quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Migalhas de peso

de 1/5/2005 a 7/5/2005

"No que toca nosso herói Tiradentes, importante considerar que o movimento sob a ótica nacional é Conjuração Mineira. Inconfidência, por ter o significado de traição, seria a visão de Portugal e não a nossa." (Migalhas de peso - "Inconfidência Mineira" - Zanon de Paula Barros, escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados - clique aqui.)

José Carlos Guimarães - Niterói - 2/5/2005

"Chapa; Trabalhador braçal autônomo que permanece nas entradas das cidades, cujo trabalho É: Guiar caminhoneiros no trânsito Urbano das cidades suprindo a falta dos órgãos públicos quanto à sinalização de acessos, retornos, trechos proibidos locais de estacionamentos, horários de cargas e descargas evitando a sanha Multadora/arrecadadora e corrupta do estado e etc. Chapa 2; na maioria dos dicionários de língua portuguesa = amigo, camarada, companheiro Flanelinha; versão moderna e urbana do CHAPA. Isto posto; passo a um pequeno comentário ao artigo de Migalhas 1.156 (28/4/05 - "Flanelinha" - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui). Nunca tive problemas com estes trabalhadores que estão sempre dispostos a nos guiar, sinalizar a existência ou não de uma vaga, apontar uma rua secundária, “parar” o trânsito e ajudar nos encostamentos e desencostamentos do dia-a-dia do trânsito urbano além de nos indicarem os corretos endereços, principalmente órgãos públicos Vitais. Em Vitória/ES eles têm autorização da prefeitura para trabalhar desde que: Não haja reclamação dos lojistas e moradores quanto a trabalho executado. Não podem exigir pagamento pelo trabalho executado e não perturbem os que NÃO desejarem o “trabalho”. Catadores de papel, latinhas, plásticos etc. Regulados por leis próprias tais como: Quem usa “ carroça do depósito” tem que vender a coleta ao dono do “depósito” pelo preço do momento. Quem usa “carroça própria” vende ONDE, QUANDO e pelo PREÇO que lhe convier. Os catadores que não “bagunçam” o lixo são agraciados por moradores, empregados de condomínios, lojistas que só jogam o lixo fora em horários pré-combinados com os bons catadores. Na reciclagem de lixo o Brasil vem batendo recorde após recorde, porém, algumas “inteligências oficiais” já estão querendo regulamentar a atividade de maneira que logo estaremos na 20º ou 30 ª posição."

José Roberto Amorim - 2/5/2005

"Muito me surpreende a falta de sensibilidade social de um ex-Ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Como V. Exa. pode chamar de besteirol uma lei que protege determinada classe de trabalhadores? Ou V. Exa. acredita que os flanelinhas o são porque querem?" (Migalhas de peso - "Flanelinha" - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui).

Rafael Moya - 2/5/2005

"Com a introdução do artigo 231-A no CP (Migalhas de peso - "LEI 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal Brasileiro" - Renato Marcão, IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais clique aqui), como fica a situação de motéis, drive-ins, etc. Acolhem, alojam casais sem fins lucrativos? Todos os que lá compareçam estarão hospedados? Profissionais terão que usar a sua própria residência?"

João Bosco da Costa Azevedo - 2/5/2005

"Prezado Dr. Flávio Schegerin Ribeiro, muito bem fundamentado o seu artigo publicado no Migalhas 1.158 ("Desnecessidade do Preposto possuir a condição de empregado para representação de pessoa jurídica ou titular de firma individual perante os Juizados Especiais Cíveis Estaduais" – clique aqui), contudo não representa a realidade do Juizados Especiais dos Estados do RJ, BA, MG, RS (somente para citar alguns que conheço por atuar). Infelizmente, depois de atolar o JECs com processos de concessionárias de serviço público, as Turmas Recursais não têm mais aceito preposto sem vínculo, inclusive no RJ existe uma súmula vedando representação por pessoa sem vínculo empregatício. A abusividade, principalmente de Conciliadores, chegou ao ponte de exigir a apresentação de contra-cheque, ordem que temos refutado severamente por caracterizar violação a privacidade do empregado. Esperamos que a decisão da Turma Recursal paulista reverbere pelo demais Estados."

