segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Honorários de sucumbência

de 15/5/2005 a 21/5/2005

"Constato que há muitos migalheiros defensores dos direitos quanto ao recebimento dos honorários de sucumbência entre outros, mas infelizmente nenhum dos nobres causíticos migalheiros me forneceu informação sobre a obrigatoriedade de constituir advogado, e é claro pagar por este serviço, em partilha de bens sem grandes valores ou litígios. Alías, corrijam-me se estiver errado, mas incorre em ilícito ético o advogado que não cobrar, pelo menos 6% da partilha. (É ou não é meu sócio?). Continuo esperando alguma luz. Atenciosamente,"

Jairo Sergio Szrajer - 16/5/2005

"Querido Jairo, a luz virá, espere dormindo! Beijos."

Tathiana Lessa - 18/5/2005

"Algum colega mais estudioso poderia trazer a história dessa instituição tão exótica para esses intrépidos tempos de carências? E o direito comparado, o que diz sobre o assunto? Tenho cá comigo uma dúvida, sobre fato muito me intriga: por que é usada toda a estrutura arrecadatória da prefeitura paulistana (só para mencionar um exemplo) para cobrar em separado os honorários advocatícios, mesmo que não tenha havido ação judicial, na acepção técnica do termo? Tais atos são admitidos no Direito Administrativo? Minha limitada inteligência e parcos estudos não me permitem compreender: se políticos não podem "fazer uso da máquina", funcionários públicos de carreira podem?"

Antenor Maschio Junior - 18/5/2005

"No artigo "Honorários de sucumbência, quem tem o direito?" (clique aqui), parece que há nítida a idéia de que o vencedor da causa é o advogado e não a parte. O advogado atua como procurador, não perde causa alguma nesta função, pois quem sofre com o ônus da sucumbência é o seu cliente. Logo, a justiça está em atribuir ao constituinte os honorários de sucumbência, não ao profissional que somente o representa em juízo."

Washington Luiz Paiva da Silva - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 20/5/2005

"Continuo aguardando uma posição sobre os honorários advocatícios referentes à obrigatoriedade de constituir advogado para inventário de pequeno valor (uma residência de R$ 150.000,00, sem litígio entre os herdeiros), mas foi muito esclarecedor o texto dos Drs. Manoel Antonio de Oliveira Franco, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná - OAB/PR e Dirceu Galdino Cardin,Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná - OAB/PR (clique aqui). Aproveitarei inclusive suas colocações para tentar entender um pouco o problema: "A cidadania repousa sobre a dignidade da pessoa (art. 1º, II CF)..., mas, no final, quem tinha direito a receber pelo seu trabalho era o seu constituinte. Este lucrava com o trabalho de outrem." ou seja, no meu caso meu pai trabalhou, comprou um pequeno imóvel e o advogado lucrou sobre o trabalho de outrem. " Um trabalhava, outro ganhava. Havia visível locupletamento, que repugna o sentimento de justiça." Repugna a mim também. "Cidadania não se coaduna com a desvalorização do trabalho profissional, nem pode ser sinônimo de locupletamento, quando o advogado é quem trabalha e outro é quem recebe." Vejo a mesma inversão de valores, o cidadão trabalha e o advogado é quem recebe. "Ideal de justiça é o que Cícero já ressaltava: Unicuique suum (a cada um o seu)". Concordo Ipsis literis. Atenciosamente,"

Sergio Szrajer - médico inconformado - 20/5/2005

"Perfeitas as considerações expostas pelos I. Drs. Manoel Antonio de Oliveira Franco e Dirceu Galdino Cardin (clique aqui). "Consumatum est"."

Jose Antonio Pinto - 20/5/2005

"Com relação ao texto "Honorários de sucumbência, quem tem o direito?" (clique aqui), digo que é muito bem elaborado - sob a ótica única de ser. Por outro lado, qualquer causídico sabe que é de fato um funcionário de seu cliente - resguardado por contratos de honorários - discordo do posicionamento acima, uma vez que existem os ditos contratos de honorários; e não são somente contratos de risco. Concordo, se ao invés de existir o contrato, fosse feito um pacto mutual de risco de causa - em se ganhando, além da sucumbência, seriam devidos honorários - aí sim estariam na plenitude de seus direitos - verbas honorárias e sucumbências. parabéns pelo posicionamento. porém é preciso, além de serem atalaias de justiça, praticá-las nos pequenos detalhes."

