domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Eleições

de 26/9/2010 a 2/10/2010

"Frente à algumas situações ocorridas nesse período eleitoral, o denominado por alguns como 'Circo Eleitoral', tenho que, infelizmente, alguns candidatos tenham colocado um bem maior de lado : a Democracia. O horário político nas rádios e TVs está longe de ser programa destinado a que candidatos demonstrem suas plataformas, virando um palco de acusações, de intrigas e de pouco caso para com o protagonista maior da eleição, o eleitor. O que vemos hoje é o que considero, juntamente com diversos profissionais que atuam na área Eleitoral de antipropaganda ou propaganda negativa, pois parece-me que a maior atenção é dada aos ataques, a vontade voraz de mostrar o lado obscuro e fragilidades do adversário, deixando de lado a verdadeira utilidade da propaganda, que entendo ser a demonstração de programa de governo, de intenções de melhoria e o que fará o candidato em prol daquele que o elegeu para representá-lo. Até ai podemos até entender, afinal, por mais que possa parecer errôneo faz parte do processo. O que mais preocupa é o descaso, a falta de ética, a ausência de bom senso e o deboche para com o eleitor. Muito tem se falado sobre os programas exibidos por determinado candidato, que afirma LITERALMENTE que não sabe o que vai fazer no Congresso, que não tem sequer ideia do que faz um Deputado Federal. Um candidato que não tem plataforma. Um candidato que, entrevistado por veículo de comunicação não soube responder para que veio, que não soube responder qual seria UMA de suas propostas. Um candidato travestido de palhaço. Faço minhas as palavras de diversos outros candidatos que se referiram à profissão do Nobre Candidato : ser Palhaço (e aqui em letra maiúscula por entender ser profissão digna), é ser artista, á divertir, é trabalhar para transformar a realidade dura em alegria. Profissionais na sua grande maioria de origem humilde, que trabalharam desde a infância. Pode até mesmo parecer antagônico, mas a profissão de Palhaço e séria e exige DOM. Ao contrário do exibido diariamente no horário político. Lá o que percebemos é um palhaço, um debochador, uma pessoa despreparada e que assume publicamente essa sua condição. Alguns defendem que isso é a verdadeira demonstração de democracia, que é livre manifestação do pensamento, direito garantido pela Carta Republicana, mas me desculpem. Nas palavras do Mestre José Afonso da Silva, 'Liberdade de pensamento' – segundo Sampaio Dória – 'é o direito de se exprimir, por qualquer forma, o quês e pense em Ciência, Religião, Arte, ou o que for'. Trata-se de liberdade de conteúdo intelectual e supõe o contato do indivíduo com seus semelhantes, pela qual 'o homem tenda, por seus conhecimentos, sua concepção do mundo, suas opiniões políticas ou religiosas, seus trabalhos científicos'. Nesses termos, ela se caracteriza como exteriorização do pensamento no seu sentido mais abrangente'. Podemos afirmar que, nas palavras do Mestre, a visão do mundo que o referido candidato tem é aquela por ele expressa. Que o respeito que tem para com aqueles que nele votarão inexiste. Com a grande repercussão que se tem hoje em face da votação acerca da aplicabilidade ou não, constitucionalidade ou não da LC 135/2010 o assunto ficou um pouco de lado, mas se pensarmos com a coerência necessária perceberemos que os valores estão invertidos. Necessitamos de reformas na Legislação Eleitoral, isso é fato, mas não podemos nos esquecer que dentro de nosso Brasil existem 'vários Brasis', como bem afirmou o Ministro Marco Aurélio, e conscientização do eleitor é matéria que deverá constar nas pautas diárias de julgamentos e de discussões acerca da reforma do processo eleitoral, para que possamos impedir que candidatos debochem de um regime democrático construído à duras penas, ou ao menos instruir melhor o eleitor sobre qual o papel será exercido pelos detentores de mandatos."

