sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Improbidade

de 8/5/2005 a 14/5/2005

"Data vênia, discordo quanto à conclusão da matéria: não há, no STF, nos moldes em que preconiza a Lei 9.868/99, nenhuma decisão que vincule os juízes a aceitar o foro especial em ação de improbidade (clique aqui). Ademais, o STJ não é competente para definir se a Lei 10.628/02 é inconstitucional."

Luís Alberto - 13/5/2005

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram