Crise do Positivismo Jurídico

2/5/2005
Lauro Mendonça Costa

"Caro Sérgio Luiz Pannunzio, realmente é muito interessante o que você está fazendo aí na Espanha. Esses temas de filosofia e Direito são muito importantes para todos os operadores do direito. Neste sentido, apenas com a intenção de trazer neste espaço um flerte de idéias que me veio à mente nesta semana de intenso trabalho, exteriorizo-a para reflexões futuras. Com a avassaladora inflação legislativa a qual nos tornamos vítima desde os anos 30 do século passado, indaguei-me se não estaríamos retrocedendo em muito à escola legalista francesa da exegese à qual tantos criticam (SÉC. XVIII). Simples, com essa absurda mutação legal (particularmente no âmbito tributário) não conseguimos fazer nem o básico, ou seja, interpretar gramaticalmente a lei, pois não dá tempo e logo vem uma alteração. A sensação de estar sempre atrasado cria uma irracionalidade no sistema como um todo. Há também outro problema. A transposição do "Estado de Direito" ou "Estado do Direito" (Goyard-Fabre), para um Estado Judicial é preocupante, pois não visualizamos os espaços entre os poderes. A dimensão-espacial de poder entre norma e sentença judicial está "pulverizada no ar", contribuindo mais para a desestruturação do que para uma construção (se é que existe a possibilidade da construção!). Realmente a concepção sistemática com a concepção concretista estão ambas fragilizadas pelos condicionantes ESPAÇO e TEMPO do mundo pós-moderno. Concluindo, às vezes, percebo que algumas sentenças estão tão dissociadas dos fatos narrados que não é a toa que tenho procurado ler coisas do tipo LITERATURA, DIREITO e FILOSOFIA(Stanley Clavel) para compreender o SUBLIME e ENCANTADOR do JOGO DE PALAVRAS JOGADAS "AO LÉO" NUM TEXTO DE PÁGINA BRANCA COM TIMBRE DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Caro Sérgio, SÓCRATES pelo menos sabia que 'nada sabia', hoje, nem isso eu sei. Abraços."

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