segunda-feira, 19 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Arte

de 19/9/2010 a 25/9/2010

 

"Guernica ofendia a certos setores espanhóis e foi banida por anos da Espanha (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Há alguns carnavais a censura impediu que determinado carro alegórico expusesse a imagem de Cristo porque alguns setores da Igreja entenderam que aquilo seria uma forma indevida de expressão e conseguiram censurar a alegoria. Por outro lado, Oliviero Tascani usa a publicidade para expor imagens duras, mas não foi censurado. Preocupa-me que a expressar-se pela arte ainda incomode."

José André Beretta Filho - escritório Advocacia Muzzi - 20/9/2010

"Há um evidente exagero dos críticos ao afirmar coisas como 'o autor atirando contra a cabeça [...] degolando o presidente[...]'. Vendo a obra penso que o autor expressa um sentimento diferente : ameaça pessoas que ele considera inimigos (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Em grande medida as autoridades públicas se revelam, aqui e acolá, inimigas públicas, leiloando os bens do país; pactuando ou se aproveitando da corrupção e da roubalheira, etc. Ademais, a pessoa que se torna pública pelo cargo corre o risco de ser julgada das maneiras mais variadas. Creio que a obra pode ser vista e apreciada em sua interireza sem prestar favores à criminalidade ou aos mais baixos e vis sentimentos humanos porque, ordinariamente, tais sentimentos estão nas pessoas e não nas mensagens com que porventura se deparem. E a tese da incitação ao crime, ciosamente defendida pelas associações de advogados, poderia melhor ser aplicada às desavergonhadas autoridades públicas deste país, cujos crimes realmente podem influenciar o ânimo popular. Parabéns ao artista e ao Migalhas por tratar do tema."

Marilene de Souza Polastro - 20/9/2010

"Gostaria de parabenizar o Migalhas pela madura interpretação do fenômeno artístico, repudiando a censura pretendida pela OAB/SP sobre as obras de Gil Vicente (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A arte é o único fenômeno humano que deve ser aceita, ainda quando contenha traços que beirem a inumanidade. Reprovar a arte apenas porque ela possível e aparentemente atenta contra os bons hábitos é fazer prevalecer a ignorância e as 'versões oficiais'. A liberdade artística - muito mais do que a liberdade de pensamento político ou religioso - arte está acima de partidarismos e religiosidades. Está - quase - acima do bem e do mal."

Thiago Azevedo Guilherme - OAB/SP 250.301 - 20/9/2010

"Caríssimo Diretor, reiterando as vênias já mencionadas por esse rotativo, não posso deixar de expressar veemente discordância quanto à pretensão de supressão, do público, do direito de ver (e até odiar, se for o caso) e do artista, do direito de criar e expor, quaisquer que sejam as obras (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Por mais discutível que seja a plástica e/ou as idéias divulgadas, suprimir tais direitos, antes ou após de sua divulgação, é uma lástima. Isso não significa a negação à reparação, a quem quer que se sinta ofendido com as obras. Significa apenas negar (categoricamente, sim !) a qualquer cidadão o condão de proibir a veiculação de manifestação artística, quer dela goste ou desgoste. Não fosse assim, exemplificando, o ultra-clássico 'Édipo Rei' poderia ter sua encenação proibida, por apologia ao matricídio. Como bem sumulado pelo poético Ministro Ayres Britto : 'A liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade' ! Cordiais saudações, do fã,"

Afranio Affonso Ferreira Neto – escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados - 20/9/2010

"Sinceramente, não continuei a leitura, vendo a foto sou totalmente à favor da opinião do presidente da OAB (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Na arte, a apologia ao crime com arma de fogo ou arma branca é algo que nos remete a banalização clara da criminalidade, situação que ultimamente combatemos arduamente."

Maria Amélia C. Soares - 21/9/2010

 

"A mim me parece que os defensores do artista se esquecem de que tudo tem limites (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). No caso, é evidente que as obras ofendem a dignidade e a privacidade dos homens públicos atacados, direito esse garantido na nossa Constituição, no capítulo dos direitos da pessoa. É mais uma manifestação da perda do bom senso que grassa na nossa sociedade. E, infelizmente, endossada por um órgão tão importante como este poderoso portal jurídico. Esta não é uma questão ideológica ou política; é uma questão de natureza social. Ponham as mãos na cabeça e analisem a questão à luz da realidade !"

José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327 - 21/9/2010

"Parabenizo o Editorial do Migalhas na defesa crucial da liberdade de expressão, no que se refere a infeliz intervenção e tentativa de censura do presidente Estadual da OAB/SP em manifestações artísticas do mais elevado nível, do artista Gil Vicente, um dos expositores da festejada Bienal de São Paulo (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A Direção da Bienal, por óbvio, e como já divulgado, irá manter a exposição das obras do artista. Como advogado e integrante da OAB/SP, já que mesmo não me é dada outra opção para o exercício de meu ofício, que considero nobre, pergunto singelamente se este Senhor Presidente não teria lá em seu gabinete alguma outra coisa em que se ativar ? Algo que pelo menos nos envergonhasse menos diante da opinião pública ?"

Mauro Tavares Cerdeira - 21/9/2010

"Seja qual for o resultado jurídico da celeuma, Gil Vicente já conseguiu o que buscava : publicidade, muita publicidade (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Sua arte pode não ter muita arte, mas dele não se pode dizer que não tenha engenho."

Léia Silveira Beraldo - 21/9/2010

"Gil Vicente, o português, deve estar se perguntando no 'assento etéreo' onde deve estar a que ponto a liberdade pode ser dada à arte, à religião e a tantos outros tipos de extremismos (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ? Os Taleban destruiram, sob o pretexto da sua religião não permitir estátuas, as duas maiores estátuas de Buda. Seria cerceamento religioso impedi-los ? Ou cerceamento religioso foi o que eles fizeram destruindo a Arte. Um desenhista nórdico fez piadas/charges/arte sobre Maomé e uma sentença de morte foi proferida contra ele ! Se ele fizesse o mesmo com Cristo estaria desrespeitando outra religião mais tolerante mas ainda assim, que direito tem ele de brincar e desrespeitar assuntos que são levados muito a sério pelos muçulmanos ?! As obras desse Gil Vicente parecem incentivar atos extremistas numa época em que extremismos violentos se repetem quase que diariamente ! Sou contra a censura mas fiquei chocado com os desenhos publicados no Estadão. Será que devemos interpretar esse tipo de risco de incentivo como reflexão ? Será que a Arte (letra maiúscula) e a busca pela repercussão dos complexos do suposto artista mascarados como arte (letra minúscula) devem merecer o mesmo tratamento em nome de uma suposta liberdade de criação ? Quem esteve no Pompidou e viu as cenas de 'pessoas em auto-flagelação (vídeos, fotos e quadros) não recebeu aquilo como uma instigação' mas será que viram como Arte ? Os senhores fizeram pesquisa para fazerem tal afirmação ? Ou viram como modos de degradação da natureza humana e de exemplos de fanatismos ? Será que 'Mundo Cão' (se o editor tem idade para ter visto este filme que iniciou a série escatológica). Acho que estas e outras semelhantes são questões que devem merecer reflexão mais séria do que uma suposta rejeição ao direito de criação de um artista ! Parece-me que existe algo como : o seu direito termina quando o meu começa ! E com base nisso o artista tudo pode ? Acho que escárnio tem outro significado ! O artista deve estar feliz porque conseguiu a notoriedade que desejava mas não a fama ! Cordialmente,"

Antonio F. C. Conde - 21/9/2010

"Parabéns a Migalhas pelo Arte II, a respeito da arte de Gil Vicente (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - II" - clique aqui). Se consuma 'apologia do crime' constitui corpo de delito. Então cabe ao Ministério Público, 'dominus litis', e não a outrem, a iniciativa de requerer sua remoção para o bojo de um inquérito policial."

Nevino Antônio Rocco - 21/9/2010

"Lamentável o resquício autoritário que notáveis personalidades trazem dentro de si (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A interpretação da arte não segue os mesmos parâmetros da interpretação jurídica; a interpretação da arte pressupõe sensibilidade para 'ler' a obra, a interpretação jurídica pressupõe conhecimento lógico jurídico. APOLOGIA AO CRIME é o que VEMOS ESTES POLÍTICOS COMETEREM TODOS OS DIAS, INCITANDO AS PESSOAS QUE NADA MAIS É ILEGAL OU IMORAL... TUDO PODE, A PARTIR DOS EXEMPLOS QUE ELES NOS DÃO."

Raimundo Lázaro dos Santos Dantas - 21/9/2010

"A arte, na sociedade livre, deve respeito à todos, assim como se ensina na ética, e moral, e sua liberdade tem que ser pautada pelo respeito que cada cidadão merece de seus pares (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A representação de ameaça à vida de autoridades e personalidades públicas, assim como a de qualquer cidadão, só traz mau exemplo, e deixa de configurar arte para se tornar objeto de mau gosto, e que tem um único propósito, que é o de chocar. Chamar a atenção para si. Só a sociedade como um todo, tem o direito de punir, através do sistema de Justiça do Estado. A exposição pública de tais expressões não deve ser permitida. Talvez em privado se poderia admitir tais mostras. Nossa sociedade impede a pena de morte. Assim, a opinião pessoal deve se limitar ao privado."

Newton Oliveira - 21/9/2010

"Nesse bafafá dos quadros da Bienal, o que terá incomodado tanto a Ordem paulista : o fato de seu líder não ter sido retratado com os outros presidentes, ou o medo de que ele também possa vir a ser vítima da pena vicentina (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ?"

Fernanda P. da Silva - 21/9/2010

"É estarrecedor que uma pessoa que se diz 'artista' e que produz 'obras de arte' venha numa exposição apresentar tal trabalho (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Isso é simplesmente degradante, a sociedade precisa precisa de paz, ver coisas belas e esquecer da violência que hodiernamente assola nosso país. Vem este pseudo artista estampar tal trabalho sob o título de Inimigos. Isso é aviltante, incita a criminalidade e nada de proveito traz a sociedade senão, o repúdio não só pelos dirigentes políticos do país como para as demais pessoas. Incutindo a idéia de quem vê que 'devemos matar nossos inimigos'. Gerando sentimento de maldade e violência em nada trazendo proveito para sociedade senão sentimentos opostos ao espirito humano. Retirem estes quadros urgente !"

Paulo Roberto Marchetti - 21/9/2010

 

"A liberdade de expressão não deve garantir direitos que ofendam outros (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A paranoica sugestão de violência é evidente nessa obras do Gil Vicente. Tanto mais o é, obviamente, na circunstância de serem figuras públicas os seus protagonistas passivos. Sendo sua busca a da notoriedade sem outro compromisso, será que o Gil, entre as suas telas a exibir, incluiria uma em que a protagonista passiva fosse a sua genitora e o agressor o marido dela ?"

Joel Ribeiro do Prado - 21/9/2010

"Que me perdoem os prezados colegas que dirigem a OAB/P e o IASP, mas a tentativa de impedir a exibição na Bienal dos desenhos da série 'Inimigos' de Gil Vicente, é de um obscurantismo assustador (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Não há que ver numa obra de arte 'apologia do crime' ou censurá-la porque, aos olhos desses críticos, elas 'demonstram desprezo pelo poder instituído, incitando ao crime e à violência'. Pode-se não gostar, pode-se não visitar a exposição para não ver tais obras, jamais pretender impedir sua exposição. Na Capela Sistina, sanctum sanctorum da sede da Igreja Católica, está o afresco de Michelangelo, 'Martírio de São Pedro', mostrando a crucifixão do primeiro pontífice : alguém vê nisso apologia da tortura ou desrespeito ao poder constituído da Igreja ? Parabéns a Migalhas, pela posição assumida em defesa da liberdade de expressão artística."

Eduardo M. Spinola e Castro - 21/9/2010

"A censura está na ordem do dia (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A democracia também. Será que temos de dar razão ao Millor : Democracia é quando eu mando; Ditadura é quando você manda ? Atenciosamente,"

José Domério - 21/9/2010

"Medieval e ridícula a tentativa de censura ao artista e ao nosso direito de refletir e de expressar nossa opinião sobre sua obra (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Uma mácula foi produzida na gloriosa história da OAB, pois jamais se imaginaria que partisse dela, logo dela, tão arbitrária posição. Equivocada a nota pública também pelo aspecto técnico, pois o incitamento ao crime pressupõe o dolo como elemento subjetivo, inexistindo modalidade culposa, e pelo teor da obra, me parece que a intenção do Sr. Gil Vicente não era essa. Assim, resta questionar quem teria dado à OAB a legitimidade para agir em nome dos seus filiados nesse debate. Se os seus estatutos a autorizam a agir em defesa de tão questionavel bandeira. Se constou na plataforma eleitoral da atual presidência que a entidade se transformaria em órgão censor de manifestações artísticas. Aqueles julgam a liberdade de expressão como princípio não absoluto colocam em risco a democracia e a nossa segurança ao exercer a cidadania. Lembro que nossos atos são limitados única e exclusivamente pelas disposições das leis e não a tacanhos, pré-históricos e hipócritas julgamentos de valor, de natureza pessoal, visando claramente a bajular os detentores do poder."

Maurício Nanartonis - 21/9/2010

 

"Sou um mero admirador de Migalhas... Não sou do meio jurídico, mas acho que o jurídico deva ser parte de toda a sociedade... Sou um inveterado amante da liberdade... Não é porque sou formado em Cênicas e atue na área que escrevo isso, mas me assusta determinadas interpretações de todo esse 'rebuliço' (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Não cabe julgar se foi por publicidade que o artista produziu tais obras. E muito menos dizer que 'em época de extremismo' não podemos ter 'extremos'. Devemos, tão somente, fazer o que não ofenda ninguém ? A arte deve reproduzir o que é deglutido sem muita dificuldade ? O que é mais ofensivo : Mulheres-Frutas quase nuas rebolando no nosso dia-a-dia (seja em programas ou no horário político !) ou uma demonstração de arte ? Garanto que o General Franco também achou de gosto duvidoso a 'Guernica'... Tenho medo de que comecem a achar normal a 'Liberdade de Expressão' não ser mais 'Livre'... Tenho medo !"

José Luiz Cardoso Junior - 21/9/2010

"Uma mostra de arte que tem curadores e seleção das obras a serem expostas não pode falar em liberdade de expressão (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Quando a instituição Bienal recebe dinheiro publico, deve no mínimo ter respeito as autoridades constituidas. Mais uma vez o Lula tem razão quando diz (o que irritou muito a Eliene Cantanhêde da Folha) - 'Nós não precisamos de formadores de opinião. Nós somos a opinião pública". A imprensa divulga a Bienal porque corre muito dinheiro nesse evento e os escândalos é que são os temas para os jornalistas. A instituição Bienal instituida pelo Cicilio Matarazzo morreu, e sua carniça esta sendo devorada pelos corvos de plantão."

Maria Gilka Bastos da Cunha - 21/9/2010

"Parabenizo Migalhas por publicar as opiniões a favor e contra (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A nossa imprensa que clama tanto por liberdade de expressão e é contra qualquer censura, nos seus editais só publica os textos a favor das obras que na verdade são de péssima qualidade em todos os sentidos."

