quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Justiça e magistratura

de 24/4/2005 a 30/4/2005

“Curioso o texto do Dr. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (Pílulas sobre a magistratura e o Instituto da Arbitragem -clique aqui). Defende explicitamente que o encerramento das atividades do Judiciário, e sua substituição pela atuação de "homens de bem e razoavelmente sensatos" resolveria as demandas, em impressionantes 90% dos casos, sendo que os demais 10% poderiam ser facilmente resolvidos pela arbitragem. Finalmente encontramos a solução para as mazelas da Justiça: basta que encerremos suas atividades, de modo definitivo! Prosseguindo em seu sagaz arrazoado, imputa ao Judiciário, de modo um tanto obscuro, a responsabilidade pela falta de acesso das "pessoas simples" à jurisdição. Na simplicidade de seu raciocínio, esquece-se que a tarefa de proporcionar o acesso inicial de pessoas simples ou complexas ao Judiciário não é incumbida aos juízes, ou a ONGs, Institutos, sociedade ou qualquer outra entidade metafísica vaga e genérica. Quem leva as pessoas simples ao Judiciário é o advogado, nem sempre disposto a dar sua contribuição à distribuição da justiça a quem precisa dela (e não pode pagar por isso). Sem dúvida que a arbitragem, assim como qualquer outra forma de solução alternativa de conflitos, revela-se precioso instituto, cuja ampliação deveria ser fomentada e festejada. Entretanto, não é certo desprezar a importância da atividade jurisdicional e a necessidade de uma formação técnica adequada dos juízes (e não a utilização de um indefinido "bom senso" do homem médio, como parece querer crer o autor). Acredito que o autor do texto deveria refletir melhor sobre suas opiniões, e ao invés de atirar em tudo e em todos, especialmente nos juízes, pensar na responsabilidade dos advogados pela má distribuição da justiça.”

Carllos Medeiros - 25/4/2005

“O informativo Migalhas 1.152 trouxe dois artigos estimulantes para a reflexão sobre a Justiça e a magistratura dos doutores Antonio Pessoa Cardoso (Nova Justiça para novo tempoclique aqui) e Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (Pílulas sobre a magistratura e o Instituto da Arbitragem -clique aqui). Ouso fazer algumas considerações:

1- Aristocrata – melhor seria dizer plutocrata, porquanto o juiz, como agente do poder, na luta entre cidadania e manutenção de privilégios, com as exceções de sempre, fica com a última.

2- Agente da lei – enquanto o juiz não se conscientizar de que seu papel é, por excelência, político, com forte “sentido do dever para com a sociedade”, continuaremos com deslumbrados que descem do Olimpo para jogar gotas de sabedoria aos pobres mortais, exceções de sempre etc.

3- Greve – com certeza o povo mais humilde não notaria a falta da magistratura, salvo os advogados chicaneiros e os caloteiros , como bem salientou o juiz Antonio Cardoso.

4- Universidade – nas escolas de gênio, prevalece o “pacto da mediocridade”: ou como alguém bem humorado já disse: “é a prática do Código do Consumidor ao contrário, isto é, quanto mais fraco e sem qualidade, melhor para conseguir o diploma”. As universidades sem gênio não são muito diferentes.

5- Vocação – o juiz tem que ser um abnegado no sentido republicano e, neste sentido, tem que se falar em encargo público, e não em cargo. Não se trata de mero jogo de palavras. Deve buscar o bem comum, promovendo a sociedade, através de uma ética política.

6- Pessoas simples – não usam “black-tie”, nem vestem toga (as lobas, na Roma antiga, também usavam toga, mas por outros motivos), mas precisam da tutela do Estado. Sim o anacronismo processual, citado pelos dois ilustres articulistas, ajuda a piorar a situação, mas o Coelho Branco existe aos montes, com ou sem anacronismo processual.

Resta-me a esperança de que cada vez mais a “democracia seja republicana”, e não como acontece aqui em Pindorama: democracia em franca oposição à República. Infelizmente, aqui prevalece o que o professor Renato Janine resume como “o be-a-bá do fácil funcionamento político: quem manda não obedece, quem obedece não manda”. Fraternalmente,”

Armando Rodrigues Silva do Prado - 25/4/2005

"Excelente o texto do advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (Pílulas sobre a magistratura e o Instituto da Arbitragem -clique aqui) sobre o Judiciário Brasileiro. Permito-me apenas acrescentar o quase total alheamento de muitos magistrados em relação às eventuais consequencias econômicas de suas decisões."

Ednardo Souza Melo - 25/4/2005

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