Denúncia

"Denúncia contra suposto crime organizado, face as irregularidades acontecidas no poder judiciário de Itapetinga-Bahia e sem nenhuma solução até o momento, e não é de se esperar outra coisa, pois o indiciado no artigo 297§1 do código penal é o secretário da OAB/Itapetinga-Bahia ou não é?

Excelentíssimo senhor dr. Reno Viana Soares - juiz de direito da vara crime da comarca de Itapetinga-Bahia processo nº 598804-3/2004 (inq. pol.046/00) Carlos José Bacellar, brasileiro, separado (processo divórcio em tramite na 2ª vara cível desta comarca), comerciante, residente e domiciliado à rua barão do rio branco, 187, nesta cidade de Itapetinga-Bahia, vem respeitosamente à presença de v.exa., expor e requerer em atenção ao processo nº 598804-3/2004 (inq. pol.046/00), devido a publicação no DPJ nº 516 de 15/4/05, referente ao expediente do dia 6/4/05 que constou o nome do réu errado. 1 – foi publicado no DPJ nº 516 de 15/4/05, os dados do inquérito policial nº 046/00 de forma irregular, conforme demonstra os dados corretos na certidão anexa, que diz: "...certifico, na forma da lei, que revendo os livros deste cartório criminal, da comarca de Itapetinga-Bahia. Consta, a existência do inquérito policial nº 0046/00, tendo como indiciado domingos Jose Britto Correia de Melo, como incurso no art. 297 parágrafo 1º do código penal brasileiro. Vítima o estado e Carlos José Bacellar. Certifico mais que o inquérito policial foi devolvido a coordenadoria regional na data de 19/7/04, para cumprimento de diligências. dada e passada em Itapetinga-Ba, aos 14 dias do mês de dezembro de 2004. Eu, Wellington da Silva escrivão designado, que digitei e subscrevi." 

Ante o exposto, e contando com substanciosos suprimentos de vossa excelência, respeitosamente requer que seja retificado os dados constante da publicação no DPJ nº 516 de 15/4/05 referente ao expediente do dia 6/4/05, com fins de justiça! Nestes termos, pede deferimento, Itapetinga-Ba., 16 de abril de 2005."