terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Ficha Limpa

de 26/9/2010 a 2/10/2010

"Este é um país bizarro. Se não, vejamos. Waldemar Roriz se candidata depois de comprovar que preenche os requisitos legais para tanto; sua candidatura, entretanto, é contestada com base nas disposições da recente lei alcunhada de Lei da Ficha Limpa. Ao STF coube o julgamento do processo. Embora o julgamento termine com um empate na votação : 5 x 5, esse resultado indica que a candidatura do Waldemar foi para o brejo, uma vez que a decisão assenta que a Lei da Ficha Limpa vale para as próximas eleições. Diante disso, uma solução precisava ser alvitrada; e rapidamente o foi : Roriz renuncia e divulga que em seu lugar a sua mulher disputará a eleição a realizar-se daqui a dez dias. Coisa estranha para qualquer cidadão votante. Um candidato escolhido por uma convenção partidária e registrado na Justiça Eleitoral é substituído por outro nome indicado pelo candidato renunciante : o do cônjuge. É isso, uma autêntica solução tupiniquim. Conforme a lei ? Isso ainda se verá. Mas a solução alvitrada revela que esse assunto foi pouco criativo pois há precedentes no país e no exterior. Enfim, o fato é que no país dos coroneis tudo se resolve em família : candidatura é um negócio familiar. Daí colocar-se uma indagação : não existe aí, então, uma elite política que deseja ardentemente ser poderosa e manter o poder ? Por que ? E, em sua primeira manifestação, a esposa incisivamente declara que vai governar (se eleita, é claro) com seu marido. Ora, ora... Ora, dada a governabilidade Arruda precedente, o Distrito Federal parece que está mal, muito mal. Que os cidadãos locais, pois, procurem e encontrem o caminho politicamente correto."

Pedro Luís de Campos Vergueiro - 27/9/2010

"Sr. Diretor, às vezes eu ouço palavras de membros do STF que não acredito possa ter saído de boca daquele que representa o Judiciário  (Migalhas 2.478 - 24/9/10 - "Ficha Limpa - I"). Foi as que ouvi de um dos Membros, não anotei qual : para o Presidente do STF votar na questão da Ficha Limpa duas vezes. Enfim, pelo visto, ele julga que está num órgão que tudo pode. Onde está na Constituição que qualquer membro por votar duas vezes, mesmo o Presidente ? Ela diz que o Presidente pode dar o voto de Minerva, desempatando e só. Eis porque temo sobre interpretação do Judiciário de texto legal, podendo destorcer o que diz a lei, como apontei no meu livro 'A Jstiça Não Só Tarda... Mas também Falha', quando condena sem fundamento e pior, sem punição para quem condena. Pensei que, afinal, haveria um órgão que se opusesse a isso, o CNJ, mas parece que me enganei. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio - OAB/SP 56.299 - 27/9/2010

"Pois é : Há tempos o abestado aqui vem se batendo contra a Lei da Ficha Limpa. Uma pela razão exposta pelo ilustre Murilo Melo Vale por não saber de fato o que pode ser um ficha suja ou limpa, exemplo : Consertar o sanitários, o bebedouro, a caixa de água de uma escola com o dinheiro da merenda escolar ou vice e versa é ficha limpa ou suja ou depende de quem acusa quem ou quem julga quem ? Por isso, o abestado aqui é a favor da FICHA COMPLETA, na qual os candidatos seriam obrigados a enumerar seus doutorados e seus processos coisas do tipo. Fulano de tal = formado nisso e naquilo processado por bater na mulher = ganha votos dos machistas. Beltrano = formado nisto e naquilo acusado de matar eco chato = ganha votos dos madeireiros. Sicrano das tantas = formado em nada e processado por bancar jogatina = ganha meu voto."

José Roberto Amorim - 27/9/2010

"Quem ousaria apostar que o 11° ministro que completará o time do STF não vai votar contra o Ficha Limpa (Migalhas 2.478 - 24/9/10 - "Ficha Limpa - I") ?"

Iracema Palombello - 27/9/2010

"Eis as reflexões a respeito do julgamento havido no STF na data de 23 de setembro passado, que demonstra a delicada situação em que se encontra nosso maior Sodalício. Vejam : 1 – todos os Ministros declararam a constitucionalidade da lei; 2 – como bem apontou o Ministro Toffoli, o que se trata no caso é no campo da eficácia de aplicação da norma (eis que na visão de Ponte de Miranda percorre-se a existência, validade, para depois a eficácia de atos jurídicos em sentido lato) – observam-se que, pelo o artigo 16, CF, as normas que alterem o processo eleitoral sobre produzirá efeitos após 1 ano do início da vigência, pelo que obstaria a aplicação ainda neste ano. A questão discutida, pois, resume-se ao tempo em que se deverá aplicar a norma. Nesse aspecto há empate de 5 votos a 5. 3 – Agora, ante o empate, pela falta de um Ministro, já que Eros Grau está aposentado, há o importante argumento do Ministro Ricardo Lewandowski que envolve dois artigos do Regimento Interno do Supremo : Art. 13, IX, b : "Art. 13. São atribuições do Presidente: IX – proferir voto de qualidade nas decisões do Plenário, para as quais o Regimento Interno não preveja solução diversa, quando o empate na votação decorra de ausência de Ministro em virtude de : a) impedimento ou suspeição, b) vaga ou licença médica superior a 30 (trinta) dias, quando seja urgente a matéria e não se possa convocar o Ministro licenciado." Art. 146 : "Art. 146¹. Havendo, por ausência ou falta de um Ministro, nos termos do art. 13, IX, empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta." De um lado o art. 13, IX, b, alterado em 2009, confere ao Ministro Presidente o voto de qualidade em caso de empate, desde que o Regimento Interno não preveja outra solução. Só que a solução é dada pelo artigo 146, que manda os Ministros decidirem pelo não provimento do RE, no presente caso – o que significa a manutenção do acórdão recorrido advindo do TSE (= aplicação da lei para estas eleições, por escopo). Mais que isso, a Súmula Vinculante nº 10 dispõe : "Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte". E o Art. 97, CF : "Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público". Logo, afastando-se a aplicação da norma sem que seja declarada sua inconstitucionalidade há violação do art. 97, CF e da súmula vinculante nº 10, o que não é suficiente para derrubar o acórdão do TSE, que deverá permanecer hígido. 4 - Dessa forma, subsiste o impasse, também, sobre o que fazer no caso de empate, como alhures. 5 – decidiu-se, por fim, adiar o julgamento, não condicionado à nomeação de outro Ministro, o que foi sugerido por alguns Ministros – isso significa que poderá haver julgamento até as eleições. 6 – após esse singelo apontamento do quê se discute, acredito que, de fato, há o confronto entre duas correntes : uma principiológica sócio-política e outra positivista. A primeira, que defende a aplicação imediata da lei, valora princípio constitucionais internos e os elevados a seu nível pelo art. 5º, § 2º, CF para que em prol da sociedade e posição de transparência, decoro e respeito aos cidadãos, possibilite o exercício da cidadania (= eleições), rumo à melhor estabilidade, livre de corruptos e maus políticos – inclusive com aplicação regressa, ao que me parece. A segunda, embasa seu fundamento na segurança jurídica e na vedação do alcance ao ato jurídico perfeito, para manter a aplicabilidade da norma contida do art. 16, CF – a lei da Ficha Limpa valeria a partir das eleições de 2012, portanto. Agora, filio-me à primeira posição, afirmando não se tratar de casuística, como preferem alguns. Acredito que as decisões do Supremo, que além de órgão máximo do Judiciário exerce a função política para a resolução de conflitos, devem se pautar em argumentos maiores a simples positivismo e devem assegurar à coletividade a aplicação de direitos fundamentais com a utilização de normas de Direito Público Internacional inclusive, consoante a teoria monista, adotada pelo STF a partir de meados de 2007. Enfim, a reflexão é breve, aberta a novas discussões, que são sempre bem-vindas !"

Thiago de Mello Almada Rubbo - aluno do 5º ano de Direito da PUC/Campinas - 27/9/2010

"Pois é, caríssimo Thiago, atilado acadêmico de Direito. Também no STF impera o velho e nefando vezo brasileiro de dar-se palpite e decidirem-se coisas seríssimas sem prudentes e completas leituras sobre o que se fala ou decide. O STF teve seu glorioso dia de 'Leitores' do Migalhas."

