terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Invasão aos escritórios

de 1/5/2005 a 7/5/2005

"Migalhas não deve explicação a ninguém, perdoe-me caríssimo editor (1.158)! Junto com advogados preocupados com a "lulificação" da profissão, fez produzir editoriais e manifestações em defesa do exercício da advocacia. E quem deveria estar a liderar, aos menos se fez presente, ainda que a reboque... Li recentemente que as buscas e apreensões da PF, amparadas em mandados judiciais genéricos, recaíram sobre escritórios de advocacias que defendiam o crime organizado. Ora bolas, crime organizado foi o que se passou no Palácio do Planalto com o "pega na botija" do Waldomiro um por cento, ou não? O que é crime organizado? No passado, advogados de terroristas eram tidos pela ditadura como se também terroristas fossem. Ou não é verdade, Dr. Márcio Thomaz Bastos, Dr. José Carlos Dias, e tantos outros guerreiros que se entrincheiravam na defesa de brasileiros, muitos dos quais hoje autoridades!? Onde se pretende chegar com esse lero-lero de se determinar que tais buscas e apreensões sejam acompanhadas de um representante da OAB. Que conversa é essa. Está na lei! Está no Estatuto da Advocacia, ou não está Dr. Márcio Thomaz Bastos? (cf. inciso II, art. 7º). Navegar é preciso, mas se não houver vento, só nos resta remar..."

Alexandre Thiollier, escritório Thiollier Advogados - 3/5/2005

"A OAB/SP vem desde o início da série de expedição de mandados de busca e apreensão contra escritórios de advocacia em São Paulo e em outros estados, tomado medidas concretas não só contra os policiais federais responsáveis pelo cumprimento da ordem mas contra a autoridade judicial responsável pela determinação. A polícia federal nos casos ocorridos agiu de modo a transformar o ato em episódio de TV. Por sua vez a autoridade judiciária federal responsável pela ordem, também está sendo responsabilizada. O texto da Lei 8.906/4, em seu artigo 7°, inciso II, deixa a porta aberta para esse tipo de investida. O correto seria a expressa proibição desse tipo de procedimento no escritório do advogado para apreender documentos de clientes. Todavia, quando é o próprio advogado o acusado de prática de infração penal, a busca e apreensão ganha outros contornos. Os mandados padecem imprestabilidade na essência quando são emitidos de forma genérica, como por exemplo, apreender todos os documentos de interesse do IP. n° tal. Esse texto deixa em aberto e ao arbítrio da autoridade policial, para apreender o que "achar" de interesse do IP. O magistrado que assim age precisa ser responsabilizado. A Comissão de Prerrogativas vive ainda um verdadeiro drama quando é acionado pelos advogados para participarem da diligência policial. Indo ao local, passa-se a falsa imagem da fiscalização da OAB sobre a atividade policial, que não é verdadeira. Não indo ao local é acusada de deixar o colega à própria sorte. Mesmo vivendo esse dilema, os membros da Comissão quando acionados partem em defesa do colega e apesar de todos os pesares de tão difícil tarefa, têm conseguido inibir desmandos no cumprimento dos mandados. O reclamo feito pelo Conselho Federal ao ministro é uma das medidas adotadas, porém, não pode ser a única e nem a última."

Mário de Oliveira Filho - Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP - 4/5/2005

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