Jacir Ailton da Silveira - 20/5/2005

"O posicionamento adotado é humilhante e vexatório e impõe à já combalida classe mais uma derrota, deixando entrever a inadmissível forma em que são tratados os advogados atualmente. O desrespeito fica ainda mais evidente quando se depara, cotidianamente, com ínfimos valores fixados a título de honorários sucumbenciais. Parece até, s.m.j., que os Juízes incomodam-se com os ganhos dos advogados, pois insistem em estabelecer tal verba em dissonância com a importância e dificuldade do trabalho realizado pelo advogado."

Ricardo de Souza Ramaho - 20/5/2005

"Relativamente à matéria apresentada no Migalhas 1.171 (19/5/05 – "Honorários de sucumbência, quem tem o direito?" - clique aqui),  considerando as opiniões do Presidente e do Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção do Paraná, acerca dos honorários advocatícios de sucumbência, e, aproveitando as razões destes respeitáveis causídicos ali expostas, as quais se apóiam no entendimento da verba honorária de sucumbência ser devida ao advogado e não à parte vencedora, pelo fato de tratar de contraprestação ao serviço prestado, não podendo admitir exploração do capital em relação ao trabalho, em que um trabalha e outro ganha, gostaria de levar à discussão um tema bastante polêmico no meio jurídico, qual seja: A quem é devida a verba honorária de sucumbência? Ao advogado que realmente trabalhou no processo, daí levando-se em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação de serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (art.20 § 3º do CPC) ou àqueles advogados que somente constam na procuração? Se dever também se estender àqueles advogados que não trabalharam no processo, não é de se considerar lucro em relação ao trabalho de outrem? Visível locupletamento? Repúdio ao sentido da justiça?"

Soiane Montanheiro dos Reis OAB/PR 32.760 - 20/5/2005

"Li com atenção e esperança o texto "Honorários de sucumbência, quem tem o direito?" – (clique aqui), imaginando que encontraria uma reflexão profunda da doutrina, mas enganei-me: falou o corporativismo, preso à letra fria da lei, sem qualquer preocupação com a Justiça, com a História ou com a lógica. Comecemos pelo aspecto histórico. Sabe-se que a classe profissional mais representada no Congresso Nacional é a do advogados, donde não é de se estranhar que a Lei nº 8.906/94 lhes fosse extremamente favorável. Que a comparem, com um mínimo de isenção, com as que regem o exercício das demais profissões. Vamos abordar a Justiça. João teve seu direito lesado em 100.000 reais. Procurou um advogado, que fixou honorários de acordo com a tabela da Ordem, feita pela própria classe para remunerar com dignidade seu labor, vedada a cobrança de honorários inferiores, descartada, de plano, a fixação de "honorários módicos". João pagou os honorários fixados, o advogado encaminhou corretamente a ação e venceu a causa: João recebeu de volta os 100.000 de que tinha sido esbulhado. Venceu a Justiça? Não. A situação anterior não foi restaurada, pois João ficou sem os honorários advocatícios, apesar da parte adversa ter sido condenada à pagar honorários subumbenciais. Já o advogado, não, recebeu duas vezes por um só serviço. Qual a lógica disso? Se os autores tivessem defendessem que o advogado fica com os honorários sucumbenciais descontados os que receberam de sua parte, aí sim haveria lógica, não vá a parte que defendeu receber mais do que pleiteou, mais do que foi lesada, em detrimento do advogado que a defendeu. Receber de dois lados, somando tudo, é, como dizem os autores, legal, mas está muito distante da ética."

Paulo Werneck - 20/5/2005

"Será que a dupla-revelação do Paraná está criando a corrente do "neo direito altenativo"? Afinal, vige ou foi revogado o art. 22 da Lei 8.906/94? Em nome da segurança jurídica, é salutar que a lei seja respeitada. Amado Diretor das Migalhas Nossas de Cada Dia: Requer-se seja extinto o feito sem julgamento de mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, condenando-se a dupla-revelação do Paraná ao pagamento dos honorários de sucumbência e às custas das Migalhas. Pede Deferimento."

José Henrique Dal Cortivo - OAB/SC 18.359 - 20/5/2005

"Concordo em gênero e número com o artigo sobre os honorários de sucumbência, pois nós advogados dependemos deles ao contrário de Juízes que tem os seus salários garantidos, portanto fácil de falar em suprimi-los."

Bernardi & Guardiola Advogados - 20/5/2005

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