Maria Gilka Bastos da Cunha - 21/9/2010

"Aos que defendem a 'censura' de Gil Vicente, sob a alegação de que há limites, por favor assistam a TV no horário 'infantil' e vejam os norte-americanos matando milhares de vietnamitas como se fossem lixo, desenhos animados martelando a cabeça dos algozes e ponham a mão na consciência : Tudo pode desde que não seja figura política de destaque (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Minha filha só pôde ver a TV cultura até os 4 anos, mas quando percebi a diferença de comportamento fui obrigado a conscientizá-la da violência que brada alto em qualquer canal em qualquer horário. Aí vem alguns e em nome dos limites querem vedar quadros ! Não gostei da 'arte' mas vou ver para prestigiar a decisão dos curadores e 'em sinal de resistência silenciosa'. Ah sim, vou levar meus filhos..."

Wellington Martins - 21/9/2010

"É muito dificl distinguir entre arte, pornografia, crime mas o que se deve defender, mais que tudo e sem distinção, é a liberdade de expressão (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Posso não concordar, não achar bonito mas é direito de todos a livre expressão. Eu prefiro uma obra de arte ruim exposta do que uma censura burra, baseado no gosto de alguém, do que a impossibilidade de exposição de tal obra. Incitação à violencia é ver/ler as notícias diárias sobre desrespeito aos direitos humanos. A OAB deveria se preocupar com assuntos mais relevantes como a violência contra a mulher, a qualidade das nossas faculdades de Direito, do que se meter num território que não é sua seara. Termino citando minha frase favorita de um filósofo francês : 'NÃO CONCORDO COM NENHUMA DE SUAS PALAVRAS, MAS DEFENDEREI ATÉ A MORTE SEU DIREITO DE DIZÊ-LAS'."

Maria Francisca Franco - 21/9/2010

"Tramóias político-financeiras à parte, deixemos o artista expressar sua arte e deixemos o público entrar em contato, julgar, criticar (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ! E aos doutores da OAB : favor não limitar ainda mais aquilo que já o está. E um alerta : nem se aproximem do Pompidou ! Seria demais..."

Luciana Pagnano - 21/9/2010

"Enquanto a OAB censura artistas, a advocacia é cada vez mais comercial, loteada pelos próprios servidores públicos, inclusive os incompatíveis e impedidos para a advocacia (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A OAB deveria cuidar mais dos advogados."

Daniel Sousa Isaias Pereira - 21/9/2010

"Posso até não concordar com o que dizes, mas defendeirei até a morte, o teu direito de dizer" - Voltaire. Quando a arte incomoda, atingiu seu objetivo (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). O belo é terrível, a arte é terrível, a verdade então, para quem a tenha, deve ser terrível. E todas as apologias à vida nos horrorizam. Estremecem o 'poder instituído'. O melhor é não deixar as máscaras cairem, deixe que se confundam com seus verdadeiros rostos. Não deixem a 'OAB/SP' ler Marquês de Sade : '...Tudo o que faz mal ao homem ou o mata É, podeis crer, um meio de lhe agradar. Destronando os deuses, roubemo-lhes o trovão. E com esse raio faiscante destruamos tudo O que nos desagrada neste mundo assustador. Sobretudo não poupemos nada; que as suas próprias Atrocidades sirvam de exemplo às nossas piores proezas...'"

Joyce K. S. Souza - 21/9/2010

"Se nenhuma outra razão houvesse (e não são poucas as existentes) somente o momento delicado de nossa política, onde o governo tem insistido em projetos que visam a censura e a inclusão de barreiras na liberdade de expressão, já seria suficiente para clamarmos pelo direito de livre exibição de obra de arte (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). De qualquer forma, a arte já cumpriu o seu papel : a sociedade, tão insensível em dias de afronta à ética, pois em discussão um tema que envolve o poder."

Almir Polycarpo - 21/9/2010

"Esta República é marcada pela angústia e ânsia de uma liberdade plena (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Cito República, pois, se formos falar do Império, não me sobra espaço. Recentemente, praticamente ontem, meus pais viveram uma Ditadura que graças a eles não conheci. Hoje, falar em censura é divertido, é chique, dá ares de sapiência. Isso, pois não é mais perigoso criticar a censura. E portanto, acho que se um dia a liberdade de expressão fora tão sofrida, hoje ela é desvairada. Um dia o Estado proibiu que as pessoas falassem. Hoje o estado não fala, pois a imprensa 'coíbe'. Libertou geral, e hoje a imprensa quieta que apanhava, passa a falar demais. O que dizer da imprensa marrom que desmoraliza a Justiça ? Que influencia nossos jurados antes de entrarem no Tribunal do Júri ? O que dizer desse Sr. Gil Vicente, a apontar um trabuco para a cabeça de FHC ? Ou apunhalar Lula ? O que dizer pra esse Sr. que nada tem a dizer ? Que simplesmente pinta uma indignação injustificada e apelativa ? Pintar quadros como esse é o mesmo que fazer jornalismo barato. É esse tipo de coisa que forma a opinião barata de nossa geração. Um dia a imprensa lutou pra ser livre. Hoje, precisamos segurá-la. Prevalece o ditado : 'Quem fala demais, fala bobagem'. Para o tal Gil Vicente : que vá para a 'barca do inferno'."

Marcelo Spaziani Dorsa - 21/9/2010

"Somos diariamente aviltados e violentados por sentenças judiciais alheias ao seu papel principal (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). O de atuar como guardiães e fortalecedoras de nossas instituições, contribuindo na formação de uma sociedade menos perniciosa. Mas ao contrário, vemos sentenças que demonstram o escárnio e o desprezo para com a sociedade. Isso sim, incita ao crime e à violência. Não a obra do artista plástico Gil Vicente."

Agda Colbert - Petrópolis/RJ - 21/9/2010

"É sempre interessante ouvir ou ler opiniões dispares a respeito de um assunto (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Resumo a minha : assim como não se confunde alhos com bugalhos, arte não pode ser confundida com boçalidade."

Murilo da Silva Freire - 21/9/2010

"Uma obra de arte tem seu sentido ampliado quando cotejado com a ordem social vigente à época de sua confecção (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). É nítido que o significado ultrapassa o próprio autor e que, por medida hermenêutica e de simples bom senso, as palavras, tal como as imagens, não podem ser analisadas somente levando-se em conta seu sentido aparente. O entendimento combinado dos incisos IV e IX do aludido art.5º da Constituição Federal nos leva à certeza da liberdade de expressão artística, sendo vedada sua censura prévia ou posterior, resguardados a qualquer tempo o direito à indenização. A honra e a imagem são sim invioláveis, porém, não se pode ferir o direito de expressão sob o fito de se proteger tais direitos. Justamente por serem figuras públicas, estão estes submetidos ao escárnio público, seja em programas humorísticos, seja nos editoriais dos matutinos, seja pelo comentário popular das ruas. Assim como os ilustres presidentes, o artista se põe à mercê do repúdio público. O mérito de sua obra não pode ser discutido. O fato não é típico e, em termos civis, não há que se falar em prevenção ao eventual dano moral. A questão nos faz lembrar as lições do inesquecível Miguel Reale, em suas Lições Preliminares, quando fala que nem tudo que é moral é Direito, e vice-versa..."