Alexandre Brito – escritório Gentil Advogados Associados - 27/9/2010

"Se esses políticos baianos são fiéis às suas esposas do jeito que são à política partidária, elas estão sob maus lençóis, sem dúvida. Basta um sorriso afável do outro lado ou uma pesquisa mais favorável, que todos eles pulam a cerca do quintal do vizinho, qual vaquinhas no cio ou 'maria-chuteiras' à porta do estádio. Como é bizarro ver César Borges com os dentes na rua pedindo seu votinho de mãos dadas a Gedel; e o que falar de Otto Alencar vice na chapa de Wagner ? Será que eles ainda se lembram de ACM ? Será que ainda veneram sua memória ? Será que suas canelas ainda doem ? Duvido que as hienas se riem tanto ! Parece que em nome da politicagem sórdida e 'desinteressada' vale todo tipo de traição : aquele que foi atropelado pelo Carlismo, hoje está aos cuidados de Paulo Souto, que era o próprio Carlismo; e o outro que era um crítico ferrenho do Lulismo, hoje é o vice de Jaques Wagner, que é o próprio Lulismo na Bahia. E todos mostram suas próteses dentárias na TV, não têm nenhum tipo de vergonha, afinal, como sabemos, vergonha na cara não foi impressa para políticos, tão somente para aqueles que têm retidão nos passos, que pensam harmonicamente e não fazem dessas tetas partidárias suas vaquinhas de leite. Os cartazes se espalham pelas ruas, pois, um atrás do outro, atrás do outro, atrás do outro : são todos iguais, só mudaram a legenda e fingem que mudaram de lado. Mudaram não, a cerca é bem baixinha : pulam para lá, pulam para cá; a farinha é a mesma, o saco é o mesmo, portanto, seu pirão primeiro."

Achel Tinoco - 27/9/2010

"A impressão que tenho neste momento importante da história do Brasil, é que com a confirmação da hegemonia no poder do partido que um dia foi dos trabalhadores; projeto de poder bem delineado e que pode levar a uma 'ditadura civil' (citando dr. Helio Bicudo); é que o Estado Democrático de Direito, pelo qual tantos lutaram, será em pouco tempo apenas uma vaga lembrança, uma página virada no livro de nossas vidas. O momento em que vivemos lembra-me a obra de George Orwell (Revolução dos bichos) ou ainda a biografia de Benito Mussolini que era de esquerda antes de chegar ao poder, sofrendo com perseguições e depois foi alçado ao poder alegando que havia lutado pela Itália livre. Ainda, a evolução do partido nazista na Alemanha pós-guerra, década de 20, quando líderes regionais alçaram o podem pregando o progresso de uma Alemanha forte e para tanto, anularam os partidos de oposição e calaram a imprensa."

Carlos Augusto S. T. N. Martins - 27/9/2010

"Pensando com 'P'. Prezado público, Percebendo o padecimento do povo, pus-me a pensar : por que os políticos prometem programas prodigiosos para a promoção dos pobres e, passado o pleito, prostituem-se no plenário dos palácios preocupando-se com  prestígio pessoal próprio de príncipes ? Protagonistas principais (pleonasmo proposital) de projetos patéticos, parte dos políticos preocupa-se com as passarelas do poder prostrando os plebeus no porão da penúria. O prazer, a pompa e o protocolo passam a povoar os seus pensamentos. A população, perplexa, presencia a pauperização do patrimônio público, pouco a pouco privatizado.  Prorrompendo-se em prantos, o povo perde o posto para profissionais dos países presenteados pela passagem da propriedade do patrimônio pátrio pelo poder público, porém procuradores, principalmente  parlamentares,  não perdem a pose nem a prosa e, publicamente,  pregando como profetas, proclamam proficiência, prenunciam o progresso  e pedem-nos que pautemos os procedimentos  pela prudência. Por que pôr em prática promessas de palanques se o papel do povo é o de pedir, pedir e pedir,  e o dos políticos é o de pô-lo no picadeiro como palhaço ? A propósito, as palavras 'picadeiro' e 'palhaço' parecem  próprias do povo deste país percorrido e patenteado, primeiramente, pelos portugueses. Processo penal para poderosos, possibilitando prisão preventiva, é pura piada. Punição pesada só para pobre, preto e prostituta, prisioneiros perpétuos do preconceito de pessoas portadoras de pensamentos poluídos pela presença permanente da prepotência. Preceitos penais e processuais penais projetam-se às pressas e, por isso, pouco se prende e a polícia, perdendo ponto para a população, paga o pato. Postamo-nos no planeta como personagens de peça paranóica. As páginas da peça provam que procedemos da pior progênie. Perdidos, pois, nos pensamentos e perdida a paciência, procuramos, em pânico, os profissionais de psicologia e psiquiatria. Do púlpito, padres e pastores pedem proteção ao Pai, porém as preces parecem (parecem) perder poder perante as perversidades praticadas por pessoas presas pelo pecado e, por isso, podres em princípios promotores da paz do próximo. Podemos perceber poucos partilhando o pão. Permita-nos, ó Pai, podermos presenciar o perecimento dos princípios podres. Permita-nos, ó Pai, presenciarmos o parto da paz para podermos passar do purgatório para o paraíso prometido !"

