quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Revisão tarifária

de 8/5/2005 a 14/5/2005

"Em atenção ao texto do Dr. Marcos Augusto Perez, "Revisão tarifária e desindexação" (Migalhas 1.163 – 9/5/05 – clique aqui), ouso discordar, pois o problema não está na indexação ou na anualidade dos reajustes. De forma geral, é possível afirmar que mais da metade do que se paga nas contas de energia elétrica já não corresponde à geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, mas sim a tributos (ICMS, CSLL, IR, PIS e COFINS) e encargos setoriais (RGR, CCC, CDE, PROINFA, UBP, CBEE, TF, ONS, CF, CIP, ESS). Digo, ainda que os impostos são cobrados sobre programas de governo que deveriam ser conduzidos com recursos do orçamento. Nesse caso, os Tesouros não comprometem recursos e aumentam a arrecadação, mas o ônus do aumento das tarifas recai somente no agente arrecadador, as distribuidoras de energia."

Afonso Assis Ribeiro - Agência Nacional e Energia Elétrica - ANEEL - 10/5/2005

"Em que pesem válidas as críticas elaboradas pelo migalheiro Afonso Assis Ribeiro, da ANEEL, não vejo como podem as mesmas servir de contraponto ao que foi validamente afirmado pelo Dr. Marcos Augusto Perez. A indexação é um suicídio econômico para um país que pretenda baixos índices inflacionários. O Brasil deve buscar, a todo custo, o fim desse instrumento de renovação do ciclo inflacionário, sob pena de não alcançar patamares internacionalmente aceitáveis de taxas inflacionárias. Nas concessões públicas, portanto, com mais razão, o Governo deveria buscar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos através de mecanismos alternativos, que não a automática correção das tarifas a partir dos índices colhidos a cada exercício. Ora, a carga tributária brasileira efetivamente está entre as mais altas do mundo, mas não se resumem a isso as mazelas enfrentadas no país. Ao contrário, a carga tributária é, em verdade, conseqüência de outros graves problemas como, de um lado, a falta de seriedade e profissionalismo na gestão das verbas públicas e, de outro, o descompromisso de parte considerável dos contribuintes, que burlam o texto legal e sonegam tributos o quanto podem. Faço aqui esse registro porque muito me preocupa o hábito brasileiro de, a cada década, escolher um grande vilão que deva ser combatido e debitar, à conta desse problema, todas as dificuldades nacionais. Foi assim na década de 80 com a dívida externa, na década de 90 com a inflação e, atualmente, com a carga tributária. Os desafios econômicos e sociais enfrentados por um país das dimensões físicas e populacionais do Brasil são muitos, complexos e dos mais variados matizes. Imputar-se tudo a um único problema é reducionismo inocente e perigoso, pois cega a sociedade para questões de relevância para centrar fogo em temas que, por vezes, não são causa, senão mero efeito colateral do problema em si."

Mateus Simões de Almeida - escritório Almeida, Ferreira & Rodrigues Advogados - 11/5/2005

"Com referência à indexação das tarifas de empreendimentos ou serviços objetos de concessão, tais como as do setor elétrico ou de rodovias e mesmo as de telefonia, gostaria de acrescentar ao artigo do Dr Marcos Augusto Perez (Migalhas 1.163) o seguinte comentário: Quando falamos em equilíbrio econômico-financeiro, estamos falando em equilíbrio para ambas as partes do Contrato, seja ela a parte Contratada, seja ela a Contratante. No caso de tarifas, quando se pensa apenas na Contratada, quem perde é o povo. Vejam o que acontece no recente reajuste autorizado pela Aneel à Celpe (Cia Energética de Pernambuco). A Aneel autorizou 32,54 % (trinta e dois vírgula cinqüenta e quatro porcento!) de reajuste àquela empresa! Qualquer empresa que se atreva a aumentar seus preços em 32,54 % estará cerrando suas portas no final do semestre. Mas no nosso País isso parece normal, pois, afinal, quem paga é o povo. Quando se faz reajustes anuais muito acima da inflação, está se distorcendo o referido equilíbrio a favor apenas da Contratada. Pior, quando alguém vem a público dizer que algo deve ser feito a respeito (lembram do ex-ministro das comunicações?), vemos a mídia dizer que haverá uma "quebra de contrato", que haverá uma "crise de confiança nas instituições", que poderá se "criar instabilidade regulatória" (sic) e blá-blá-blá. O que se tem que fazer - e isso exige força de vontade - é aplicar as cláusulas contratuais! E nada mais! Perguntem a qualquer gestor de contratos de empresas privadas como funciona esta estória de aplicação das cláusulas contratuais no caso do tal do equilíbrio econômico-financeiro. Simplesmente a Contratante chama a Contratada (ou vice-versa) e mostra através de uma planilha de custos (que deverá ser o mais detalhado e abrangente possível) que a inflação daquela determinada empresa, daquele determinado setor foi x %, e este será o porcentual de reajuste. Desta forma, poremos um fim nesta verdadeira aberração econômica que são esses reajustes anuais em porcentuais escandalosos, que farão, a curto prazo, estarmos pagando, por exemplo, de pedágios valores maiores do que se paga pelo combustível gasto na viagem ou contas de luz maiores do que um aluguel. É chegada a hora dos nossos administradores pararem de pensar nestas bobagens de "quebra de contrato" e outros que tais e simplesmente aplicarem as cláusulas contratuais. Caso contrário, aí sim, estarão quebrando o contrato e pior quebrando o dito Povão. Como diria nosso companheiro o Presidente, para isto precisam tirar os traseiros da cadeira (ou das poltronas). Grande abraço,"

Maronio Ruzza - Vancouver, BC - Canadá - 11/5/2005

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