Alexandre de Macedo Marques - 27/9/2010

"Prezados, Infelizmente, Migalhas errou ao comentar a atuação do STF no julgamento do STF  (Migalhas 2.478 - 24/9/10 - "Ficha Limpa - I"). Não se pode admitir atuação tão tosca do presidente do Supremo, mostrando sua parcialidade. O Plenário do STF estava vazio às 1h17, ao contário do que noticiou o Migalhas. Quem teria tanta paciência ? Faltou independência à análise posta aos leitores."
 

Alexandre Villaboim - 28/9/2010

"Na Faculdade, a primeira lição que aprendi - 'Entre o Direito e a Justiça, opte pela Justiça' (Migalhas 2.481 - 29/9/10 - "E agora, STF ?" - clique aqui). Parece que o STF esqueceu a lição e perdeu a grande oportunidade de fazer prevalecer a JUSTIÇA. Ficha Limpa não é questão jurídica; é MORAL ! Por isso receamos, no novo CPC, essa idolatria à jurisprudência. A insegurança jurídica vem de cima !"

Mirna Cianci - 29/9/2010

"Como já foi dito (há muito tempo...) : 'A Justiça que demora não é Justiça' (Migalhas 2.481 - 29/9/10 - "E agora, STF ?" - clique aqui). "

Sonia Cartelli - 29/9/2010

"Em quatro frases curtas e objetivas a Dra. Mirna Cianci bem definiu a questão da 'Ficha Limpa' (Migalhas 2.481 - 29/9/10 - "E agora, STF ?" - clique aqui). Afinal, moralidade administrativa ainda é princípio constitucional que precede qualquer processo eletivo. Viola a constituição, portanto, quem assim não o considera."

Léia Silveira Beraldo - 29/9/2010

"Além de estar submetido ao rito dos repetitivos, pensamos que a desistência igualmente não se mostra viável tendo em vista que o julgamento já foi iniciado (Migalhas 2.481 - 29/9/10 - "E agora, STF ?" - clique aqui). Portanto, conforme a melhor doutrina e, inclusive, com base em precedentes do próprio STJ (responsável pela interpretação da legislação infraconstitucional) ao analisar o alcance do artigo 501 do CPC, a desistência do recurso após o início do julgamento ofende o princípio da boa-fé e lealdade processual, além de desprezar e desrespeitar a atividade jurisdicional do mais importante Tribunal do país, merecendo, portanto, até mesmo a aplicação de multa por litigância de má-fé como forma de impedir aventuras jurídicas."

Rodrigo Massud - escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados - 30/9/2010

"Desculpem colegas migalheiros, quando se trata de 'Ficha Limpa', chamo à atenção, que antes dela, deveria existir a 'Ficha Limpa do Partido' (Migalhas 2.481 - 29/9/10 - "E agora, STF ?" - clique aqui). Essa ficha seria o filtro natural, democrático e ético. O que estamos discutindo, é pura perda de tempo."

Eduardo Augusto de Campos Pires - 30/9/2010

"Há muitas ingerências e indefinições da Justiça Eleitoral sobre a lei da Ficha Limpa, o que acaba embaralhando as mentes dos eleitores não pensantes (Migalhas 2.481 - 29/9/10 - "E agora, STF ?" - clique aqui). É visível a condição de réu da pessoa que obtém o seu registro precário no TRE. Em que pese o tal clamor social, jamais este poderia ser apanágio para afronta do que insculpe o art. 16 CF. 'A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência'. Teria que respeitar o  princípio da anualidade da lei eleitoral bem como o princípio da  irretroatividade da lei (art. 5º - XL,) Na realidade, há muita interferência nessas eleições. Independentemente de o candidato ser ficha imunda ou não, compete ao povo decidir nas urnas quem ele quer para representá-lo.  Da mesma forma que a Constituição reconheceu  a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, insculpido no seu art. 5º, XXXVIII,  assegura o art. 14 CF, que  a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Se a voz do povo é a voz de Deus, deixa o povo decidir nas urnas e viva a democracia."

Vasco Vasconcelos - 30/9/2010

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