Renato Chiappim de Almeida - 21/9/2010

"A verdade é que alguns artistas querem ser questionados em suas artes porque assim ficando na boca de todos é lembrado e ficam mais conhecidos (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Todo sucesso depende de divulgação. A própria Bienal se benificia dessa polêmica, porque também se fala dela. Será que qualquer coisa participando de um determinado contexto importante já ganha um aval de transferência. A nossa vida cotidiana, pensando bem, é uma arte constante pelos reféns que são feitos. Essa chancela 'liberdade de expressão' não pode ser banalizada desse maneira. Precisamos usar corretamente a régua."

Edson Allabi Abdo - 21/9/2010

"Por que é mesmo que a OAB não se mete nas questões relacionadas às condições de trabalho dos advogados nos fóruns em geral (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ?"

Zuleika Loureiro Giotto - 21/9/2010

"Apologia ao crime (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ? A arte pela arte ? Que pena que a OAB/SP, e agora o IASP, deram para servir ao totalitarismo. É curioso neste Brasil que vivemos a transformação de entidades que deveriam defender a liberdade se comportarem como aparelhos repressivos do Estado. Os extremos efetivamente se tocam. Fico pensando se o artista censurado vier a ser de fato. Haverá advogado para defendê-lo ? Se depender da OAB e IASP, não !"

Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do TJ/SP - 21/9/2010

"OAB age de modo hipócrita, porque defende direitos e democracia, mas censura artista, ainda que sua obra seja de mau gosto (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). No mais, estranho a OAB dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa porque, na minha opinião, ela morreu faz tempo, nada tem a contribuir para com a sociedade. Quem está com tudo agora são as unidades do Ministério Público."

Marcos Paulino - 21/9/2010

"Me supreende por demais ver a OAB querendo censurar uma obra de arte, pois a OAB deveria zelar pelo interesse da população, e tenho certeza que a população não deseja ver a censura voltar a impedir o acesso à informação, às artes e às muitas outras coisas que também seriam censuradas aos poucos (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A atitude da OAB em tentar censurar essas obras tem efeito contrário, pois é do conhecimento de todos que o proibido é mais gostoso, ou seja, o que é censurado é mais visto. Por isso, protesto veementemente contra qualquer forma de censura, mesmo que essa parta da OAB."

Wagner Oliveira Navarro - 21/9/2010

"Com todo respeito a OAB/SP e ao IASP, as notas a respeito da obra de arte de Gil Vicente contrariam toda a defesa do estado democrático de direito, tradição dos advogados (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). O que se pede ali é censura, sem outro conceito. E em nome de um purismo, data venia, ridículo. Ali está uma expressão do artista e não um pedido de morte dos retratados. Daqui a pouco vão querer proibir imagem do Tiradentes enforcado."

Hércules Guerra - advogado em MG - 22/9/2010

"Censurar é para Lenin, Stalin, Hitler, Fidel e outros que acham que temos excesso de liberdade (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui)."

Ivan Isaac Ferreira - 22/9/2010

"A atitude da OAB favorece as tentativas que o PT (com as bençãos de Lula) tem feito e certamente continuará fazendo para podar o direito dos brasileiros à livre expressão do pensamento (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Dias negros vêm por aí, pois a liberdade (inclusive da imprensa) existe ou não existe. Não há como ter liberdade pela metade ! Afinal, onde estão os juízes impolutos que vão saber onde colocar limites entre o razoável e o não razoável ? Pobre Brasil !"

Solange Ribeiro de Oliveira - 22/9/2010

"Sem entrar no mérito da 'Arte de bom Gosto' ou 'Arte de Mau Gosto', a mera expressão do artista é, em si própria, uma cabal infração ao artigo 147 do Código Penal Brasileiro, de forma explícita e inequívoca, pelo próprio título : 'Inimigos' (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Em que pesem as considerações à 'Apologia ao Crime', quem infringe o artigo 287 do CPB é a Bienal e não o homônimo do insígne Lusitano... Com esta adenda, minhas franciscanas e cordias saudações migalheiras aos colegas da Ordem dos Advogados do BRASIL, deste garrão de Pátria chamado Rio Grande do Sul,"

André Graeff Riczaneck - OAB/RS 52.394 - 22/9/2010

"A OAB defendendo abertamente a censura (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ? O que é isso, afinal ? A arte é a livre expressão dos sentimentos e tanto a morte, quanto o nascimento foram constantemente retratados durante a história artística da humanidade. Uma das obras mais famosas de Cézanne é intitulada 'O assassinato', Degas retratou 'O estupro'. Em outras pinturas Saturno devora seus filhos, Abel mata Caim, Édipo mata seu pai e assim por diante, num carrossel sem fim... Crimes com ou sem os e seus devidos castigos foram retratados por pintores antigos e também por artistas modernos como Pablo Picasso e Andy Warhol. Não vejo com bons olhos esse movimento que a OAB está fazendo, logo a Ordem que tanto lutou contra a censura. Se nas pinturas até os anjos morrem, porque também não podem estar ali, ameaçados, FHC e Lula ? A propósito, repararam que FHC está sereno e Lula um tanto quanto angustiado ? Porque será ?"

Alexandre Peralta Collares - OAB/DF 13.870 - 22/9/2010

"Sem surpresa, mas com indignação, anoto as manifestações favoráveis à censura da OAB/SP e do Instituto dos Advogados/SP (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). 'Apologia de crime' faz o censor da livre expressão na medida em que investe contra liberdade que é pressuposto do estado democrático. Esse censor comete o crime contra a democracia. Este sim, crime gravíssimo. É inconstitucional o dispositivo da Lei Penal (outorgada pela Ditadura Vargas) que contrariar algum princípio contemplado na Constituição Federal. Assim, o artigo 287 do Código Penal somente é válido enquanto se subordinar ao princípio da liberdade de expressão. Infelizmente a tradição jurídica brasileira é marcada por viés antidemocrático. Por isso, talvez, seja necessário um dispositivo constitucional determinando ao cidadão considerar 'inexistente e nula a lei ou a decisão judicial que importe em qualquer censura à liberdade de expressão'. Será um salvo conduto do contribuinte contra o legislador e/ou julgador fascista."

Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho - escritório Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados - 22/9/2010

"Me parece complicado (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Só fica uma pergunta : Se o artista fosse homofóbico e pintasse o espancamento de um homossexual, teríamos os mesmo defensores da arte bradando vorazmente ? São dois pesos e duas medidas ? Respeito cabe em qualquer situação."

Bruno Gavioli do Nascimento - 22/9/2010

"Sr. Editor, mais uma vez parabenizo o jornal Migalhas (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ! Desta vez é pelo seu ponto de vista sobre este assunto. Quando a gente tem 62 anos pode se chocar ainda com alguma coisa ? Defender a censura para os inimigos artísticos de Gil Vicente é a mesma coisa que desejar proibir uma música ou uma poesia. Vejo que o Gil elegeu alguns inimigos públicos perigosíssimos que o mundo infelizmente constatou : Bush que aparece de joelhos com a arma apontada pra sua cabeça. No caso do sociólogo Fernando Henrique, este ficou muito bem na pintura porque nada o faz perder a pose. Mas há um político pernambucano retratado, famoso no Beco do Viado, próximo ao secular pátio de São Pedro, no Recife, que segundo um linguarudo frequentador dos bares da redondeza, não ficou nada magoado com o conterrâneo apesar de ter sido retratado com um revólver apontado para si. Conhecido comprador de obras de arte, teria dito ao pintor conforme Zé Língua Grande : 'Adorei. E adoraria muito mais se você me dissesse que se trata de uma fantasia sexual'. É por essas e outras que a OAB não deverá se meter nisso ! Abraços,"

Abílio Neto - 22/9/2010

"Em resposta ao comentário feito pelo Dr. José Fernandes da Silva, cumpre lembrar que os crimes contra a honra são processados por ação penal privada, cabendo àqueles que se sentiram lesados apresentar queixa-crime . Não compete à OAB, ao IASP ou ao MP censurar as obras, por mais que as considere de mal gosto (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui)."