Renata Fortes - Sul América Seguros - 3/5/2005

"A meu ver, a questão da introdução de mais uma "cancela" no caminho do Recurso Extraordinário se insere na difícil operacionalização do modelo híbrido que buscou o constituinte de 1988, pelo qual tentou-se incorporar o sistema alemão, que privilegia o controle concentrado, e o sistema americano, onde se tem o controle difuso pleno. (Migalhas 1.158 – 2/5/05 – "Novo Requisito para Cabimento dos Recursos Extraordinários (Emenda Constitucional de nº 44)" – clique aqui) Penso que enquanto não definirmos que modelo melhor atende às peculiaridades do Brasil, examinando nossas reais necessidades para delas extrair o sistema adequado, continuaremos a presenciar marchas e contra-marchas na tentativa do estabelecimento de um sistema minimamente racional."

Robinson Vieira - 4/5/2005

"Concordo com o texto (Migalhas 1.158 – 2/5/05 – "O contribuinte é o escravo, o capataz é o Estado"clique aqui) e ressalto que é conveniente para o governo federal manter este monte de pessoas miseráveis na periferia dos grandes centros! Se houvessem incentivos para estes cidadãos retornarem aos estados de origem; como trabalho, escolas, hospitais e lazer, a oferta de mão de obra diminuiria e o valor do salário mínimo subiria. Aí sim poderíamos ver quem realmente se importa com os nossos irmãos do Campo. Os brasileiros precisam resgatar sua dignidade, não é possível que esta situação continue. As famílias dos sertanejos estão sendo cada vez mais, descaracterizadas e destruídas. E os moradores dos grandes centros açoitados com os problemas sociais, que na verdade são do Brasil inteiro. Sou paulista, mais grito pela dignidade dos homens do Campo de todo o País! É necessário que escândalos como o da SUDENE e SUDAN sejam apurados! Porque não se falou mais nisso? Onde está o dinheiro que saiu dos cofres públicos e que deveria ter beneficiado estes homens? Alguém devolveu? Alguém foi punido? O que se houve como resposta é o silêncio absoluto... E um salário mínimo de R$ 300,00..."

Ana Maria Viegas da Silva - 4/5/2005

"Prezado Dr. Celso de Lima Buzzoni, tomo a liberdade de discordar dos termos de seu artigo (Migalhas 1.158 - 2/5/05 - "A Súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça (ou o perigo da súmula vinculante)" – clique aqui) por uma razão muito simples: a expressão "quem deu causa à constrição indevida" contida na Súmula 303 do STJ não necessariamente se refere ao credor. No exemplo dado pelo colega em seu artigo, poder-se-ia argumentar que quem deu causa, com muito maior razão, à constrição indevida foi o próprio terceiro que, munido do contrato de compra e venda ou da própria escritura de compra e venda, deixou de proceder ao registro do ato (o que lhe daria publicidade e certamente evitaria a penhora). A questão é como será a expressão "quem deu causa à constrição indevida" interpretada pelos nossos tribunais. Particularmente, restringi-la ao credor em todos os casos seria uma interpretação inadequada tendo em vista os próprios termos da Súmula: quisesse o STJ dizer que em todos os casos o credor que proceder à nomeação de bens do devedor à penhora será responsável pelas verbas de sucumbência no caso de procedência de embargos de terceiro, teria simplesmente usado a expressão "credor" ao invés de "quem deu causa à constrição indevida". Atenciosamente,"

Jéssica Ricci Gago - escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados - 4/5/2005

"A advocacia Criminal há de ser fortalecida, sob pena de curvarmos uma das colunas que sustentam o arcabouço democrático pátrio." (Migalhas 1.161 - 5/5/05 - "A advocacia criminal" - Rômulo de Andrade Moreira - clique aqui).

Marcos Quadros - 6/5/2005

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