Francisco Bueno - 27/9/2010

"A grande a triste verdade é que a imprensa sempre colocou-se a favor de maiorias que mandavam economicamente e na política, e os juristas ficavam vendo sem nunca se manifestar. Realmente, pode ser tarde demais, mesmo porque os juristas jamais de preocupavam com Justiça, nem hoje vemos se preocuparem. Vejam meu livro : mandei a OAB 3 exemplares. Nem sequer obtive uma linha a meu favor para fatos reais de injustiça, condenados sem razão de ser, porque os juízes fugiram das leis existentes e eles ficam dando liberdade ao Judiciário como se ele fosse o verdadeiro Executivo. Na verdade, como professor de língua portuguesa, cheguei à conclusão que os advogados  não a estudam ou sofrem para interpretá-la, e a OAB é política, tanto que se elegem por 30%. Alguém quis mudá-la ? Rebelou-se para fazê-lo ? Não ! Li ontem uma crítica do jurista Miguel Reale Junior, dizendo que Lula é facista. Ora ! Ele não deveria preocupar-se pois me lembro do pai dele, o saudoso Miguel Reale, jurista famoso e respeitável, com camisa verde de integralista. Também o Gofredo da Silva Teles Junior era integralista. O que era o integralismo ? A defesa de nossos bens, logo Lula deve ser respeitável. Ninguém pode falar de Getúlio, por exemplo, que era dito facista, no entanto, combateu os integralistas. Entenda-se então ! Eu fico com um pé atrás. Esses juristas não me convencem. A primeira coisa a defender não é a democracia; mas o direito de cada um, a Justiça em si. Esse termo democracia é falho. Os Estados Unidos é uma democracia ? De araque ! Ele intentam mandar no mundo economicamente, invadindo com desculpas vãs, como fizeram no Iraque, estão no Afganistão, ainda mais agora que descobriram que lá há grandes riquezas minerais. O Brasil agora descobriu petróleo no mar. Vamos ver a reação dos trustes : eu temo e até apontei que o desastre no Golfo do México pode ser truque para impedr que nós exploremos. Essa democracia que o PSDB quer não nos interessa. Veja o que fez Fernando Henrique : vendeu nosso minério. Na China, ele já teria perdido a cabeça e  a família dele pagaria as balas. Eles não merecem fé. Alckmim fez um governo contra os professores, os aposentados, chegou até suspender um aumento, e agora cinicamente vem falar em democracia, e pior, está em primeiro lugar, o que comprova que  Pelé estava com a razão : o brasileiro não pode votar, é ignorante. Eu ingressei com uma ação contra Alckmin : morreu no nascedoro. Ele propôs vender terras do Estado por 20% do valor. Fê-lo ? não consegui saber. Não cumprir a Constituição quanto aos aumentos. Eu não voto. Não confio em ninguém. Abraço do sogro,"

Olavo Príncipe Credidio - OAB/SP 56.299 - 27/9/2010

"Ouço que Tiririca (é esse o apelido ?) pode atingir um milhão de votos e leio que ele provavelmente seja analfabeto. Bem ! Isto leva-me a analisar o que é o Brasil, as causas que o levam a miséria, à pobreza, à criminalidade, à corrupção : para mim é o analfabetismo. Quem se interessa por ele, senão as classes dominantes, em preservá-lo. Chegamos ao cúmulo de quando vivemos o militarismo como governo, cujos membros, alguns, até tinham boas intenções, como manifestamos em nosso poema 31 de Março : Maus momentos, inconstância, Graves, rebeliões, jactância dos vis arruaceiros... vimos ações absurdas contra a Educação, tais como suprimir latim e filosofia, que obrigava o aluno a pensar; ou na parte política : uma séria de ações, contra a moralidade administrativa, em que vimos os governos revolucionários de São Paulo, por decretos, determinarem fixação em cargos que só poderiam ser definitivos, por concurso público, de elementos políticos, sem qualificação, contra as leis existentes, alguma criadas pelos próprios militares na própria Constituição etc. O que é a pobreza senão um sinal de pouca cultura, ou de nenhuma cultura. E ao que se deve senão às classes dominantes. O ideal para mandar é lidar com incultos, mantê-los em baixos salários, sabotar a educação, para que dependam até de corrupção, para sobreviver, como vemos por exemplo, na polícia. Enquanto não fixarmos a Educação como meta absoluta para se atingir o desenvolvimento, caminhamos para o caos, e para isto devemos rever tudo, até o ensino superior, para não ouvirmos que há formandos analfabetos que se tornou um termo popular. Nós temos formação em duas Faculdades, uma delas de Direito, e fomos obrigado a escrever um livro para dispor que há muitas falhas na Justiça, sob o título : 'A Justiça Não Só Tarda...Mas Também Falha', usando de nossa capacidade de formado em língua latina, portuguesa e grega clássica, opondo-nos a que se façam interpretações a bel prazer de juízes que criaram figuras para isso, justificando os absurdos que cometem, causando danos a autores e réus, sem que sofram punições pelos danos. Quousque Tandem abutere patientia nostra ? Quandiu etiam iste tuus furor eludet nos ? Deveríamos dizer como Cícero. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio - OAB/SP 56.299 - 27/9/2010

"Só mesmo um país como o nosso é que o Estado se incorpora ao partidarismo (Migalhas 2.479 - 27/9/10 - "Eleições 2010" - clique aqui). Marcio Thomaz Bastos, advogado do PT... Nunca deixou de ser, não é mesmo ?"

Nieli Fernandes - escritório Ferrareze & Freitas Advogados - 29/9/2010

"O grão mogul da equipe de criminalistas do Planalto, Dr. Thomaz Bastos - continua infatigável no exercício de sua saga de afastar o Código Penal dos malfeitos do Lula e sua malta (Migalhas 2.479 - 27/9/10 - "Eleições 2010" - clique aqui). Liderou - e certamente teve a iniciativa - de assinar manifesto desmentindo os arreganhos fascistas/stalinistas do governo de ameaças à liberdade de imprensa. Os comissários políticos, Franklin Martins e José Dirceu, e seu chefinho distraído, ficam devendo mais esta ao incansável criminalista."

Alexandre de Macedo Marques - 29/9/2010

"Porque o palhaço não pode estar com que se julgam 'donos do circo' (Migalhas 2.481 - 29/9/10 - "Eleições II" - clique aqui)?

Wellington Martins - 29/9/2010

"Nem juiz, nem imprensa, nem opinião de ninguém. Quem avalia, sopesa e julga candidato é o povo, no recanto inviolável, indevassável e democrático das urnas ! O resto - datissima venia - o resto é pretensão de golpear o Estado Democrático de Direito. Deixem o Tiririca em paz. Votando ou não votando nele o povo está aprendendo a votar. Tiririca é laboratório de aprendizado democrático. Que violência é essa de querer balizar o exercício do voto só porque o profissional da palhaçada tem dificuldade para ler e escrever, ou nem dificuldade tem, apenas não lê nem escreve. Mãos à consciência, pessoal. Afinal, existem tantos letrados por aí - e todos candidatíssimos ! - que outra coisa não fizeram em suas carreiras políticas senão aproveitar-se das letras que bem dominam para, em todas as direções, solaparem os interesses do povo. Então, viva o Tiririca pelo elevado serviço que com sua tão debatida candidatura está prestando, sem o querer, à nossa finalmente revigoradíssima democracia e ao país."