Ana Carolina do Rosário Spinardi - 22/9/2010

"Concordo com Gil Vicente quando diz ser ditatorial qualquer manifestação de repúdio e censura contra suas obras (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Fosse assim, deveríamos também censurar filmes em televisão ou proibir vendas de vários jogos eletrônicos que circulam pelo país. A violência não está nos jogos, nos filmes ou até nas artes, mas sim na cabeça de cada ser humano. Porém, em que pese concordar com o ilustre artista nesse ponto, discordo totalmente em outro. Gil Vicente é um cidadão apolítico. Não se deve levar em consideração suas excrescências contra o voto direto, que com muito suor, sangue e lágrimas, muitos de um passado recente conquistaram. Que pena que o sr. não vota Gil Vicente. Que pena que o brilhantismo de sua mente só esteja voltado para a arte, e não para o bem de uma sociedade."

Tiago Mello - 22/9/2010

"Quando remeti a mensagem e anunciei as críticas negativas que tenho recebido foi apenas para expor à senhora (Professor Ivete/ IASP) e aos demais diretores a repercussão que o assunto mereceu e ainda merecerá. Soube da nota por intermédio do José Horácio, que na sexta-feira nos indicou acessar nosso sítio. Assim que pude ler o texto, mandei e recebi algumas mensagens ao José Horácio : não cabíamos em nós da satisfação de participar deste importante momento da história do Brasil, ele mais diretamente e eu indiretamente como Diretor do IASP. Li e reli algumas vezes a nota de repúdio e a cada leitura era ainda maior o sentimento cívico na defesa do Estado de Direito. Confesso-lhe que fui tomado pela emoção, entendi e entendo que o IASP tenha se manifestado pronta, corajosa e adequadamente sobre o despropósito de se atentar contra a instituição da Presidência da República. As críticas negativas que a Ordem e o IASP têm recebido são relativas à liberdade artística de expressão, alguns entendendo que a nota de repúdio implica censura, contraria a ordem democrática e atenta a própria cidadania. Lendo matérias que têm sido veiculadas em diversas mídias ou ouvindo entrevistas sobre o tema, também percebi que as pessoas que nos têm criticado tergiversam o assunto para fazê-lo recair e repousar na avaliação subjetiva da obra de arte : alguns dizem que gosto não se discute, outros que a obra é até bonita. Mas não tenho lido nem ouvido enfrentamento do ponto que me parece nodal : o desrespeito cívico – nem adentro às esferas criminal e civil – de se ridicularizar e ofender a Presidência da República e, indiretamente, o próprio Estado brasileiro. Isto, para não falar à guisa de Direito Internacional e das relações exteriores brasileiras, também ofendidas pelo artista plástico. De fato, gosto (nem mal gosto) não se discute; de fato, o pintor não é jejuno. Mas a liberdade de expressão é valor limitado. Aliás, o Direito não reconhece valores absolutos, bastando lembrar que nem mesmo o mais caro entre todos eles – o direito à própria vida – deixa de ser relativo, podendo ser minimizado nos exatos termos da Constituição Federal, que admite a pena de morte em caso de guerra declarada (art. 5°, XLVII, a c/c art. 84, XIX). A liberdade de manifestação, inclusive a artística, é de fato conquista da democracia, vinda a custo não apenas do suor, lágrima e sangue da gerações passadas, como também de muitas vidas. Tal terá sido o preço da conquista que ninguém ousaria barganhá-la, muito menos a Ordem dos Advogados do Brasil – que ombreou com a sociedade civil organizada em todos os momentos de necessidade cívica e para manutenção, restabelecimento ou formação da ordem constitucional – e o IASP, cuja tradição centenária fala por si, não sendo o caso de lembrar aos menos avisados o importante papel exercido desde 1.874 em conquistas memoráveis da sociedade brasileira. É no mínimo desconhecimento de causa imputar à Ordem e ao Instituto a pecha de não-democráticos. Este país já viveu anos de chumbo, já se governou por atos institucionais e hoje – abstraindo-se por ora aspectos relativos à indispensável moralidade pública, do que, aliás, não prevarica o IASP, que promoverá mesa-redonda sobre o tema exatamente neste período eleitoral – franqueia a democracia do Oiapoque ao Chuí. As comparações portanto relativas à censura de alhures são absolutamente indevidas. Se antes havia a necessidade de serem cifradas mensagens em receitas de bolo ou músicas; se antes o Estado policiava as atividades do Judiciário e Legislativo, que funcionavam à sua autorização; se antes havia investigações e exílio à revelia do contraditório, enfim, se antes vivíamos num ambiente de censura enquanto regra e censura velada enquanto exceção e, se antes precisávamos da inteligência artística como forma de retaliação à opressão, hoje em dia parece ser um discurso de aproveitamento pretender se dizer censurado nesta República. As preocupações cívicas do Estado brasileiro hoje são de outra ordem. Censura é um tipo em extinção. Devemos cuidar sim para que jamais sua bandeira seja desfraldada novamente, na vigilância permanente da liberdade de expressão. Mas não há liberdade de expressão que se sobreponha ao inexorável valor democrático, cívico e legal que possui a instituição da Presidência da República. Feliz é o povo que pode vaiar o seus Governantes, é verdade, mas é de uma tristeza tamanha transformar a vaia em atentado, a vaia em tiro, a vaia em degola. Nessa terra, senhora Presidente, em que tudo o que se planta dá, hoje colhemos os bons frutos das vaias, porque foram as vaias que transformadas em protestos e mais protestos e no caras-pintadas da quadra final do século passado que nos trouxeram a esta nova e recém parida ordem social e democrática. Mas, senhora Presidente, receio muito, mas muito mesmo que esse novo formato de vaia, que substitui a entonação verbal e o grito preso em revolver e faca, ou qualquer instrumento congênere, dê frutos de igual natureza. Ah !, quanta diferença há em vaiar e em apontar um revolver ou empunhar uma faca a míseros senhores já entregues à figura que parece ser a do carrasco, como se estivem pegando os pecados da humanidade ! Quaisquer que tenham sido os erros cometidos a representação artística, se é que pretende denunciá-los ou criticá-los negativamente também desrespeitou a ordem constitucional que veda, neste país, o estabelecimento tanto da pena de morte, quanto de penas cruéis. É de um lamento profundo qualquer extrapolação de Direitos numa sociedade que se inspira pelo boa-fé, pela eticidade e pela função social não digo aqui de um contrato, porque não é o caso, mas, seguramente, da própria expressão artística e do que o seu exercício democrático representa. A entrevista concedida pelo artista plástico, ademais, é de igual forma infeliz porque às vésperas do pleito aos cargos máximo do Executivo Federal e Estaduais e dos cargos de composição legislativa Federal e Estadual proclama o não-exercício da ferramenta democrática, o voto, que nem sempre foi ofertada à sociedade brasileira. Mas esta República, desafiando mesmo a recalcitrância de alguns, não deixará de ser reconhecida como referência eleitoral a democracias muito mais antigas, mas, que se apoiam em nossa metodologia para as suas próprias eleições, importando nosso espírito cívico, ainda que de sobra possuam tecnologia ainda mais e muito mais avançada que a nossa. Por fim, os argumentos relativos a muitas obras artísticas que supostamente teriam merecido 'censura' (para manter o termo, em raciocínio ad argumentandum) do IASP e da Ordem impressionam apenas à primeira vista – e somente a quem não sabe separar o joio do trigo. Rejuvenescido em meus ideais democráticos e cívicos, senhora Presidente, sou solidário à sua manifestação e dela me alegro, tanto como Diretor do IASP, quanto como cidadão privilegiado com o nascimento dentro destas fronteiras, tão belas, quanto amadas, Brasil ! Um abraço brasileiro a todos,"

Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa - 22/9/2010

"Empresto meu apoio à lembrança de Ana Carolina do Rosário Spinardi quanto ao 'iter' procedimental previsto, também, ao artigo 147 : A instauração de uma ação penal, 'in casu' dependeria exclusivamente da manifestação, em boletim de ocorrência encaminhado ao MP, de qualquer um dos conhecidos personagens mencionados pelo artista como seus inimigos (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). O resto, como a ação contra a bienal é, quando muito uma ação conexa mas, concordando contigo Ana, usando uma expressão tipicamente gaúcha : É o Quero-Quero cantando longe do ninho (manobra astuciosa de uma ave campeira, que faz um alvoroço como se estivesse defendendo determinado lugar como se ali estivessem os seus filhotes, mas que na verdade se encontram sempre a uns garantidos metros de distância segura daquele eventual agressor...) Cordiais saudações migalheiras !"

André Graeff Riczaneck - OAB/RS 52.394 - 22/9/2010

"A 'arte' desse Gil Vicente, pelo menos teve o mérito de desnudar sua mente (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Em todos os desenhos exibidos por Migalhas ele se mostra matando pessoas sem condição de defesa."

Zanon de Paula Barros - 22/9/2010

"Muito se falou em limite e ausência de direitos absolutos (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Contudo, quem é que decide qual é o limite do que pode ser dito, exibido, representado ou escrito ? Seria a OAB ou IASP ? Penso que não."

Rafael Mello - OAB/SP 246.332 - 22/9/2010

"Não sou a favor da censura, mas a questão é no mínimo desafiadora : será que se, em vez de homicídio o 'crime' retratado pelo artista fosse de pedofilia, aqueles que defendem a total e irrestrita liberdade de expressão iriam manter os mesmos posicionamentos (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ?"

Evandro Andretta - 22/9/2010

"Prezada colega Ana Carolina, a discordância minha, como acredito ser da OAB, não é em relação ao mau gosto do artista (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). É em relação ao fato de que as obras desrespeitam a dignidade e ofendem a privacidade das pessoas focalizadas. Já se vê que meus parâmetros do que seja moralidade pública são diametralmente opostos aos seus. Ademais, todos (eu disse todos) os crimes de ação privada estão tipificados na lei penal e não apenas os de calúnia e injúria. Nem por isso a sociedade aceita que qualquer um de nós cometa todos eles simplesmente escorados no argumento de que 'quem se sentir ofendido que vá à Justiça'. Francamente, não vale a pena a discussão nessas circunstâncias."

José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327 - 22/9/2010

"Acredito que nós, operadores do Direito, diferentemente das outras áreas devemos interpretar os fatos a nos trazidos de acordo com os princípios e os bons costumes apregoados em nosso ordenamento para evitar que haja excesso e abusos em geral (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Logo, não prevalece a acertiva de que a liberdade artística está - quase - acima do bem e do mal. Essa expressão é um insulto quando adequadamente observada. Talvez aos olhos de alguns, as obras de Gil Vicente expresse tão somente o desejo íntimo do autor ao repúdio das atitudes de FHC e Lula. Porém, liberdade artística não deve ser confundida com 'libertinagem artística'. Isto porque não se pode admitir que uma pessoa que entitula-se artista expor suas obras de modo a ofender a honra e a personalidade de outras, aduzindo ser arte. Ainda mais pessoas públicas como os alhures referidos. Assim, reprova-se essa expressão de Gil Vicente, não somente pelo fato de ser pessoas expostas a mídia e sim pelo fato do âmago de sua obra ser sensacionalista, que visa, por caminhos tortuosos, promover-se as custas dessas personalidades."

Ana Letícia Pessanha Prado Bortolini - 22/9/2010

"Prezados amigos, não posso considerar como arte as imagens em debate (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). De péssimo gosto, porém, não comungo com a posição da OAB e do IASP, quem quiser comparecer à BIENAL perdendo seu precioso tempo para ver este tipo de trabalho, tem o direito de ir. Eu, JAMAIS. Atenciosamente,"

Cleide Previtalli Cais - 22/9/2010

"Deixando de lado a questão acerca do bom ou mau gosto das obras do artista, fiquei pasma em saber do posicionamento da OAB em prol da censura, em verdadeira afronta às liberdades individuais e de expressão, protegidas constitucionalmente  (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Já não é de hoje o sentimento de desilusão com a postura de nosso órgão de classe, pois acompanho a luta de alguns colegas em legitimar junto à OAB o exercício da advocacia pro bono, enquanto funcionários de OSCIP, cuja lei permite o livre exercício da nossa profissão. Lamentável o nosso retrocesso, reflexo desses posicionamentos institucionais atuais. Por fim, espero que as nossas opiniões nesse 'fórum de debates pela liberdade de expressão' não venham a ser objeto de processos disciplinares, penalizadas pela advertência ou censura."

Sylvie Boechat - 22/9/2010

"A respeito do 'affaire' Arte/Censura, tema sob debate em Migalhas, gostaria de observar : Temo os extremos e os exageros que, de regra, levam a um descompromisso, às vezes até acicatados pelo gosto do modismo (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). É a decantada frase de efeito : 'É proibido proibir'. Imaginemos, uma exposição de artes. Alguém, em nome de sua liberdade de expressão, entende fazer expor, um quadro no qual se reproduz uma cena em que um homem, de olhos esbugalhados, com o falo à mostra e em riste, se lança sobre uma criança indefesa e assustada, visando a estuprá-la... Pergunta-se : a liberdade artística permitirá exibir referida tela em exposição pública, de livre acesso ? E se a referida tela, mais realista, expuser o próprio ato de estupro ? E, caso o artista, sob a égide de sua ilimitada liberdade, resolve dar à vítima e ao estuprador fisionomias conhecidas, porque notórias ? Pode ? Não sei não, mas o exagero leva ao descomedimento e este, nem sempre, é bom conselheiro. Matar e estuprar são crimes graves e hediondos. Ainda que apenas tentados. Não é bom fazer apologias deles, a pretexto de que a arte não deve sofrer restrições. É bom pensar e repensar. Nada é absoluto. Tudo é relativo. Caso não, o convívio humano seria insuportável e o mundo viraria de ponta cabeça."

José Celso de Camargo Sampaio - escritório Demarest e Almeida Advogados - 22/9/2010

"Em nossa República, mais do que um direito, a liberdade é um princípio fundamental  (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A proibição de condutas, sobretudo através da Lei Penal, é a 'ultima ratio'. Porém, hoje vivemos no umbral do puritanismo repressor, que interpreta o princípio pelo avesso, fazendo da repressão a regra e da liberdade, a exceção. 'Othello', de Shakespeare, faz apologia ao homicídio qualificado ? 'Lolita', ao estupro de meninas ? Quantas obras-primas teriam se perdido por obrar de ursos autoritários ! Sem a mais ampla liberdade de expressão, não há arte, não há gênio, não há espírito crítico, não há mudança. Parabéns ao Migalhas."

Simone Andréa Barcelos Coutinho - 22/9/2010

"Gil Vicente tem a coragem que nós não temos (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Tiros e facadas, muito pouco para a turma do trambique."

Ramiro Barreiros - 23/9/2010

"Abaixo contra qualquer tipo de censura, agora que estamos recuperando o tempo perdido com a ditadura, surgem estes patrulhamentos (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui)."

