Profissionais do sexo

2/5/2005
Marco Antonio Aparecido de Lima - escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica

"Amigos, Lendo a notícia intitulada "Polêmica" (Migalhas 1.156 – 28/4/05), que refere à saia justa em que se encontra o Ministério do Trabalho e Emprego, por apontar entre as atividades profissionais reconhecidas, as dos "profissionais do sexo", cabe destacar que em seu site, o Ministério publica o Código Brasileiro de Ocupações - CBO, onde consta a referida "profissão". Chama a atenção o fato de que, segundo o site, o CBO pretende ser “...o documento que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro.” A página do Ministério esclarece, ainda que “estiveram envolvidos no processo pesquisadores da Unicamp, UFMG e Fipe/USP e profissionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai. E continua: "Trata-se de um trabalho desenvolvido nacionalmente, que mobilizou milhares de pessoas em vários pontos de todo o País". Não sei se isto é publicável, mas, como consta de um site do Governo, segue o texto transcrito do site do MTE que trata da referida "categoria profissional":

"5198: Profissionais do sexo -5198-05 - Profissional do sexo - Garota de programa, Garoto de programa, Meretriz, Messalina, Michê, Mulher da vida, Prostituta, Puta, Quenga, Rapariga, Trabalhador do sexo, Transexual (profissionais do sexo), Travesti (profissionais do sexo). Descrição sumária: Batalham programas sexuais em locais privados, vias públicas e garimpos; atendem e acompanham clientes homens e mulheres, de orientações sexuais diversas; administram orçamentos individuais e familiares; promovem a organização da categoria. Realizam ações educativas no campo da sexualidade; propagandeiam os serviços prestados. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam as vulnerabilidades da profissão."

A descrição sumária é fantástica. Não sei bem porque, mas agora me recordo de um artigo do Código Penal Brasileiro, qual seja, o artigo 228: Favorecimento da prostituição. Induzir ou atrair alguém à prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone: Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Estou exagerando? Ou alguém está "facilitando" a profissão. Se ainda não tiraram o site do ar o endereço é www.mtecbo.gov.br."

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