sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Migalhas de peso

de 17/4/2005 a 23/4/2005

"O artigo de lavra do Dr. Clito Fornaciari Júnior, intitulado "A perigosa distribuição de emergência do TJ/SP" (clique aqui), é pródigo em lucidez, pertinência, realismo e conhecimento de causa, típicos dos advogados de longa militância na área contenciosa e mais do que experimentados nas "coisas da Justiça paulista"... Há poucos dias, recebi intimações do Poder Judiciário, as primeiras que me tocam diretamente após a unificação dos Tribunais, anunciando a distribuição de dois recursos. E ao receber aludidas intimações, tentei decifrar o significado exato dessas distribuições... Devo informar meus constituintes sobre os julgamentos iminentes (e, quiçá, elaborar memoriais)? Ou tais distribuições (ainda que digam respeito a recursos interpostos há mais de cinco anos, e, portanto, em tese, prontos para seguirem à mesa) representam apenas a mera transferência física dos autos de um escaninho para outro, sem qualquer perspectiva concreta de breve julgamento? Destarte, as dúvidas lançadas no artigo do Dr. Clito (tanto as aqui comentadas como todas as demais, em especial no que toca à questão da convocação de juízes de primeiro grau para o julgamento de recursos) são reais! E merecem a devida consideração do TJ/SP!"

Márcio Belluomini - 18/4/2005

"Endosso as preocupações expendidas por Clito Fornaciari Júnior em seu excelente artigo (clique aqui) e entendo absurdas as distribuições dos feitos, em grau de recurso, para juízes de primeira instância, inclusive os auxiliares da Capital. Reputo inconstitucional tal distribuição, que deveria alcançar somente os titulares da Capital, que podem ser removidos para o cargo de substituto de 2º grau, "pingüim"."

Hotans Pedro Sartori - 19/4/2005

"Com a devida vênia ao entendimento do Exmo. Magistrado da Capital Mineira, Rogério Medeiros Garcia de Lima, ouso discordar de sua postura (Migalhas de peso – "Barbárie Brasileira" – clique aqui). Também moro em Belo Horizonte, há mais de 10 anos, e tenho acompanhando o insistente e irreversível crescimento da criminalidade na cidade e em todo o Brasil, notadamente do ano de 1995 em diante. Recentemente, em fevereiro deste ano de 2005, quando completava dez anos de residência em Belo Horizonte, tive o meu automóvel arrombado três vezes em um único mês! Vivo na Capital há dez anos e já sofri a violência urbana mais de sete vezes..., e cheguei até a escrever uma crônica sobre o assunto. Seria impossível que eu não concordasse com a indignação do Magistrado diante da criminalidade e das suas múltiplas vítimas – todos nós - eis que também eu já fui vítima reiteradas vezes. No entanto, o que não posso aceitar, como cidadão e como pesquisador do Direito e da Democracia, é que direitos fundamentais como os do contraditório, isonomia e ampla defesa sejam menoscabados ao argumento de uma justiça rápida e eficaz, que fundada em um saber mítico do julgador poderia dizer o que é o direito e salvar a humanidade de sua queda."

Arthur Villamil Martins - escritório Barroso, Muzzi, Oliveira e Associados - 19/4/2005

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