terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Crise do Positivismo Jurídico

de 1/5/2005 a 7/5/2005

"Estou na Espanha, na Universidade de Alicante, onde faço um curso acadêmico de Especialização em Lógica e Argumentação Jurídica, ministrado pelo Departamento de Filosofia do Direito e Direito Internacional Privado, e sou assíduo leitor do diário, Migalhas. Nos próximos dias 24 até 29 de maio de 2005, será realizado, na cidade de Granada, o XXII Congresso Mundial de Filosofia do Direito e Filosofia Social, do qual participarei, onde será amplamente debatido o tema: Crise do Positivismo Jurídico. Considerando as peculiaridades do Judiciário Brasileiro, e a grandeza do País (se não me engano, contamos com 22 Tribunais Estaduais) gostaria de ouvir dos colegas a opinião sobre: O Positivismo; Positivismo vs Norma, Moral e Ética; Positivismo e Considerações Valorativas da Sentença; Positivismo e Condição Subjacente a uma Norma; Positivismo vs Dinâmica Social e Jurisprudência. Dessa feita, e se for possível (visando colher informações sobre o ponto de vista dos Operadores do Direito do Brasil), gostaria de ouvir a opinião de meus pares, leitores desse Diário, sobre os temas. Principalmente, levando-se em consideração os caminhos hoje trilhados pelo Novo Código Civil Brasileiro (exemplo, dentre outros: art. 113, 421, 422 etc. etc.), ao esteio da Lei de Introdução do Código Civil (art. 4° e 5°); CPC art. 126 e 127, e CF 88. Com isso, espero poder contar com a cooperação do Migalhas, para instalar um amplo debate com os Colegas Brasileiros. O resultado, com certeza, será de grande valia."

Sergio Luiz Pannunzio - 1/5/2005

"Caro Sérgio Luiz Pannunzio, realmente é muito interessante o que você está fazendo aí na Espanha. Esses temas de filosofia e Direito são muito importantes para todos os operadores do direito. Neste sentido, apenas com a intenção de trazer neste espaço um flerte de idéias que me veio à mente nesta semana de intenso trabalho, exteriorizo-a para reflexões futuras. Com a avassaladora inflação legislativa a qual nos tornamos vítima desde os anos 30 do século passado, indaguei-me se não estaríamos retrocedendo em muito à escola legalista francesa da exegese à qual tantos criticam (SÉC. XVIII). Simples, com essa absurda mutação legal (particularmente no âmbito tributário) não conseguimos fazer nem o básico, ou seja, interpretar gramaticalmente a lei, pois não dá tempo e logo vem uma alteração. A sensação de estar sempre atrasado cria uma irracionalidade no sistema como um todo. Há também outro problema. A transposição do "Estado de Direito" ou "Estado do Direito" (Goyard-Fabre), para um Estado Judicial é preocupante, pois não visualizamos os espaços entre os poderes. A dimensão-espacial de poder entre norma e sentença judicial está "pulverizada no ar", contribuindo mais para a desestruturação do que para uma construção (se é que existe a possibilidade da construção!). Realmente a concepção sistemática com a concepção concretista estão ambas fragilizadas pelos condicionantes ESPAÇO e TEMPO do mundo pós-moderno. Concluindo, às vezes, percebo que algumas sentenças estão tão dissociadas dos fatos narrados que não é a toa que tenho procurado ler coisas do tipo LITERATURA, DIREITO e FILOSOFIA(Stanley Clavel) para compreender o SUBLIME e ENCANTADOR do JOGO DE PALAVRAS JOGADAS "AO LÉO" NUM TEXTO DE PÁGINA BRANCA COM TIMBRE DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Caro Sérgio, SÓCRATES pelo menos sabia que 'nada sabia', hoje, nem isso eu sei. Abraços."

Lauro Mendonça Costa - 2/5/2005

"Afinal de contas, este tal 'Positivismo' é algo para se comer ou passar no cabelo? Êta, seara brasileira!"

Tathiana Lessa - 3/5/2005

"Digníssimo redator; A Tathiana Lessa perguntou ("Afinal de contas, este tal 'Positivismo' é algo para se comer ou passar no cabelo? Êta, seara brasileira!") Como o tema é vasto e controverso lá vai minha pequena esmigalhada: POSITIVISMO – Augusto Conte 1798-1857 (França) – teoria científica que defende posturas exclusivamente materialistas e limita o conhecimento das coisas apenas quando estas podem ser provadas cientificamente. A realidade é apenas aquilo que vemos, pegamos e podemos explicar. Essa teoria é totalmente contraria as teorias metafísicas. Fatos de inspiração positivistas no Brasil = queda da monarquia – Militarismo das repúblicas velhas = lema da Bandeira Nacional (ordem e progresso), guerra de canudos e pasmem = proibição de construção de aeronaves no Brasil sob a alegação de que: Tenente não pode saber mais que General, ainda mais de uma ciência tão nova como aeronáutica (nova na época) = vejam um pensamento do inicio do século passado = (João Ribeiro de Barbos pede auxílio ao governo brasileiro para empreender o mais sensacional feito da época: ligar pelos ares Gênova a S.to Amaro, com um único aparelho de vôo, sem ajuda de navios. O governo negou-se a ajudá-lo por entender tratar-se de uma idéia absurda: se a Europa não o fez, como iríamos faze-lo?) Pensamento positivista atual = Controle de natalidade de famílias carentes = É mais fácil e barato matar o pobre antes dele nascer. Como disse acima; o tema é vasto e polemico. Abraços,"

José Roberto Amorim - 4/5/2005

"José Roberto Amorim, meu querido, muito obrigada pela explanação (magnífica, por sinal!), mas continuo na fronteira do nada com coisa alguma quanto ao assunto. Beijos."

Tathiana Lessa - 5/5/2005

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