Revisão tarifária

"Em que pesem válidas as críticas elaboradas pelo migalheiro Afonso Assis Ribeiro, da ANEEL, não vejo como podem as mesmas servir de contraponto ao que foi validamente afirmado pelo Dr. Marcos Augusto Perez. A indexação é um suicídio econômico para um país que pretenda baixos índices inflacionários. O Brasil deve buscar, a todo custo, o fim desse instrumento de renovação do ciclo inflacionário, sob pena de não alcançar patamares internacionalmente aceitáveis de taxas inflacionárias. Nas concessões públicas, portanto, com mais razão, o Governo deveria buscar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos através de mecanismos alternativos, que não a automática correção das tarifas a partir dos índices colhidos a cada exercício. Ora, a carga tributária brasileira efetivamente está entre as mais altas do mundo, mas não se resumem a isso as mazelas enfrentadas no país. Ao contrário, a carga tributária é, em verdade, conseqüência de outros graves problemas como, de um lado, a falta de seriedade e profissionalismo na gestão das verbas públicas e, de outro, o descompromisso de parte considerável dos contribuintes, que burlam o texto legal e sonegam tributos o quanto podem. Faço aqui esse registro porque muito me preocupa o hábito brasileiro de, a cada década, escolher um grande vilão que deva ser combatido e debitar, à conta desse problema, todas as dificuldades nacionais. Foi assim na década de 80 com a dívida externa, na década de 90 com a inflação e, atualmente, com a carga tributária. Os desafios econômicos e sociais enfrentados por um país das dimensões físicas e populacionais do Brasil são muitos, complexos e dos mais variados matizes. Imputar-se tudo a um único problema é reducionismo inocente e perigoso, pois cega a sociedade para questões de relevância para centrar fogo em temas que, por vezes, não são causa, senão mero efeito colateral do problema em si."