domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Bacharéis

de 8/5/2005 a 14/5/2005

"Muito oportuna a discussão sobre formas alternativas de contratação ("Alternativas para a contratação tradicional" - Migalhas 1.162 – 6/5/05 – clique aqui). Sugiro que a OAB se debruce sobre a seguinte questão: um estagiário formado (Bacharel, portanto) que não passa nos Exames de Ordem fica numa espécie de "limbo" jurídico (nem céu, nem terra, nem inferno, nem purgatório): não pode ser associado ou contratado ao/pelo escritório porque não é advogado - mas tampouco pode continuar na condição de estagiário, pois já é bacharel. Resultado: recebemos centenas de e-mails de bacharéis desesperados, pois querem trabalhar na área jurídica para não se desatualizarem, mas só grandes escritórios poderiam contratá-los, sob a pesada égide da CLT, que inviabiliza a contratação para escritórios menores. Sugestão: poder manter o contrato de estágio por até mais um ano depois de formados, período em que teriam mais 2 ou 3 oportunidades para passar nos Exames, enquanto continuam em contato com o Direito "vivo", não o Direito "enlatado e formatado" ensinado em cursinhos preparatórios. Atenciosamente,"

José Cretella Neto - escritório Cretella Advogados - 9/5/2005

"Muito oportuna a colocação do Dr. José Cretella Neto - escritório Cretella Advogados em relação aos Bacharéis que ainda não passaram nos Exames de Ordem que ficam "numa espécie de 'limbo' jurídico (nem céu, nem terra, nem inferno, nem purgatório)". Este é o meu caso que concluí minha graduação em junho de 2004, prestei o exame de nº 124 e 125 e infelizmente não obtive êxito e confesso não ter prestado o de nº 126 por falta de condições financeiras, pois não tinha sequer dinheiro para pagar a taxa de inscrição. Vejam só, este é o retrato do Bacharel mencionado pelo Dr. Cretella, ou seja, estou desempregado há um ano e sete meses porque não sou advogado e nem estagiário pois concluí minha graduação. Lendo e relendo o Estatuto da OAB, mais precisamente no art. 9º, §4º diz que: "O estágio profissional poderá ser cumprido por Bacharel em Direito que queira se inscrever na Ordem. Assim faço o seguinte questionamento: Estou devidamente inscrito nos quadros de Estagiário da OAB, sob o nº 122.418E, sendo que minha inscrição tem como data de vencimento no dia 05/06/2005. Eu não poderei renovar minha inscrição? Como fica o conteúdo do Art. 9º, §4º? Grato,"

Eduardo Sanches Munhos da Silva - OAB/SP - 122.418E - 11/5/2005

"Seduzido pela questão levantada pelo ilustre José Cretella Neto nas suas, compareço para palpitar no assunto. É que o art. 9°, parágrafo quarto, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), diz que "o estágio profissional poderá ser cumprido por bacharel em Direito que queira se inscrever na Ordem". Comentando a Lei, diz Paulo Luiz Netto Lôbo (recentemente indicado para compor o CNJ): "O estagiário é o inscrito na OAB, nessa qualidade, devendo ser estudante de curso jurídico legalmente autorizado e reconhecido ou bacharel em direito". Mais adiante complementa: "O bacharel em direito pode realizar o estágio profissional de advocacia, em qualquer modalidade, inclusive em curso jurídico em que se graduou ou não. A hipótese, prevista na lei, é de pouca utilidade prática, salvo para os que se sentirem inseguros a prestar diretamente o Exame de Ordem" (Comentários, Saraiva, 3ª. edição, págs. 93 e 97). Fica o registro, torcendo que seja de alguma utilidade. Cordialmente,"

Rodrigo Candido de Oliveira - escritório Candido de Oliveira - Advogados - 11/5/2005

"Caríssimo Dr. Eduardo Sanches Munhos da Silva, embora sua indagação tenha sido formulada com destinatário certo e determinado, vou respondê-la. A inscrição de estagiário pode ser prorrogada por 1 (um) ano, o trâmite é simples. Entre em contato com a Ordem antes do vencimento da sua inscrição. Saudações,"

Felipe Gomes - APED - Associação Paulista dos Estagiários de Direito - 11/5/2005

"Instigado pelos comentários acerca do Artigo 9º, § 4º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), que diz: "o estágio profissional poderá ser cumprido por bacharel em Direito que queira se inscrever na Ordem", me parece oportuno tecer as seguintes considerações: A finalidade do referido artigo do EOAB é apenas disciplinar a questão da inscrição do cidadão nos quadros da OAB (vez que tal norma está inserida no Capítulo III do EOAB, que trata "Da Inscrição", bem como pelo "caput" do artigo 9º, que também aborda apenas a questão da inscrição). Na verdade, as relações de estágio são tratadas por Lei específica(Lei 6.494/77), que "dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo", sendo que esta Lei é bastante clara no sentido da necessidade dos estagiários estarem "regularmente matriculados em cursos vinculados ao ensino público e particular" (artigo 1º da Lei 6.494/77) e, mais ainda, exige efetiva freqüêncianos cursos, dizendo que "os alunos a que se refere o caput deste artigo devem, comprovadamente, estar freqüentando cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional de nível médio ou superior ou escolas de educação especial" (artigo 1º, § 1º, da Lei 6.494/77). Isto é corroborado pelo artigo 1º do Decreto 87.497/82, que regulamentou a Lei em comento. Desta feita, o bacharel em Direito até pode possuir inscrição nos quadros da OAB como estagiário, pelo período máximo de 2 anos, conforme reza o § 1º do artigo 9º do EOAB, mas não será estagiário para fins trabalhistas, vez que desatendidas as exigências da Lei 6.494/77 e do Decreto 87.497/82."

Régis Franco e Silva de Carvalho - escritório Palermo, Barroso e Castelo Advogados - 12/5/2005

"Sobre os estagiários e quanto a 'passar' na OAB, lá vão algumas dicas: 1) um dia antes da prova durmam o dia inteiro, nada de esforços mentais e estresse, logo, nada de televisão, internet, música clássica, violenta, comida pesada, sexo, masturbação (para o alívio momentâneo), nem beijinho na boca, nada... (quer dizer, quem quiser ouvir 'Rockixé' de Raul Seixas eu recomendo, mas nada além disto!); 2) pensem positivamente, ou seja, pensem que a prova não vale nada (é só mais uma!); 3) leiam a prova cinicamente, dando risada sarcástica de cada questão (leia-se de cada vírgula contida ali, pois ante aquele número absurdo de questões anuladas por verdadeira incompetência de quem as elabora, haja vista estes não conseguirem sequer COPIAR as leis eloqüentemente nas questões, sim, senhores, a primeira fase é CÓPIA LEGAL, então façam mesmo a questão de rir alto, sejam histéricos, pois risada não anula a prova!); 4) marquem o 'x' com convicção, se pintar o momento do 'chutômetro', chute com fé (a primeira letra que vier na cabeça, marquem, pois esta é a mais correta, não pensem: simplesmente marquem!). Seguindo estas pérolas, com certeza os senhores passarão para a segunda e malfadada segunda fase... CONFIEM EM MIM!"

Tathiana Lessa - 13/5/2005

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