quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

"Sem defesa"

de 29/5/2005 a 4/6/2005

"Em seu resumido - mas suficiente - texto, Ives Gandra Martins nos conclama à reação ("Sem direito a defesa" - clique aqui). Certamente, ao longo dos anos, o Estado Democrático de Direito teve os membros amputados pela voracidade do Fisco, tornando deprimidos os cidadãos/contribuintes, motivo pelo qual não se notava qualquer esboço de reação. Talvez a MP 232 reacendeu o espírito combativo de parcela da sociedade, renovando as esperanças em prol da verdadeira Justiça Social. O direito inafastável da ampla defesa, instrumento de combate ao absolutismo estatal e ao mero uso da força, não pode sofrer a menor mitigação, razão porque me alisto no exército a ser capitaneado pelo ilustríssimo Professor Ives Gandra, clamando aos demais colegas, operadores do direito, que façam o mesmo e não permitam tal afronta às garantias fundamentais."

Heloísa Helena - 30/5/2005

"O Ministro - Gilberto Gil - criou o expresso 222. O Presidente LULA, não ficando atrás do Ministro lançou o "compressor" 232. Parece que estou vivendo há mais de 30 anos; quando na calada da noite os coronéis lançavam seus Decretos esmagadores, aterrorizando a todos os cidadãos. Estamos vendo os acontecimentos e não temos reagidos ou estamos de fato ficando engessados pela falta de condições de reação; sofremos e calamos; é a política da intimidação; tira-se os direitos básicos e as pessoas não reagem por falta das condições primárias e básicas dos cidadãos. O professor Ives Gandra Martins ("Sem direito a defesa" - clique aqui) expressa com muita propriedade e sabedoria que, estão preferindo uma justiça rápida e ágil, nem que seja injusta; necessita apenas de ser rápida e ágil; eu digo que é um grande engano quando o rápido não é justo; precisa ter consciência que o processo, seja ele administrativo ou judicial, precisa ter nele o respeito às partes, oferecendo o amplo direito à defesa; caso contrário torna injusto, levando até mesmo ao enriquecimento injusto de uma das partes e redução de patrimônio de outra parte, sem que de fato haja justiça. Todo cidadão; sem exceção, tem direito à ampla defesa ou contraditório. Com relação à MP 232; eu a classifico como devastadora e rolo compressor sobre os menos providos; sem "ela" já está ruim, com "ela" será muito ruim mesmo. Não vejo nenhum político tomar como bandeira a correção da tabela de deduções do IRPF nos patamares da corrosão causada pela inflação do período em que se encontra engessados esses valores. Não vejo ninguém falar sobre o mísero valor de dedução para o custeio de instrução - como todo mundo sabe, não é real - é ínfimo - diante do que realmente se gasta hoje para dar uma graduação a um filho. Não vejo ninguém falar de incluir na tabela de dedução os valores gastos com medicamento de uso contínuo, por exemplo, não falo daqueles medicamentos de uso esporádico. Havia um item dedutível e foi excluído, o aluguel. São tantas distorções implantadas - todas contra o contribuinte - que por sinal não aguenta mais pagar impostos; que hoje torna até inviável nascer neste país. Um país que considera salário como renda; em parte nenhuma do mundo desenvolvido é assim; queremos um país de 1º mundo - mais na contra-mão, temos uma tributação excessiva sem que haja a contra partida dos recursos arrecadados - saúde, educação, segurança, laser e aposentadoria digna. No princípio da humanidade, alguém achou que seria necessário um estado de ordem; criou esse estado com a finalidade de melhorar e facilitar a vida das pessoas - o estado em função dos cidadãos - Hoje, vemos uma inversão de ordem - os cidadãos em função do estado - tudo que produz, tudo que faz, é em função do estado; a pergunta é quando o estado estará em função do cidadão no Brasil? Não é utopia; é possível sim; acabando com as vaidades, é aqueles que por vaidade pessoal viram as costas para os seus eleitores e passam a usar os seus mandatos políticos com fins de lucros fáceis e para enriquecimentos espúrios, tirando o que de bem comum e tornando-os em bem pessoal - o nome é corrupção. O Brasil falta é ser bem administrado - riquezas temos, pode ser vista em todo o território; produz bem, mesmo quando há frustrações decorrente do clima; só falta um bom administrador para que equidade no uso dos recursos disponíveis - ética e honestidade, são os elementos que faltam nos administradores da hora."

Jacir Ailton da Silveira - 2/6/2005

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