Luiz Francisco Fernandes – OAB/SP 37.236 - 30/9/2010

"Convém pôr as barbas de molho (Migalhas 2.482 - 30/9/10 - "Vista"). Enquanto o STF surpreendia o mundo com sua estranha votação empatada sobre a lei da Ficha Limpa, o partido governista entrava no dia seguinte com uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para dispensar a apresentação do documento com voto junto com o título eleitoral na hora de votar, em 3 de outubro. Temos que suspeitar dessa iniciativa do PT, às vésperas do pleito, ou na véspera da lei de 29 de setembro de 2009 fazer seu primeiro aniversário. Tal lei, de número 12.034/09, foi aprovada com os votos da base governista e sancionada pelo presidente Luiz Inácio sem que alguém tenha levantado qualquer senão a respeito do artigo 91-A 'No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia'. Querendo apenas tumultuar o processo e escondendo outras intenções dessa ADIn, os petistas só descobriram agora que a exigência documento 'representa um cerceamento legal do direito político dos cidadãos' e pode levar a que muitos eleitores de Dilma deixem de comparecer às urnas. Não custa lembrar que, ao contrário do que o TSE proclama, 'a impossibilidade de auditoria independente do resultado levou à rejeição de nossas urnas eletrônicas em todos os mais de 50 países que a estudaram', segundo relatório do Comitê Multidisciplinar Independente, formado por dez especialistas."

Iracema Palombello - 30/9/2010

"Será que não existiria nenhum propósito para o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu ontem o julgamento da ADIn (Migalhas 2.482 - 30/9/10 - "Vista") ?"

Conrado de Paulo - 30/9/2010

"O voto do Exmo. Ministro Gilmar Mendes hoje na questão da exigência dos dois documentos para exercício do direito de voto nas próximas eleições, sem entrar no mérito do resultado do julgamento, é uma prova de que o Poder Judiciário no Brasil, hoje, é o 'Pai' dos demais Poderes : o 'Pai' que orienta e serve de exemplo (por sua jurisprudência), que dá a última palavra (por ser a última instância), mas também o 'Pai' que corrige e refaz as bobagens dos filhos (Migalhas 2.481 - 29/9/10 - "E agora, STF ?" - clique aqui). Seria lindo se não se tratasse de relação envolvendo os Poderes da República ! 'Podemos falar de inconveniência, podemos falar dos atrapalhos que essa exigência ocasiona, não podemos falar em inconstitucionalidade. Se entrássemos nessa seara, estaríamos fazendo mau uso do nosso poder. Não temos o poder de legislar' - Gilmar Mendes."

Gabriel Amarante - escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados - 1/10/2010

"O que esperar de um próximo governo ? Em clima de eleição, o que mais se destaca nos noticiários nacionais são as propostas dos candidatos, em especial, daquele que será o próximo a ocupar a cadeira de presidente do Brasil. Nos programas de maior audiência no momento, ou seja, os debates dos presidenciáveis, os eleitores esperam ouvir, dentre outras questões a serem resolvidas, como ficará a situação fiscal brasileira no governo que irá assumir no próximo 1° de janeiro. Como é sabido, espera-se, já há algum tempo, uma resposta do governo, em relação a uma reforma tributária, o que, até o presente momento, ainda não apareceu. Especulações não param. Sugestões também não. Todavia, fazer valer ninguém ainda teve coragem. É uma situação que entra e sai governo e a coisa não muda. Sabe-se, ainda, que o atual candidato à presidência, José Serra (PSDB), bem entende de administração pública. Já sua grande concorrente, a ex-Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), não parece entender  muito do assunto, embora sempre, em seus debates, prometer uma melhor situação fiscal no país, apoiando o atual governo e assinando embaixo em todas as linhas do Presidente Luís Inácio. O que esperar de seu suposto governo, Sra. Dilma, em especial quanto à reforma fiscal, uma vez que o atual presidente, até hoje, ainda não aceita a extinção da CPMF ? Não é demais lembrar que, contrariando o Senado, o governo, insistentemente, tentou evitar a extinção do referido tributo, sugerindo propostas de alterações na CPMF e até em sua alíquota, todavia, todas sem sucesso. Em que pese não haja mais o referido Imposto de Transação Financeira, outros foram inflacionados para suprir a demanda de sua ausência no orçamento financeiro. Não era para ser assim. Isso não é administrar, pessoal. A verdade é que não se pode considerar uma reforma fiscal diminuir impostos, taxas e contribuições para inflacionar e criar outros. O que o eleitor quer ouvir não é simplesmente uma promessa de reforma fiscal, mas sim, o que haverá nessa mudança tributária : quanto pode diminuir nos bolsos das pessoas físicas e jurídicas, em que setores poderemos investir nos próximos anos e quando teremos, de fato, uma melhor organização em relação à guerra fiscal entre os estados da nação. Porém, infelizmente, os atuais candidatos ainda não têm nenhuma resposta ao assunto. Em nenhum debate, quando questionados sobre o tema, os presidenciáveis deram uma resposta plausível sobre o assunto, fazendo os eleitores concluírem que, nada mais, nada menos estão, novamente, enrolando os brasileiros com propostas de melhoria sem fundamentos e, consequentemente, sem qualquer perspectiva de acontecimento. Pois é, prezados leitores, parece que, até o momento, sobre a matéria, não podemos esperar muita coisa do próximo a ocupar a cadeira do Sr. Lula. É pagar para ver, pois de lorota todo mundo já está cansado de ouvir."

