Justiça e magistratura

“Curioso o texto do Dr. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (Pílulas sobre a magistratura e o Instituto da Arbitragem - clique aqui). Defende explicitamente que o encerramento das atividades do Judiciário, e sua substituição pela atuação de "homens de bem e razoavelmente sensatos" resolveria as demandas, em impressionantes 90% dos casos, sendo que os demais 10% poderiam ser facilmente resolvidos pela arbitragem. Finalmente encontramos a solução para as mazelas da Justiça: basta que encerremos suas atividades, de modo definitivo! Prosseguindo em seu sagaz arrazoado, imputa ao Judiciário, de modo um tanto obscuro, a responsabilidade pela falta de acesso das "pessoas simples" à jurisdição. Na simplicidade de seu raciocínio, esquece-se que a tarefa de proporcionar o acesso inicial de pessoas simples ou complexas ao Judiciário não é incumbida aos juízes, ou a ONGs, Institutos, sociedade ou qualquer outra entidade metafísica vaga e genérica. Quem leva as pessoas simples ao Judiciário é o advogado, nem sempre disposto a dar sua contribuição à distribuição da justiça a quem precisa dela (e não pode pagar por isso). Sem dúvida que a arbitragem, assim como qualquer outra forma de solução alternativa de conflitos, revela-se precioso instituto, cuja ampliação deveria ser fomentada e festejada. Entretanto, não é certo desprezar a importância da atividade jurisdicional e a necessidade de uma formação técnica adequada dos juízes (e não a utilização de um indefinido "bom senso" do homem médio, como parece querer crer o autor). Acredito que o autor do texto deveria refletir melhor sobre suas opiniões, e ao invés de atirar em tudo e em todos, especialmente nos juízes, pensar na responsabilidade dos advogados pela má distribuição da justiça.”