segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Livros xerocados

de 29/5/2005 a 4/6/2005

"Sobre a última migalha quente, publicada hoje (26/5/05), intitulada "Manifesto dos alunos da PUC" – (clique aqui). Plausível e extremamente pertinente a manifestação dos irmãos puquinianos paulistas. Nós, alunos de Direito da Puc-Rio, também recebemos a notificação da ABDR via reitoria. Lamentavelmente os interesses financeiros, envolvidos num falso invólucro de "defesa do direito autoral", criam empecilhos ao livre acesso à cultura, à pesquisa, e à formação acadêmica ampla. Refutamos o estereótipo criado pelos repressores de que cópias de pequenos trechos de livros sejam considerados contrafação. Ratificamos as brilhantes citações destacadas pelos colegas paulistas, sejam estas, a do art.46, inciso II, da Lei 9610/98, do ensinamento do catedrático português Oliveira Ascensão e da menção do autoralista Vieira Manso a respeito do uso adequado de obras literárias, principalmente ao uso privado e acadêmico, chamado de "fair use". O que de fato acontece, relato de um universitário, é que as cópias são para uso estritamente particular, de fragmentos de obras literárias, por vezes, de exemplares raros e caríssimos. Não se perfaz o uso comercial, ilícito, violador dos direitos autorais, temos sim, o uso como bem público, respaldado pelo interesse coletivo sobre o privado, como bem cita Henrique Gandelman, " Com a intenção de inibir o bloqueio do fluxo de informações e a estagnação do conhecimento - tão fundamental para o desenvolvimento sustentado da sociedade contemporânea -, certos limites foram estabelecidos no que se refere à exclusividade dos direitos autorais." Solidarizamos com os colegas paulistas, ratificando nossa preocupação quanto ao indevido enquadramento de nossas dependências como contrafatora pela ABDR. Aproveitamos o ensejo para informar que o próprio Centro Acadêmico Eduardo Lustosa, órgão representativo dos alunos de Direito, já tomou as providências cabíveis para proibir quaisquer cópias de obras literárias em sua íntegra, obedecendo os ditames da legislação autoral mas que, incentiva seus alunos à livre pesquisa, a prática da leitura e da procura incessante ao estudo jurídico. A própria Puc-Rio, como berço esplêndido, dos mais variados movimentos culturais nacionais, como símbolo da luta contra a repressão da ditadura, deverá reprimir o ingresso de aparato policial e da repressão falsamente manifesta como defensora do direito do autor, para que, nós alunos, não tenhamos a usurpação dos meios e do justo acesso as obras literárias. Por fim, esperamos não estar fadados ao marasmo intelectual, as peripécias do mercado editorial, consubstanciadas na prévia censura, imposta por vias arbitrárias, e assim, não precisar insurgir-se tal como Guilherme de Baskerville. Atenciosamente,"

Helder Galvão - aluno de Direito da Puc-Rio, membro do Pibic-Cnpq sobre Direitos Autorais, leitor assíduo de Migalhas - 30/5/2005

"Há na Câmara do Deputados Projeto de Lei nº PL - 4266/2004 do deputado Júlio Lopes do RJ acerca do assunto:

PROJETO DE LEI N°, DE 2004

(Do Sr. JÚLIO LOPES)

Proíbe, nos estabelecimentos de ensino superior, o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1o  Esta lei proíbe o funcionamento, nos estabelecimentos de ensino superior, de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos.

Art. 2º Fica proibido o funcionamento, nos estabelecimentos de ensino superior, de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos.

Art. 3º  São responsáveis pela observância do disposto nesta lei os diretores dos estabelecimentos de ensino superior.

§ 1º  Aos infratores aplicar-se-á a pena prevista no parágrafo 1º do artigo 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A proposição que ora apresento à apreciação de meus Pares visa a dar cobro a situação encontrável na maioria dos estabelecimentos de ensino superior do país.

Há, nesses locais, máquinas fotocopiadoras, à disposição dos alunos, para que copiem livros inteiros, ou trechos destes, em flagrante oposição ao disposto no Código Penal.

Os que exploram esse comércio ilegal já estão sujeitos à lei, mas os diretores das faculdades, que fazem vista grossa a essa prática, não são por ela alcançados. Ora, eles têm o poder e o dever de fiscalização do que ocorre nos estabelecimentos que dirigem.

Acrescente-se a isso o fato de que a prática desse crime contra o direito autoral, em ambientes onde se desenvolve a prática educacional, sem repressão da instituição, só pode levar a inculcar nos estudantes uma mentalidade de desrespeito às leis.

Sendo assim, conto com o apoio desta Casa, no sentido de aprovar este projeto de lei.

Sala das Sessões, em de _____________ de 2004.

Deputado JÚLIO LOPES

Augusto Geraldo Teizen Júnior - 30/5/2005

"Essa atitude de futuros advogados é grande exemplo da esperteza (Migalhas 1.175 - 25/5/05 - "Manifestação" - clique aqui), que infelizmente se generaliza em todas as atividades e que insistem que aceitemos como coisa honesta!? O meu umbigo é que interessa. Não interessa que o autor tenha despendido tempo e dinheiro para produzir um bem, que hoje ele se julga com direito até constitucional para obtê-lo através de roubo... sim  R O U B O!! Quando for com eles será diferente: Ninguém pode ir a justiça sem um advogado! Para exercer tal cargo? Sim, sim... precisa ser advogado. Querem que um dia esta Nação seja um lugar bom para se viver? Então parem de só culpar os políticos pelas coisas erradas. Revejam seu modo de ver as coisas. Sejam íntegros, lutem para que todos o sejam, exijam direitos que não firam o dos outros."

Luiz Carlos Pinho de Assis - 31/5/2005

"No dia 20/4, como publicado no site do Migalhas, a Comissão Especial da Propriedade Imaterial da OAB SP reuniu, em seu salão nobre, bibliotecários, representantes de copiadoras, universitários, o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e representantes da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos,  ABDR, que congrega algumas editoras. A razão era debater o legítimo acesso ao conhecimento dos estudantes versus ações de caráter criminal levadas a efeito dentro das universidades, via escolhida pela entidade associativa. Biblioteca não combina com delegacia. Na ocasião, fomos parabenizados pela iniciativa - até então todos os segmentos interessados não tinha se reunido para dialogar, e, principalmente, pela disposição de fazer o meio de campo, isto é, intermediar a auto-regulamentação do setor dada a imprecisão legal (a lei autoral autoriza a extração de pequenos trechos, mas não os delimita), os abusos de direito verificados de um lado e direitos não exercidos de outro, a ausência de uniformização jurisprudencial, e a inconveniente demora de ações judiciais ou de processos legislativos. Observe-se que não se trata de caso de pirataria, porque não é o caso de cópias integrais, muito embora a ideologia do  medo tenha se instaurado a ponto de as faculdades proibirem a instalação de máquinas xerox em suas  dependências. Fomos procurados, até agora, por  bibliotecários, alunos da USP (alunos da PUC, vocês serão muito bem vindos!), advogados e representantes das copiadoras. Onde estão as editoras?"

Eliane Y. Abrão - presidente da Comissão Especial da Propriedade Imaterial da OAB/SP - 31/5/2005

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