sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Engravatado

de 26/9/2010 a 2/10/2010

"A razoabilidade que faltou à juíza da 3ª vara do Trabalho de Juiz de Fora sobrou ao magistrado Federal ao julgar o pedido de indenização por danos morais (Migalhas 2.479 - 27/9/10 - "Indumentária" - clique aqui). De fato, não há lei que imponha a obrigatoriedade do uso de gravata ao advogado, mas tão somente uma recomendação, repito, recomendação, da Ordem dos Advogados do Brasil. Indicar como o advogado deve estar vestido, se não de forma a causar constrangimento ou indignidade à profissão (não estamos defendendo que os advogados façam audiências de bermudas e camisetas), além de desprestígio à profissão, não é incumbência de nenhum magistrado. Melhor um advogado 'nem tão bem vestido', mas que desempenha sua profissão com dignidade e empenho, do que um advogado 'cheiroso' que coloca seus clientes, e acima deles, a Justiça, em apuros."

Bruno de Cristo Galvão - Accor - 27/9/2010

"O caso me fez recordar minha primeira audiência após obter êxito no Exame da Ordem, em 2008 (Migalhas 2.479 - 27/9/10 - "Indumentária" - clique aqui). Havia acabado de chegar à 1ª vara Federal de Campinas, onde fui deixar alguns documentos para atuar como dativo, e lugar no qual fui estagiário por mais de dois anos, quando me surpreendeu a servidora responsável pelas audiências, e conhecida de longa data, praticamente me intimando a atuar como 'ad hoc' em um processo de grande repercussão. O detalhe é que estava sem a gravata (por sorte com o paletó), uma vez que não imaginava ter que atuar justo naquele momento. Por fim, ao mencionar que não estava adequadamente trajado para o ato, ela repassou tal questionamento ao MM. Juiz que presidiria o ato, o qual, com seu habitual bom senso e serenidade, pouco deu importância para a gravata, enxergando, com razão, apenas o profissional devidamente habilitado que por trás da vestimenta se fazia presente. Assim, minha primeira audiência foi sem gravata, mas com o mesmo tratamento digno dos demais colegas engravatados. Saudações à razoabilidade !"

Guilherme Zamith - 28/9/2010

"Inadmissível o fato de um ente público, ainda mais aquele incumbido da administração e distribuição da Justiça especializada do trabalho (que espera-se tenha como pauta e escopo a simplicidade e a modernização das relações judiciárias) realizar tamanha atrocidade (Migalhas 2.479 - 27/9/10 - "Indumentária" - clique aqui). É arcaico e retrógrado o pensamento da juíza e certamente enseja indenização por danos morais. Primeiramente, pelo fato de não haver lei que ampara tal atitude, o que torna a posição da juíza discrepante com o artigo 37 da CF/88, no que tange aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. Mais além, mesmo que fosse amparada por lei, esta lei seria também arcaica e retrógrada, uma vez que o acesso à Justiça deve ser simplesmente viabilizado a todos - e neste caso tal acesso sofreu relativo óbice. Em um país como o Brasil, que possui regiões onde as pessoas sequer possuem saneamento básico e alimentação regular, uma posição do Estado no sentido de obrigar a utilização de certas vestimentas claramente vai de encontro à realidade e aos mais basilares princípios contidos na Carta Maior e nas Declarações dos Direitos Humanos. Já está na hora do Judiciário brasileiro desligar-se destes 'tradicionalismos' esdrúxulos e ultrapassados e se aproximar da realidade do povo e da nação que representa - pois esta é sua função."

Glauco Gobbi - 28/9/2010

"De tirar o chapéu essa decisão do juiz Federal (Migalhas 2.479 - 27/9/10 - "Indumentária" - clique aqui). O nosso Direito há muito vem seguindo uma tendência de priveligiar a substância, o conteúdo, sobre a forma. Isso se constata na objetividade do linguajar jurídico, p. ex., com a extinção do juridiquês burlesco e arcaico. A gravata começou a ser usada pelos nobres franceses a fim de imitar o rei Luis XIV. O hábito começou a difundir-se (ninguém queria aparentar não ser 'nobre') e foi se expandindo pelo mundo. Nós, colonizados, não poderíamos deixar de copiar as vestimentas dos nobres europeus. Ocorre que estamos nos trópicos ! A OAB/RJ, numa demonstração de modernidade e bom senso, liberou o uso da gravata verão passado, encaminhando um ofício para os Tribunais informando da decisão. Assim com já ocorreu com o chapéu, outrora item obrigatório na indumentária de um sujeito 'de respeito', inevitável será o dia em que a gravata não passará de um apetrecho cujo uso será considerado ridículo e pitoresco."

Fernando Reis Oschery - 28/9/2010

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