Jorge Favacho - 23/9/2010

"Muito infeliz foi a manifestação da nossa Ordem, uma vez que manifestou-se contrária ao princípio da liberdade de expressão e, ao fazer isto, também prejudicou o direito à informação e à cultura pelo público do artista (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Nem se faz necessário ratificar aqui que o público ao qual se expõem as obras tem interesse e procura, de per si, tomar conhecimento do objeto (nada lhe é imposto). Além, asseverar que uma arte envolvendo imagens que contenham relativo e contestável nível de violência nada mais é do que uma forma de censurar a livre exposição do pensamento. Se obras como as apontadas podem ser censuradas, logo, todos os filmes que envolvam guerras, assassinatos políticos, mortes, armas, e outras manifestações que exteriorizam a face violenta do ser humano - que todos possuem e que é realidade incontestável desde os primórdios da humanidade - deverão também ser censuradas (o que se refletiria em um estado autoritário e covarde). Realmente fiquei decepcionado com esta atuação respaldada em evidentes anseios políticos praticada pela OAB. A comunidade jurídica pode e DEVE se manifestar contra qualquer tipo de censura. No caso de sucesso na censura almejada, devemos nos posicionar de forma a atacar estas posições hipócritas e arcaicas, uma vez que seria aberto precedente para maiores e piores censuras no futuro."

Glauco Gobbi - 23/9/2010

"Lamentável (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ! Uma instituição cujo papel seria de defensora da democracia, onde se incluie a liberdade de expressão, manifesta-se de uma maneira retrógada, às sombras de um passado que muitos querem ver esquecido (ditadura). Censura, não ! Apologia ao crime !? Se assim pensarmos, teremos, pois, de retirar de cartaz, das prateleiras da locadoras e da televisão todo e qualquer filme de violência física ao ser humano, aos animais e ao meio ambiente (guerras, assassinatos, assaltos, estupros, desmatamentos, violência doméstica, covardias sem limites). Filmes estes, muita vez, mais chocantes do que a obra apresentada pelo artista que ora tentam censurar. Não podemos ser coniventes e ficarmos silentes a esse fato deveras perigoso a nossa frágil e incipiente democracia."

Leonardo Farias A. Moura - 23/9/2010

"Muito me impressiona o mundo contemporâneo (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Estamos realmente numa fase do 'façam o que eu digo, não façam o que eu faço', ou, pior, 'quando é a meu favor é legítimo'. A OAB/SP fez sua versão da série 'Inimigos'. Sem direito a defesa, os promotores, juízes e jornalistas (não se esqueçam !) foram incluídos em uma lista que os dizia banidos da possibilidade de tornar-se advogados um dia. O que Gil Vicente fez na sua série, foi nomear os seus 'Inimigos' e imaginariamente bani-los do seu mundo, igualmente sem direito a defesa. A proposta de Gil Vicente é apenas levantar a discussão (e que pessoas inteligentes deveriam embarcar e poderiam até propor o questionamento se os Inimigos são os retratados sob ameaça ou os ameaçadores, mas enfim, deixo essa discussão para depois), não banir ninguém efetivamente, coisa que a nossa Lista Negra pretendia. Eu sou advogada, migalheira desde sempre, de família de advogados e costumava me orgulhar disso. Hoje estudo Artes Visuais também. Fico vexada quando sou chamada a explicar a posição da nossa OAB. Por isso, faço questão de encaminhar a posição do Migalhas aos meus colegas, para tentar tirar da cabeça deles a imagem que fazem de nós, muitas vezes, de fato, verdadeira."

Mariana Duarte Garcia de Lacerda - 23/9/2010

"Que muita gente gostaria de estar no lugar do escultor, ah, isso gostaria (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) !"

Conrado de Paulo - 23/9/2010

"A agressão das obras está nos olhos de quem aprecia (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). É subjetiva ! A OAB, liderada por esse senhor de nome D'urso, deveria mais é se preocupar com a agressão que cometeu contra a categoria que diz defender ao apoiar flagrantemente o Governo do Estado de SP na extinção da Carteira de Previdência do Ipesp. Isto sim é um assunto grave e de sua alçada."

Silvia Vilardi - 24/9/2010

"Antes de atirarem louros ou pedras, ouviram os maiores interessados (os 'ameaçados' pelas obras) ? Antes disto acontecer, mantenho minha boca fechada, pois não posso advogar por nenhum deles, nem tenho procuração da sociedade para fazê-lo em nome dela (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui)."

André Novakoski - 24/9/2010

"Não há atividade humana que possua valor deveras absoluto que se sobreponha ao Direito, à ética e à moral, como que dotada de uma imunidade intocável e irretorquível, isto é, mais sagrada do que o Sagrado (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A arte, destarte, não poder servir de salvo-conduto para o ilícito e para os abusos no exercício de um direito. O artista transmite por meio de sua arte uma mensagem, uma verdade, um desígnio. Com efeito, à exceção de fatos e registros históricos ou realidades existentes, denunciados pela obra artística, qualquer outra criação que conte com o elemento volitivo deve prestar compromisso com os valores acima descritos por veicular uma mensagem intencional, subliminar ou explícita, do seu autor. Os quadros em questão, ao contrário, não retratam fatos da vida reais e históricos, bem como desbordam em limites de qualquer crítica aos políticos e pessoas públicas envolvidas. Não se trata, outrossim, de ficção, vez que aborda pessoas concretas e sentimentos concretos, o que se infere do título da série : inimigos e da postura do artista nas telas. Armas em riste. Figuras concretas e identificadas, acuadas e ultrajadas a mercê do seu algoz. O artista, à míngua de um Estado constituído, personifica o legislador (ao criar o seu código de conduta e sanção, no caso, a pena de morte), o julgador (ao julgar e sentenciar o retratado ao fuzilamento) e o executor (ao figurar como o carrasco, a postos para a execução da pena capital). Interessante constatar que a esse Estado Umbilical, autoritário e, por conseguinte, antidemocrático, focado naquele lúgubre protagonista que decide a sorte daqueles que considera os seus INIMIGOS (título da série dos quadros do artista em questão), num paradoxo cruento, veio a se valer de institutos altamente democráticos como o da liberdade de expressão para a sua defesa e justificação. E para que não reste dúvida sobre a 'mensagem' do autor, eis o trecho de sua entrevista ao Estadão, reproduzida pelo Migalhas : 'A intenção, nos desenhos, era a de me retratar eliminando esses líderes. Estou matando-os - e só não quis representar a cena com sangue e cabeças explodindo porque não queria o registro de um espetáculo de filme americano. Logo após o registro, os mato (ele ri). Todas essas vítimas são fáceis de escolher, porque todos são escrotos'. Censura, infelizmente, tornou-se estribilho e bordão que pela repetição deixou de ser refletida e passou a ser mecanicamente invocada para salvaguardar desatinos e excessos. Quiçá um dia a DIGNIDADE HUMANA alcance tal status. Onde reside, portanto, o extremismo ? Na postura do artista ou no posicionamento do Presidente da OAB ?"

Clovis Tagliaferro - advogado - 24/9/2010

"Com a devida vênia dos que opinaram a respeito, no meu entender é pura perda de tempo escrever sobre as ditas 'obras de arte' que constituem assunto de conversas nos dias de hoje (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Raras foram as oportunidades em que um tema da sessão 'Migalhas dos Leitores' teve tantas manifestações. No caso revelado, é patente que o objetivo do artista foi aquele salientado pela dra. Léia Silveira Beraldo : a publicidade midiática do nome, do autor das peças, é claro. Aliás, toda bienal tem lances dessa natureza : a anterior, os autores da novidade foram os seus organizadores que 'organizaram' um espaço (um andar) vazio que qualificaram de obra de arte. O que não se faz por minutos de glória ! E exposição na mídia. Por seu lado o migalheiro Conrado de Paulo bem aponta o viés jocoso das obras que serão expostas, enquanto que outros, um viés sinistro, cruel. Anoto que em outra área, a da arte dramática, o xará Gil Vicente deve estar em prantos... Ora, cá estou eu a me estender e..."

