domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Invasão

de 12/6/2005 a 18/6/2005

"Anda na moda, atualmente, a Polícia Federal invadir um, dois, três, quatro, mil escritórios de advocacia espalhados pelo país sob pretextos vários. Só se esquecem os dignos representantes da polícia que eles também se sujeitam à lei, pelo menos desde a Revolução Francesa e a criação do Estado de Direito. Isto para não se falar mais."

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - 14/6/2005

"Será que foi mera coincidência a invasão com requintes de "Hollywoodianos" e amplamente coberta pela imprensa avisada de antemão, ocorridos na data de 15/6 e o julgamento do processo da Ambev no CADE, que envolvia acusações da Schincariol e demais cervejarias contra a American Beverage? Freud já explicou que coincidências não existem! Lembre-se ainda que na oportunidade passada que os representantes das cervejarias compareceram ao CADE para manifestação oral, o processo foi retirado de pauta, com pedido de vistas. Em 15/6 que voltariam a comparecer, a coincidência da investigação fiscal? E nenhuma linha na imprensa sobre o julgamento do CADE. Ato aprovado sem qualquer restrição ou manifestação. Deve ser mera coincidência mesmo. Afinal quem acredita que Poder econômico tem alguma influencia sobre a administração?"

Anônimo - 16/6/2005

"Precisamos tomar medidas, Urgentes, contra essa onda de invasões de escritórios de advocacia, sob o pálio de mandados judiciais ilegais e arbitrarios, lembrando ao Sr. Ministro da Justiça, que tem uma longa história na defesa das prerrogativas e direitos dos advogados, de que um dia este voltará a ser advogado. Só isso (clique aqui)."

Itamar de Godoy - 16/6/2005

"A Ordem precisa não só repudiar, mas agir de forma firme e resoluta em relação a tal situação (clique aqui). É preciso sacudir e envolver a advocacia contra o perigo dos atos barbaramente perpetrados contra a nobre classe, que lembram um passado amargo que tanto combatemos. Oxalá o presidente D'Urso consiga catalizar todos os advogados do Estado nessa luta que, tenho certeza, será muito árdua."

Luis Thomé - 16/6/2005

"Não são apenas os escritórios que estão sendo invadidos (clique aqui). No caso do Gustavo e Vinicius, tiveram seus lares invadidos logo pela manhã (Migalhas 1.189 - 16/6/05), mediante policiais com armas em punho, em total desrespeito à intimidade dos casais naquele horário, acordando, inclusive crianças, tratados como se fossem perigosos marginais!"

Vanderlei R Silva - 16/6/2005

"Diante dos fatos que insistem em fazer parte do noticário, percebe-se uma cota de tolerância cada vez maior no país. Aonde estão os caras-pintadas de anos atrás que fizeram com que o Congresso, pela primeira vez, representasse a vontade do povo? Aonde estão os advogados que devem lutar com todas as suas forças contra estas invasões ditatoriais? Hoje em dia, nos contentamos em emitir "notas de repúdio" ou fazer "manifestações simbólicas", porém as atitudes que realmente mudariam o país são as mesmas de sempre. Pode ser, talvez, mais fácil, ou por acharmos isso suficiente. Mas também pode ser porque somos como eles. E este é o tipo de dúvida que não pode ficar em aberto."

Eduardo Landi De Vitto escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados - 16/6/2005

"Mais importante do que se ocupar com a suposta violação de "direitos e prerrogativas" de alguns advogados despudorados que, na defesa dos sórdidos interesses de seus clientes, digo, bandidos, "assessoram juridicamente" a prática de ilícitos diversos (sonegação fiscal, descaminho, etc), sugiro que a OAB (tanto de SP quanto Federal) se empenhe mais na defesa dos interesses da classe como um todo, dando atenção especial ao Projeto de Lei 5096/05 que tramita no Congresso Nacional (Agência Câmara, 10/6/5), cujo objeto é a alteração das leis 9099/95 e 10259/01 para que passe a ser (como deveria ter sido desde o princípio) obrigatória a presença de ADVOGADOS nas causas propostas perante os Juizados Especiais Cíveis Federais, Estaduais e do Distrito Federal, já que há muito muitos deixaram de receber os sagrados honorários pela diminuição dos serviços por não integrarem integrantes os "bandos" ou "quadrilhas" (não a de São João, é claro) para realizar tramóias!

Fábio Fernandes Costa Pereira Lopes - escritório Pereira Lopes Advogados - 17/6/2005

"A Polícia Federal está confundindo inserido no contexto com inserido no contexto."

Ernani Paulo Fazzio - 17/6/2005

"Prezados colegas advogados, Considerando todos os abusos e ultrajes que vem se verificando contra a inviolabilidade da pessoa, dos arquivos e da própria profissão, por parte de entidades diretamente submetidas ao Ministério da Justiça, sob os olhares complacentes e inoperantes do Excelentíssimo Senhor Ministro Márcio Thomaz Bastos, o que se propõe é que se inicie contra o mesmo, o processo da sua exclusão dos quadros desse digno sodalício, que é a Ordem dos Advogados do Brasil. Qualquer advogado está sujeito às devidas cominações, na medida em que atenta contra a profissão, deslustrando-a ou comprometendo sua dignidade. Maior razão existe, então, para que se puna gravemente o Senhor Ministro, quando permite que seus subordinados atuem de modo manifestamente ilegal, comprometendo a liberdade profissional, baluarte do Estado de Direito. Não colhe a justificativa do Senhor Ministro que procura eximir-se de responsabilidade atribuindo a culpa de tais violações ao Ministério Público ou à falta de critério de alguns membros da magistratura. Poderia o Senhor Ministro, se efetivamente o desejasse, evitar tais atos de violência, já que não se devem cumprir atos ou ordens manifestamente ilegais como os referidos. Assim, o que se espera é a tomada de imediatas medidas punitivas, contra o Ministro da Justiça, já que o mesmo, na sua condição de advogado, é sancionável pela Ordem dos Advogados do Brasil. Atenciosamente,"

Frederico Gustavo de Souza e Straube - 17/6/2005

"Prezados Senhores, Indicada que fui por meu irmão, o advogado Vanderlei Rodrigues Silva, para fazer parte do mailing de vocês, gostaria de pedir espaço para um protesto. Todos os senhores tomaram ciência da Operação Cevada, aquela operação encomendada à Polícia Federal para jogar areia nos olhos dos brasileiros e desviar a atenção da mídia para o mar de lama que envolve o governo Lula. Pois bem, entre tantas vítimas da operação de cunho facista, está meu sobrinho, o advogado Vinicius Camargo Silva, preso de maneira arbitrária apenas por advogar para a Schincariol. Ele teve sua casa invadida pelos policiais e foi levado diante da espôsa e do filho pequeno. Seu escritório também foi invadido, computadores e papéis levados com brutalidade. Agora eu pergunto: um cidadão de bem, decente, que trabalha e paga seus impostos merece um tratamento de bandido? Nós, que tanto preservamos a democracia, devemos nos calar diante de uma violência autoritária que julgávamos banida desse país, desde que acabou a ditadura militar? Como diz a nota da OAB, publicada no jornal Folha de São Paulo, desta quinta-feira, uma afronta como essa ameaça as garantias fundamentais do cidadão e o próprio Estado Democrático de Direito. Isso é inaceitável, tão inaceitável quando aceitar passivamente que uma camarilha capitaneada pelo sr. José Dirceu e seu lugar tenente José Genoíno imponham ao país um governo onde a corrupção se torna oficial, descarada e o Estado um aparelho destinado a manter o poder de  um grupo claramente totalitário, sem projeto algum  para o bem do país, mas simplesmente, de tomar o poder. Os cidadãos de bem devem se calar? Ou devem sair às ruas e dar um basta a esse Baile da Ilha Fiscal que enquanto isso, gesta um novo "Ôvo da Serpente"? Grata."

Vera Rodrigues - jornalista - 17/6/2005

"Esses episódios representam inaceitável subversão das garantias e prerrogativas inerentes ao advogado e às suas instituições, constituindo abusos e arbitrariedades nunca vistos nem mesmo em vergonhosas épocas de regime ditatorial e repressivo, onde se oprimia através de ordens à voz-de-chumbo que feriam de morte preceitos básicos inerentes à dignidade e aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros."

Cícero Camargo Silva - escritório Camargo Silva, Dias de Souza Advogados - 17/6/2005

"Tendo sido vítima, há 20 anos, de uma dessas invasões de escritório, ilegais e truculentas, com direito até a roubo de documentação, é claro que cada vez que vejo a repetição de uma dessas violências só posso me indignar e solidarizar-me com as vítimas. Concordo ainda que temos de dar um basta nisto. Quero porém estender esse comentário a dois outros aspectos inaceitáveis nas ações das polícias Federal e Estadual. O primeiro diz respeito ao armamento carregado pelos agentes, que costuma ser de grosso calibre e totalmente inapropriado para a ação. Para que um fuzil ou uma carabina, em pleno centro urbano, no simples acompanhamento de um detido?  Não basta uma pistola ou um revolver no coldre, à cintura? É claro que o que  os agentes querem é exibicionismo à la Hollywood, que beira o ridículo e a estupidez e que por esses mesmos motivos deve ser proibido. O outro ponto se refere ao transporte dos presos. De uns tempos para cá, tornou-se hábito obrigar o detido (várias vezes um inocente) a dobrar-se e encolher-se no compartimento de cargas de peruas policiais. Nem os diretores de uma cervejaria, nem o mais reles dos traficantes pode ser tratado como carga morta ou animal, pois só isto já configura uma pena adicional, antecipada e humilhante; donde três vezes ilegal. Atenciosamente,"

Geraldo de F. Forbes - 17/6/2005

"Prezados, A cada semana e a cada invasão a situação piora, as medidas são mais truculentas e a extensão das arbitrariedades cometidas são mais amplas. Desta feita, um escritório inteiro foi "levado" em sacos e caixas!!!! Violência ostensiva está sendo cometida contra profissionais sérios, respeitados, ou melhor, até mais respeitados fora do Brasil do que aqui! Nunca se viu algo igual. Nem em momentos históricos nacionais outros, marcados também pelo desrespeito ao Estado Democrático de Direito. Agora o temos, "o tal do Estado Democrático de Direito", declarado e formalizado na Super-emendada Constituição da República Federativa do Brasil mas de nada nos serve... Em minha opinião, se é para ser preso por exercer a advocacia que assim seja, por livre e espontânea vontade, ciente e orgulhoso de si, em meio à Avenida Paulista, ou melhor ainda, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao "suposto Ministério da Justiça" ou no meio da Praça dos Três Poderes (será que são só três?), em Brasília, com a imprensa nacional assistindo à nossa prisão coletiva. Ofereçamos nossos punhos às algemas. Coletivamente. Que nos prendam a todos, por sermos advogados. Não acho que devamos aceitar mais, menos ainda ficarmos acuados aguardando apenas a próxima invasão ou prisão. Para mim basta, espero que para os ilustres amigos também."

Raquel Elita Alves Preto - 17/6/2005

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