quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Invasão aos escritórios

de 24/4/2005 a 30/4/2005

“Confirmada a invasão em São Paulo de mais um escritório de advocacia empresarial, continua sem resposta a pergunta que ecoa nos andares do Fórum João Mendes Jr. : E daí? O que fazer? A advocacia está em risco, quanto a isso há unanimidade. Nossas conquistas constitucionais mostram-se frágeis frente à fúria arbitrária de juízes despreparados, cheirando não só a cueiro, mas a colostro, que pensam tudo poder, com a força daquela conhecida gomalina a prender cabelos excelenciais. Pior, encontram, ao que parece, respaldo no Poder Executivo. Triste, muito triste, por se tratar de quem se trata. Porém, chega! Basta! É hora dos advogados se unirem e exigirem respeito, muito respeito, pelo exercício da advocacia.  Presidente D'Urso, convoque imediatamente todas as correntes políticas da advocacia paulista para um diálogo em defesa do exercício da profissão. Não tenha medo, faça, pois todos estaremos ao seu lado, ao lado da OAB/SP, unidos pelos mesmos grilhões que resistiram à ditadura militar. Vivemos hoje a arbitrariedade "legal", pois essa ilegalidade só será declarada depois de ter sido consumado estrago irreparável. A OAB/SP é nossa força. Aja já! E em defesa do exercício da advocacia.”

Alexandre Thiollier - advogado inativo (nem passivo e nem ativo) - escritório Thiollier Advogados - 25/4/2005

"Sobre o tema "Invasão aos escritórios" (Migalhas 1.154 – 26/4/05) em que o presidente da seção paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D'Urso, noticia que a solução do problema é a aprovação do PL nº 4.915/05, tenho algumas considerações a fazer: a) a proposição apresentada pela deputada Mariângela Duarte (PT-SP) é tímida e não resolverá o problema; b) a pena de detenção de 6 meses a 2 anos, é extremamente bondosa com o infrator, pois tudo acabará com o pagamento de uma "cesta" se houver condenação, que acho muito difícil; c) o art. 2º do PL assevera que "a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, por intermédio de seus Conselhos Seccionais, poderá requerer admissão de advogado como assistente do Ministério Público, nas ações penais instauradas em virtude da aplicação desta lei". O certo seria estabelecer que a OAB indicará o assistente, até porque o assistente poderá ser, em determinados casos, a garantia do procedimento penal; d) o texto do PL deixa de fora várias outras condutas nefastas e ilegais (por falta de maior definição do tipo penal) cometidas contras os advogados, como noticia o Migalhas 1.154 que as autoridades têm ultrapassado seus poderes de busca e apreensão de documentos. A Verdade é que advogados de todo o país estão sendo, gratuitamente e sem que ninguém faça absolutamente nada, agredidos, mortos, humilhados."

Damião Cordeiro de Moraes, advogado - 27/4/2005

"Enquanto a OAB se mantêm em uma posição inativa face às ilegalidades cometidas contra as prerrogativas profissionais estabelecidas na Constituição dita cidadã e no Estatuto da Advocacia, resta individualmente aos advogados cercarem-se de alternativas defensivas contra essa enorme onda de arbitrariedades soltas ao léu.... De meu lado, fica mais fácil porque os principais documentos do escritório, inclusive o tão cobiçado "back up", estavam no "porta-malas" daquele ômega sumido ..... Por sinal, acharam o ômega ? Talvez, quem sabe, tenha chegado a hora de se fazer acontecer ... Que tal iniciar pelo princípio : processar o primeiro juiz que determinar de forma genérica a invasão --- é isso mesmo, invasão --- de um escritório de advocacia ?! Por que não se fazer como no tempo da ditadura em que advogados, dignos representantes da classe, preferiam dormir no xadrez ao lado do advogado-vítima para realçar publicamente o absurdo das decisões ? Acho que viajei ... "Intelligenti pauca" .. E quem acha vive se perdendo mesmo ... Acharam o ômega?"

Alexandre Thiollier - 27/4/2005

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