Paternidade

3/9/2010
Danilo Pimenta

"Quanto ao processo do vice-presidente José Alencar, não posso concordar com Migalhas, que critica o juiz de Caratinga, que diz : 'recorrer de que' (Migalhas 2.463 - 1/9/10 - "Cordeiro de Deus" - clique aqui). Ele está certo, o artigo 518 § 1° está em conformidade com súmula do STJ - Porque o vice não se submeteu ao DNA ? Seria muito mais fácil e menos penoso para todos.  A menos que o vice pretendesse usar de 'poderes superiores' e estes fossem aceitos."

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