Ana Lydia de Almeida Seabra - escritório Martorelli e Gouveia Advogados - 1/10/2010

"Parabéns a Migalhas pelo seu posicionamento já na nota de abertura. Com toda certeza o STF tomou o caminho mais correto ao decidir como sendo obrigatório o documento com foto e não o título. Visto que assim possibilita que todo aquele que estiver inscrito possa votar, mas também diminui a possibilidade de fraudes, as quais são causadas quando a mera apresentação do título sem outro documento com foto, já possibilita que o indivíduo participe da eleição (Migalhas 2.483 - 1º/10/10 - "O valor do voto" - clique aqui)."

Gabriele P. G. de Carvalho - 1/10/2010

"Com o devido respeito que guardo às sempre sensatas posições adotadas por Migalhas, devo discordar, contudo, da forma adotada para encarar o problema. Se já havia uma lei, regular e constitucionalmente estabelecida, não tinha necessidade de o STF imiscuir-se, a não ser para agradar os poderosos de turno. Mas essa também não é a função do STF (Migalhas 2.483 - 1º/10/10 - "O valor do voto" - clique aqui)."

Cristovão D. Heffner - 1/10/2010

"Para resolvermos o saudosismo de alguns, em relação à polêmica do título de eleitor, podemos reeditar a antiga versão do título de eleitor, que tinha a foto 3X4 ; assim, levaremos para a votação apenas um documento  (Migalhas 2.483 - 1º/10/10 - "O valor do voto" - clique aqui)."

José Tadeu Christóforo Oliveira - 1/10/2010

"Concordo plenamente com a decisão do STF (Migalhas 2.483 - 1º/10/10 - "O valor do voto" - clique aqui). Porém, uma coisa me preocupa muito nesta decisão, e diz respeito a um assunto que não veio a baila nesta discussão : a facilidade com que se faz uma (ou várias) carteira de trabalho em nosso país, e, na facilidade de se trocar a foto deste documento. Penso que isto sim pode ser extremamente danoso para o nosso sistema eleitoral."

Marli da Rocha Magri - 1/10/2010

"Prezados Senhores. A decisão do STF, embora ainda com o caráter de liminar, merece elogios, como bem destacou esse boletim (seria correto chamá-lo assim ?) (Migalhas 2.483 - 1º/10/10 - "O valor do voto" - clique aqui). Todavia, o artigo da lei que foi questionado bem mostra a pouca responsabilidade do congresso ao fazer leis e também a dos seus assessores jurídicos. Surpreende é que a lei tenha sido aprovada pelos congressistas petistas e passado pela Casa Civil sem que nenhum assessor tivesse atentado para o absurdo e a inutilidade da dupla exigência e fosse preciso que um marqueteiro vislumbrasse risco de prejuízo para a candidatura Dilma face à recente queda nas pesquisas para que o partido tivesse intentado a medida judicial nas vésperas das eleições. Permito-me concordar com o ministro Cezar Peluso ao constatar a inutilidade do título ! Servir apenas para que o eleitor prove que está inscrito equivale a reconhecer oficialmente que o cidadão brasileiro é um mentiroso por definição e que a sua declaração de que está inscrito necessita de prova ! Interessantes foram os votos dos ministros da maioria que tiveram que, literalmente, 'dar nó em pingo d'agua' para justificar a necessidade eventual e inútil do eleitor portar os dois documentos ! Facilitar a identificação da secção eleitoral e a localização no caderno de eleitores, convenhamos, 'é de cabo de esquadra' e nem Tiririca conseguiria tanto ! Cordialmente,"

Antonio Conde - OAB/SP 18.304 - 2/10/2010

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram