diz respeito aos efeitos patrimoniais dessa relação e até mesmo, por exemplo, para o ato de adoção de crianças (ainda que de modo ainda incipiente - nas adoções legais). Ocorre que a diretoria do clube e seu conselho estão presos ao que consta em seus estatutos, não podendo tomar decisões que vão contra o estatuto, ainda que tais decisões sejam socialmente recomendáveis e/ou tenham amparo na legislação, até porque isso seria ato passível de sanção, no extremo a própria exclusão de quem assim procedesse, pois haveria infração estatutária. Estou certo que o tema mexe com os nossos sentidos, mas os sentidos devem ser balizados pela legalidade das ações, pelo que, ao invés do uso da reclamação pública, tornada fato jornalístico, melhor agiriam os interessados se atuassem buscando no Judiciário a defesa de seus interesses, obtendo provimento jurisdicional que não apenas fizesse valer seus direitos ainda não definidos sob a forma legislativa, o que daria maior peso à causa homoafetiva, mas também respeitaria a posição da administração do clube que, então, agiria em respeito à lei e à determinação judicial, sem infringirem, assim, o estatuto, com o que todos estariam preservados em suas posições. Pondero que os direitos das minorias serão sempre mais legitimados quando exercidos pelas vias da legalidade. Atenciosamente,"

José André Beretta Filho - 2/9/2010

"Quero cumprimentar José André Beretta Filho pela excelente e objetiva colocação."

Alencar Floriano - 3/9/2010

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