Cobrança indevida

"Em Migalhas 1.135 (28/3/05) já alertamos os usuários dos serviços do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sobre esse golpe que vem sendo aplicado. Por isso, vale a pena reproduzir a notícia publicada em Valor on-line de 4/5/2005. É curioso notar que a cobrança indevida, que era de R$ 130,00 no ano passado, é agora de R$ 420,00. Como se vê, os preços da picaretagem tem subido muito mais do que a inflação oficial..."

As empresas usuárias do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) precisam tomar cuidado com uma nova tentativa de cobrança indevida que está sendo feita por todo o país. O Instituto recebeu uma denúncia de que um suposto escritório de propriedade intelectual, com sede em São Paulo e filiais em diversas capitais, está enviando boletos bancários, originário do Banco Itaú, no valor de R$ 420,00, que seriam equivalentes a uma “taxa de atualização de dados cadastrais da empresa e agilização de seu pedido de registro de marca, independente de notificação, por determinação deste Instituto e por força do que determina a Lei de Propriedade Industrial”.

No ano passado, as empresas usuárias do INPI já foram vítimas desse golpe e receberam boletos no valor de R$ 130,00, correspondente ao pagamento de uma “taxa de manutenção optativa de marca ou patente” em uma publicação chamada “Edição Anual de Marcas e Patentes 2003/2004”, que não pertencia ao órgão.

Nenhum destes boletos é ou foi enviado pelo INPI, que alerta aos seus usuários que todos os valores relativos aos serviços prestados pelo Instituto podem ser encontrados em seu site oficial, no endereço: www.inpi.gov.br.”