Eleições

1/10/2010
Gabriel Amarante - escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados

"O voto do Exmo. Ministro Gilmar Mendes hoje na questão da exigência dos dois documentos para exercício do direito de voto nas próximas eleições, sem entrar no mérito do resultado do julgamento, é uma prova de que o Poder Judiciário no Brasil, hoje, é o 'Pai' dos demais Poderes : o 'Pai' que orienta e serve de exemplo (por sua jurisprudência), que dá a última palavra (por ser a última instância), mas também o 'Pai' que corrige e refaz as bobagens dos filhos (Migalhas 2.481 - 29/9/10 - "E agora, STF ?" - clique aqui). Seria lindo se não se tratasse de relação envolvendo os Poderes da República ! 'Podemos falar de inconveniência, podemos falar dos atrapalhos que essa exigência ocasiona, não podemos falar em inconstitucionalidade. Se entrássemos nessa seara, estaríamos fazendo mau uso do nosso poder. Não temos o poder de legislar' - Gilmar Mendes."

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