sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Cópias

de 5/6/2005 a 11/6/2005

"É um fato lamentável o abuso de autoridade por parte da ABDR-DEIC (Migalhas 1.183 - 8/6/05 - "Questão das cópias" - clique aqui). É ainda surpreendente que eles tentem desmentir este fato notório. Sou testemunha do mesmo procedimento como comum na Faculdade de Direito da USP também. Tem como prática o induzimento à cópia proibida, seguida da condução ao cárcere de pobres funcionários das copiadoras que, assustados, nunca mais copiam nada impresso, por mais que o autor autorize ou que esteja morto há mais de cem anos. Parabéns, colegas da PUC, passaram a nossa frente mais uma vez."

Alfredo Portinari Maranca - Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - Governo do Estado de São Paulo - doutorando em Filosofia do Direito - FDUSP - 8/6/2005

"Muito interessante que o recente "ativismo" da ABDR contra copiadoras universitárias (clique aqui) tenha surgido junto com a apresentação de "propostas" como a edição de "livros especiais" e venda de livros com descontos. A alegação de que a ABDR se preocupa com a "difusão total, e não parcial" do conhecimento não convence nem o mais ingênuo universitário. O intuito é muito claro, forçar a venda das "propostas alternativas" certamente patrocinadas pelos seus associados. A despeito do esforço para demonstrar as garantias constitucionais do direito de autor, parece que a única coisa que se busca proteger é o lucro de grandes editoras em detrimento de um acesso mais amplo à educação. Pode até ser que a atuação da ABDR tenha amparo legal, mas, ao menos, que tenha a coragem de ser sincera."

Tiago Cardoso Zapater - escritório Dinamarco e Rossi Advocacia - 8/6/2005

"Creio ser, data vênia, equivocada a interpretação "mais do que restritiva" dada pelo Dr. Enoch Bruder ao art. 46 da Lei de Direito Autorais (clique aqui). Ora, o lucro obtido pelo serviço de fotocópia das faculdades é sobre a cópia (serviço) em si, e não sobre o conteúdo do que está sendo copiado. Ao copiar livros inteiros e vendê-los, de fato estariam lucrando sobre o conteúdo dos mesmos, mas ao efetuarem fotocópias de trechos das obras, o lucro auferido é proveniente meramente do serviço de fotocópia – em nada afetando o direito do autor. O "lucro" a ser vedado neste caso seria o do universitário. Não é razoável acreditarmos que o estudante irá buscar qualquer vantagem econômica ao obter uma fotocópia de trecho de livro a fim de complementar o seu estudo! Registre-se, por fim, que a biblioteca do Tribunal de Justiça aqui do Rio de Janeiro permite a obtenção de cópias de trechos de livros, em perfeita consonância com a lei."

Fernando Reis Oschery - 9/6/2005

"Quero manifestar-me a respeito da questão das cópias e da problemática da reprodução de livros. A ABDR - Associação Brasileira de Direitos Reprográficos em resposta ao manifesto iniciado por alunos da PUC/SP na questão das cópias, faz uma defesa dos Direitos Autorais de forma legítima. No entanto, devemos, por uma questão de justiça, lembrar que todo autor de livros um dia utilizou-se de obras de outros autores, especialmente na área de Direito. Sou autor de uma publicação recente: A Função Social no Código Civil, editado pela Revista dos Tribunais em 2004. Quando de seu lançamento, sob o mesmo tema havia somente duas obras publicadas, hoje, creio que haja mais de oito. No entanto, para escrever as quase 200 páginas, devo ter lido por volta de 2000 páginas de livros, revistas, artigos na Internet, etc., pois se trata de uma monografia premiada pelo IASP no concurso realizado em 2003 sob o mesmo tema, que tivemos a honra de lograr o primeiro lugar. A bibliografia citada no livro está abaixo discriminada em números:



Como se verifica dos números acima, 40,63% são livros que consegui adquirir no mercado, 21,88% dos livros provieram de sebos, pois não são mais publicados pelas grandes editoras, tais como: Saraiva, Revista dos Tribunais, Atlas, Editora Forense; obras que podemos denominar clássicas recentes de autores brasileiros e estrangeiros, cujos direitos autorais poderiam ser reclamados pelos respectivos autores e, provavelmente, por questões mercadológicas não são mais editadas (não são atualizadas pelos autores, e.g., Poder de Controle na Sociedade Anônima de Fábio Konder Comparato, RT). Podemos denominar de raros aqueles livros de cujas cópias parciais nos utilizamos e correspondem a 23,44% do total, tais obras de autores brasileiros e estrangeiros não se encontram à venda, pois creio que o interesse comercial seja quase inexistente. Por que será que há tanta cópia? A resposta, talvez seja a seguinte: 1) Das publicações encontradas em sebos que denominei de clássicas recentes, poderiam e serão substituídas obras de autores contemporâneos, pois na maioria, são obras utilizadas como referência pelos professores de cátedra das melhores universidades, que têm teses, livros, artigos, publicados, ou incentivam, nos cursos de mestrado e doutorado, os alunos a atualizarem os temas discutidos naquelas obras; cujo interesse editorial (comercial) as substituirão facilmente. 2) Dos livros RAROS, como afirmei, não há interesse comercial, pois se trata de obras históricas, sem interesse comercial; 3) Os artigos de Revistas Jurídicas são comercializados pelas editoras mais tradicionais e compõem um mercado bastante interessante cuja concorrência e base de dados têm feito que migrem para outras formas de distribuição, tais como, Internet, CD, sites, etc. 4) E por fim, o custo dos livros, melhor dizendo, a falta de poder de compra dos alunos, que, para economizar alguns trocados, vêem, na facilidade de obter uma cópia reprográfica uma forma de atender sua necessidade."

Augusto Geraldo Teizen Júnior – advogado em São Carlos autor do livro A Função Social no Código Civil, Revista dos Tribunais - 9/6/2005

"Muito barulho por nada. Toda essa conversa fiada da ABDR vai por água abaixo, basta passar os textos no scanner e disponibilizar os arquivos para os alunos de cada turma numa página da internet, ou enviar por e-mail. Cada um pode imprimir onde quiser, até mesmo em casa. Aí eu quero ver..."

Manoel Guimaraes - 9/6/2005

"Concordo inteiramente com a posição da ABDR (clique aqui). Assim como a ABDR, depreendo do art. 46 da lei de Direitos Autorais que é lícito ao copista tirar uma única cópia, para fins privados, sem o intuito de lucro. Ou seja, se os copistas-alunos possuírem cada um sua máquina de xerox, a celeuma se acaba, porque a conduta dos mesmos ao copiarem os trechos das obras desejadas estaria albergada pela exceção legal. Mas, pensando nisto, lembrei-me que nem sempre é o caso de podermos carregar por aí nossas máquinas de xerox de última geração, não pelo risco de tê-las roubadas no caminho (a polícia está aí para isto mesmo), mas pelo incômodo do processo de transporte. Scanners de mão são mais práticos, sem dúvida, mas ineficientes quando é o caso de copiar mais que uma ou duas páginas. Uma solução, bem ao gosto do espírito do tempo, seria uma mente empreendedora instalar na Biblioteca – ou cercanias – algumas máquinas de xerox, que seriam alugadas aos copistas a preços módicos (alguns centavos por minuto ou por folha, conforme o caso). Self-service. Tudo sob a guarida da exceção legal, já que o art. 46 não especifica que o copista deva, no ato da realização de sua cópia privada e sem fins de lucro, deva se utilizar de sua moderna copiadora particular – esta deve permanecer em casa, pelos motivos sobreditos. Meditando ainda sobre a questão, pensei que a solução acima teria o pequeno inconveniente de obrigar o copista ele mesmo a operar a máquina reprográfica que alugara. Bem, hoje em dia até as crianças são instruídas no primário no uso de máquinas reprográficas eletrônicas, mas eu, tendo já meus 27 anos, e tendo, portanto, nascido em uma época pré-internet (ah, horror!) confesso que poderia encontrar alguma dificuldade no manejo do aparelho. Assim, no caso de meu técnico de fotopiadora particular estar de folga no dia, seria de extrema conveniência que o próprio locador da máquina oferecesse (a preço de ocasião) a mão de obra necessária a esta complexa operação. É claro, que a ABDR não nos proporia uma interpretação da Lei que obrigasse o copista a operar a máquina pessoalmente, o que seria, no mínimo, uma ofensa aos que não têm mãos (que se veriam constrangidos a tomar a folha com os dentes, enquanto pressionam os botões da máquina com o nariz). Logo, é legítimo que o copista possa exercer sua prerrogativa por meio de um preposto. Animado com esta possibilidade – perfeitamente legal, de interesse social e, quiçá, lucrativa - estava prestes a sair correndo para montar um pequeno empreendimento que oferecesse aos copistas as facilidades de aluguel da máquina de xerox combinado com os serviços de preposição para os incautos que não soubessem operá-las. Entretanto, pouco antes de liquidar alguns dos meus muitos investimentos atuais a fim de reunir o capital inicial para o negócio, recordei-me de que estes serviços já existem: são exatamente aqueles ofertados aos copistas, pelas copiadoras que funcionam nas proximidades da PUC."

Anthony - advogado, filho do Mackenzie, solidário com seus muitos colegas e amigos filhos da PUC - 9/6/2005

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