terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Carta de Brasília

de 8/5/2005 a 14/5/2005

"A declaração conjunta da cúpula AMÉRICA DO SUL – PAÍSES ÁRABES, assinada pelos 34 países participantes foi, afinal, divulgada. E, lá no fim do documento, no iem 4.3, os países signatários

"Salientam seu compromisso com a proteção da propriedade intelectual, reconhecendo que a proteção da propriedade intelectual não deve impedir o acesso, pelos países em desenvolvimento, à tecnologia e à ciência de base, nem à adoção de medidas que promovam o desenvolvimento nacional, particularmente em matéria de políticas públicas de saúde."

Esse "compromisso" com a proteção da propriedade intelectual, todavia, não tem condições de ser levado em conta, não só pelo sucateamento pelo qual passou o órgão concedente de direitos de propriedade intelectual, o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, hoje funcionando com pouca verba, pouco pessoal e pouca vontade política, e também pela crescente indignação dos países de primeiro mundo com a "pirataria" que grassa em território nacional, praticamente impune. Esse "compromisso", por outro lado, não tem ressonância na realidade, de vez que, não obstante o setor privado superar o governo em investimento tecnológico, esse esforço não gera patentes, que garantam, como nos países de primeiro mundo, a exclusividade das novas tecnologias. O relatório batizado de "Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação" em São Paulo, editado pela FAPESP, apresenta um quadro que indica a quantidade e tipos de patentes depositadas no Brasil e no exterior por inventores brasileiros e, especificamente paulistas, apontando que 70% delas vem de pessoas físicas e não jurídicas e que as patentes são, majoritariamente, em campos de baixa exigência tecnológica. Seria excelente que essas reuniões, cúpulas etc, chegassem a conclusões verdadeiras e com providências sérias a implementos, e não somente produzissem relatórios ocos e sem significado, alheios à realidade do que ocorre, de fato. Mais uma oportunidade perdida de se fazer algo útil..."

Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda - 13/5/2005

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