Pedro Luís de Campos Vergueiro - 24/9/2010

"Não me representa (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Tá lá na Constituição Federal pra todo mundo ver que 'é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença'. Acontece que a OAB/SP - não a figura do seu presidente que individualmente poderia falar qualquer bobagem amparado no mesmo dispositivo que resolveu atacar expondo toda a classe, conseguindo solapar em instantes a construção que a fez grande por sua posição contra o arbítrio, oficiou ao Ministério Público apontando 'apologia ao crime' nos desenhos do pernambucano Gil Vicente que serão expostos na 29ª Bienal de São Paulo. Explicando o imbróglio, em uma série de auto-retratos o artista se coloca como carrasco na iminência de dar cabo na vida de figurões como Bush, Ariel Sharon, Elizabeth II, Kofi Annan e Bento XVI, partindo para Eduardo Campos e Jarbas Vasconcelos e, finalmente, Fernando Henrique Cardoso e Lula, todos sob mira de arma de fogo com exceção do atual mandatário-mor que por algum motivo mereceu uma faca no pescoço. A iniciativa da censura partida pelo battonier que não encontrou eco entre a maior parte dos advogados, reacionária ao extremo, foi rechaçada pela curadoria da exposição. Acertadamente deram de ombros à bobagem propalada que mereceu repulsa quase que geral. Depois do silêncio constrangedor do Conselho Federal da OAB que não se atreveu a fazer coro com a atabalhoada iniciativa e da crítica da OAB/RJ, sobreveio manifestação - pasmem ! - no sentido de que não se quis limitar a arte, mas sua divulgação. Se o desenho ficasse trancado em um cofre boca de lobo nenhum problema. Evidente que a emenda saiu pior do que o soneto. Dizer como se disse que o artista com seus desenhos fomentaria práticas homicidas é uma visão tacanha, estreita, limitada, daquelas de gente que não serve nem para crítico de pintura a dedo. O interesse por certo não é fustigar o fim de um ou outro retratado, mas talvez colocar termo naquilo que cada um representa na visão do 'algoz'. Não bastasse, é pedestre, básico, be-a-bá, até infantil aos que sabem distinguir usucapião de uso campeão, que o crime de apologia só é admitido na modalidade dolosa, intencional, nunca culposa, o que desnatura com mais viço o trololó, mormente quando a vontade na espécie foi outra. Nem toda arte é transgressão. Nem toda transgressão é arte. Todavia, sob pena de relembrarmos momentos não tão recentes vigorosamente combatidos pela advocacia, não cabe a fulano ou beltrano patrulhar o que é ou não digno de ser visto. Preferível a péssima arte do que a ótima censura. Definitivamente, não me sinto representado pela OAB/SP."

Dirceu Augusto da Câmara Valle - advogado - 24/9/2010

"A questão da possibilidade ou não de censura me parece muito fácil de resolver (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Basta a leitura do art. 5º, inciso IX da CF/88 : 'é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença'. Mas como nenhum direito é absoluto, sabiamente previu Carta Magna no inciso imediatamente seguinte do próprio art. 5º, que : 'são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação'. Portanto, ao menos do ponto de vista jurídico-constitucional, a questão pode ser assim sintetizada : as tais 'obras de arte' não podem e nem devem ser censuradas. No entanto, aqueles cujas imagens foram indevidamente registradas nas telas, e pior, sob condições degradantes e ameaçadoras, violando direitos de imagem, também garantidos constitucionalmente, podem ingressar em juízo para pleitear o que de direito. Não sei a opinião dos demais migalheiros, mas eu não acharia a menor graça em ver minha imagem retratada numa tela, subjugado, com as mãos amarradas e com uma arma apontada para minha cabeça, ou mesmo com um faca no meu pescoço."

Marcio Roberto Martinez - 24/9/2010

"Desculpem-me, mas com relação ao tema, vejo um certo exagero nas manifestações apresentadas contra a arte de Gil Vicente quando há fatos ocorridos diariamente de muito mais 'periculosidade' (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Não estou dizendo que gostei da arte. Não gostei. Contudo, acho que há acontecimentos diários muito piores circulando por aí com total liberdade. Como, por exemplo, a quantidade de 'pornografia' (cenas eróticas em novelas, filmes, publicidades, horário político, etc., etc., etc...) que desfila pela mídia afora. É simplesmente nojento, repugnante. E o que é feito com relação a isso ? Nada, caríssimos, absolutamente nada. Infelizmente o vazio ainda impera na sociedade e, pior, na mente, na alma humana. Muito blá, blá, blá, muito barulho para pouca ação. Enfim, é a vida. Aproveitando o ensejo... quanto à arte contemporânea, não sou a pessoa certa para falar a respeito, porque não consigo abstrair o suficiente para entender as chamadas 'instalações'. Gosto muito de pinturas, esculturas e de algumas experimentações que se fazem em nome da arte, mas experimentalismo demais me parece um embuste. Volto a dizer, não sou entendida no assunto, é opinião de uma leiga absoluta. Já vi muito coisa sem sentido (ao menos pra mim). Projeções de vídeos caseiros totalmente nonsense, vidros encostados na parede, salas vazias com sons obscuros saindo de alto falantes, salas escuras com efeitos de luzes… Entendo que a intenção é provocar os sentidos, mas a única coisa que isso desperta em mim é minha ignorância. Sei que não precisamos entender tudo o que vemos, que a lógica não é uma aliada da arte, que o que importa é o sentimento despertado, mas tudo tem um limite. Uma cadeira de pernas pro ar jogada no meio de uma sala, por exemplo, pode ser uma obra de arte e pode ser apenas uma cadeira de pernas pro ar, vai depender da interpretação do artista, interpretação essa que costuma estar exposta em pequenos avisos nas paredes, em que consta o nome do autor da engenhoca, o material empregado e o que eles quis dizer com aquilo. Sem a explicação, fica-se boiando. Eu fico, ao menos."

Claudia Corrêa - 24/9/2010

"Efusivos cumprimentos ao colega Clóvis Tagliaferro pelos seus densos argumentos a respeito do problema. Parabéns, parabéns e parabéns ! (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui)"

José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327 - 24/9/2010

"A liberdade de expressão é justamente para isso : para os que sabem e os que não sabem se expressar (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Toda democracia tem seu ônus e bônus. Hum, deixe-me ver qual outra obviedade vou escrever..."

José Robson Fernandes - 24/9/2010

"Se a 28a Bienal de São Paulo ficou na História como a Bienal do Vazio, uma vez que deixou um andar inteiro do prédio ocioso (quando tantos artistas plásticos não têm espaço para mostrar seus trabalhos) a 29a Bienal será lembrada como a Bienal do ódio. Um pesadelo - mate, esfole, corte-lhe a cabeça. E pensar que foram gastos 40 milhões para isso. É lamentavel ! (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). "

Rosa Maria do Nascimento - 24/9/2010

"Parabéns Migalhas por dar ênfase a esse assunto (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ! ... por ver as suas práticas expostas às vistas, os carrascos, torturadores e os seus patronos, são de fato intolerantes com a arte de Gil Vicente."

José Araújo de Sousa - 25/9/2010

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